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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

27/03/2019

Ao participar  da abertura da 19ª Expoagro Afubra, em Vale do Rio Pardo (RS), o  secretário de Agricultura Familiar do Mapa, Fernando Schwanke, enfatizou a disposição da ministra Tereza Cristina de implementar ações de fortalecimento da agricultura brasileira e de apoio às pequenas e médias propriedades rurais. Schwanke destacou que a região possui 40% da população na área rural, enquanto a média do país é de 20%, e avaliou que isso ocorre devido à cultura do tabaco e suas etapas de produção.

Fonte: https://www.grupocultivar.com.br/noticias/secretario-de-agricultura-familiar-reafirma-apoio-as-cadeias-produtivas-na-abertura-da-expoagro-afubra

 

28/02/2019

As lideranças do setor do tabaco se reuniram em audiência na última quinta-feira, 21, com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Na reunião, esteve presente o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke; o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner; o diretor executivo da Associação Brasileira de Indústrias do Fumo (Abifumo), Carlos Galant; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider. 
https://novorural.com/noticia/463/estudiodeconteudo

Referência

MINISTRA Tereza Cristina recebe demandas sobre a cadeia do tabaco. Novo Rural, Rio Grande do Sul, 28 fev 2019. Disponível em: https://novorural.com/noticia/463/estudiodeconteudo. Acesso em: 24 jun 2024.

Fonte: https://novorural.com/noticia/463/estudiodeconteudo

 

29/11/2018

A Altria, dona da marca Marlboro, negocia a aquisição de uma parcela da startup de cigarros eletrônicos Juul Labs. Estimativas indicam que o valor de mercado da Juul Labs pode chegar a US$ 16 bilhões. Os vaporizadores, em formato de pendrive, contêm 1 líquido com nicotina de sabores variados, como manga e pepino, e tornaram-se febre entre estudantes do ensino médio norte-americano.

Referência

EMPRESA dona da Marlboro negocia aquisição de startup de cigarros eletrônicos. Poder360, 29 nov. 2018. Disponível em: https://www.poder360.com.br/economia/empresa-dona-da-marlboro-negocia-aquisicao-de-startup-de-cigarros-eletronicos/ Acesso em: 29 jun. 2020.

 

25/03/2018

Polícia Rodoviária Federal apreendeu 450 mil carteiras de cigarro contrabandeado em Cascavel, Paraná.

Referência

PRF apreende carreta bitrem com 450 mil carteiras de cigarro em Cascavel. Paraná Portal, Paraná, 25 mar. 2018. Disponível em: https://paranaportal.uol.com.br/cidades/prf-apreende-carreta-bitrem-com-450-mil-carteiras-de-cigarro-em-cascavel/ Acesso em: 2 abr. 2018

 

27/01/2018

Polícia Rodoviária Federal apreendeu 300 mil maços de cigarro contrabandeado do Paraguai em Coxim.

Referência

VACCARI, Glaucea. PRF apreende carreta carregada com 300 mil maços de cigarro contrabandeado. Correio do Estado, Mato Grosso do Sul, 27 jan. 2018. Disponível em: https://www.correiodoestado.com.br/cidades/prf-apreende-carreta-carregada-com-300-mil-macos-de-cigarro/320295/ Acesso em: 22 fev. 2018.

 

01/11/2017

A Central Analítica Pe. Leopoldo Hainberger S.J. do Departamento de Química, pertencente ao Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio), promove no dia 1º de novembro, no auditório do Decanato do CTC, o seminário “Produtos de tabaco de nova geração: o que diz a ciência?”, das 8h30 às 16h, para abordar questões químicas e médicas referentes ao uso do cigarro eletrônico. Aberto ao público, com vagas limitadas e inscrições grátis no site — o evento tem como foco o fato da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) ter incluído o subtema “Novos tipos de produtos fumígenos – Dispositivos eletrônicos para fumar”, em sua Agenda Regulatória 2017-2020, ainda em andamento.

Referência

PUC-RIO promove seminário grátis para discutir sobre o cigarro eletrônico. Puc-Rio, Rio de janeiro, 25 out. 2017. Disponível em: https://www.ctc.puc-rio.br/ctcpuc-rio-promove-seminario-gratis-para-disc.... Acesso em: 7 maio 2021.

 

03/07/2017

O artigo analisa os conflitos existentes na cadeia produtiva do tabaco no Brasil e as estratégias historicamente estabelecidas por cada agente. Para tanto, interpretamos a cadeia produtiva do tabaco como um campo de disputas. Como ferramentas metodológicas realizamos revisão bibliográfica e entrevistas semiestruturadas. Dentre os resultados, constatamos que, em geral, os agentes do campo tabagista assumem três tipos de estratégias: 1) a defesa do campo; 2) posições estratégicas intermediárias ponderando disputas históricas que consideram posições conflituosas no campo; 3) posições contrárias ao próprio campo do tabaco.

Referência

MENGEL, Alex Alexandre; AQUINO, Silvia Lima de. A cadeia produtiva do tabaco como campo de disputas. Mundo Agrario, Argentina, vol. 18, n. 38, p. 1-21, 2017. Disponível em: https://www.mundoagrario.unlp.edu.ar/article/view/MAe057/8563. Acesso em: 7 ago. 2023.

 

16/05/2016

O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), lança uma campanha inédita para alertar a população e autoridades sobre a relação entre o aumento de impostos e incentivo ao crime organizado e ao contrabando de cigarros. A cada novo aumento na taxação sobre esse produto, o similar contrabandeado do Paraguai fica mais competitivo e rentável para as facções criminosas. Estes grupos, com o lucro obtido com as vendas do cigarro contrabandeado financiam as atividades de tráfico de drogas e armas, roubo de cargas e de automóveis.

Referência

“O CRIME agradece” é o lema da campanha que alerta: aumento de impostos é um grande incentivo para o contrabando. ETCO, São Paulo, 16 maio 2016. Disponível em: https://www.etco.org.br/noticias/o-crime-agradece-e-o-lema-da-campanha-q.... Acesso em: 9 ago. 2023.

 

04/02/2016

O presidente da Câmara Setorial do Tabaco e prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, ao lado do secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e consultor da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco Romeu Schneider, anunciou a mobilização em defesa do setor do tabaco. Uma das preocupações é com a posição do governo brasileiro durante a Conferência das Partes (COP 7), que ocorrerá entre os dias 12 e 17 de novembro de 2016, na Índia.

Referência

ETGES, Edemar.Eles vão defender o tabaco em Brasília e na Índia. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 4 fev. 2016. Disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/local/eles-vao-defender-o-tabaco-em-brasilia-e-na-india Acesso em: 21 mar. 2016.

Fonte: http://www.folhadomate.com/noticias/local/eles-vao-defender-o-tabaco-em-brasilia-e-na-india

 

23/02/2015

A Souza Cruz, uma das mais tradicionais empresas de capital aberto do Brasil, deve sair da Bolsa em breve. O Grupo British American Tobacco (BAT), seu acionista controlador, anunciou a intenção de fechar o capital da subsidiária brasileira. Se confirmada, será uma operação histórica. A companhia, maior fabricante de cigarros do Brasil, é uma das mais antigas da Bolsa, tendo estreado na Bolsa do Rio de Janeiro em 1946, sendo posteriormente listada na Bolsa de Valores de São Paulo, em 1957.

Fonte: https://www.infomoney.com.br/mercados/o-que-a-bat-viu-para-querer-fechar-o-capital-da-souza-cruz-agora/

 

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