Campanha

No mundo, aproximadamente 1,1 bilhão de pessoas consomem produtos do tabaco em todas as suas formas: fumado, aspirado ou mascado. Três países são responsáveis por plantar mais de 60% da matéria prima para a fabricação desses produtos, entre os quais o Brasil que atende a mais de 11% dessa gigantesca demanda global. Aproximadamente 140 mil famílias brasileiras estão envolvidas na produção de folhas de fumo, a maior parte na Região Sul do País. A publicação Subsídios para Diretrizes para Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Fumicultura elaborada pelo Centro de Estudos Sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/ENSP/Fiocruz) visa apoiar profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde e ampliar a articulação da Rede de Atenção à Saúde na oferta de atenção integral e efetiva para os principais problemas de saúde de famílias produtoras de fumo. Foi elaborada com apoio técnico e financeiro da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador, do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CGSAT/Dsaste/SVS/MS), e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). É motivo de orgulho do Cetab que a elaboração desta publicação tenha contado com a contribuição ampla de setores do Sistema Único de Saúde e da Sociedade Civil Organizada envolvidos desde o início na sua elaboração através de oficinas e discussões, presenciais e virtuais, entre os quais destacamos os profissionais de saúde da Atenção Básica e da Saúde do Trabalhador dos estados do Rio Grande do Sul, Alagoas, Paraná e Santa Catarina e dos municípios plantadores (Arapiraca, Santa Cruz do Sul, Palmeira e Rio do Oeste), bem como da equipe da CGSAT/Dsaste/SVS/MS e da OPAS. Em julho de 2021, foi realizada Oficina virtual ampliada que contou com a participação de 40 pessoas, representantes de instituições e entidades diretamente envolvidas com a saúde e vida desses trabalhadores e trabalhadoras e com as políticas de controle do tabaco.

Mudanças referentes à interferência de setores interessados e o papel do Estado na economia e na sociedade são um fenômeno que vem acontecendo mundialmente nas últimas décadas, e que tem, consequentemente, gerado discussões a respeito do papel de organizações privadas em questões de saúde pública (Serpa & Fourneau, 2007). Um número crescente de empresas, em todo mundo, vem se esforçando para incorporar a responsabilidade social corporativa (RSC) como parte integral de seus negócios. Atualmente não existe consenso da definição do termo RSC, entretanto autores como Harjoto & Jo (2011) e Cai e colegas (2011) sugerem que as definições de RSC se referem aos esforços das empresas para servir a sociedade e meio ambiente além do que lhes é legalmente exigido.

O comércio ilícito de produtos de tabaco representa uma grande preocupação mundial para a saúde pública, economia e segurança pública. Mais especificamente, o comércio ilícito de produtos de tabaco mina os esforços das políticas de controle do tabagismo, particularmente em relação à política tributária. Por não serem tributados e nem regulamentados, os produtos ilícitos de tabaco não possuem advertências de saúde ou requisitos de embalagem ou rotulagem, o que favorece o seu consumo. À semelhança com outras regiões no mundo, o comércio ilegal de cigarros no Mercosul envolve preços médios mais baixos em comparação aos cigarros tributados. Ainda, o aumento da acessibilidade de cigarros, via mercado informal, aliado aos preços inferiores dos produtos contrabandeados - e por tanto não submetidos à regulamentação - favorece o consumo de cigarros por jovens e populações de baixa renda 1,4.