Solicita a inclusão de coautoria ao REQ 192/2025 CAPADR, que “Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra".
PEZENTI, Rafael; SPERAFICO, Dilceu. Req 231/2025 CAPADR. Câmara dos Deputados, Brasília, out. 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=303.... Acesso em: 13 nov. 2025.
Requerimento da formação de comitiva com o objetivo de, em missão oficial, mediante autorização do Presidente da Casa, Excelentíssimo Deputado Hugo Motta, participar e representar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP11), que será em Genebra, na Suíça, do dia 17 a 22 de novembro de 2025.
PEZENTI, Rafael; MORAES, Marcelo; BILYNSKYJ, Paulo. et. al. Req 192/2025 CAPADR. Câmara dos Deputados, Brasília, 23 set. 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=300.... Acesso em: 13 nov. 2025.
Institui a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos.
BRASIL. Lei nº 11.672 de 30 de agosto de 2023. Institui a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos. Presidência da República, Brasília, DF, p. 1-4, 30 ago. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11672.htm. Acesso em: 21 jul. 2025.
Resultado da Consulta Pública nº 1274/2024 e proposta final de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 840/2023 e revoga a Instrução Normativa nº 272/2023.
PARECER Nº 2/2024/SEI/GGTAB/DIRE3/ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Brasília, 1 nov. 2024. https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6852095/Parecer+n%C2%BA+2+C.... Acesso em: 28 maio 2025.
Análise do Projeto de Lei n° 5008, de 2023, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil.
THRONICKE, Soraya. Nota técnica n. 1 / 2024. Brasília, 25 nov. 2024. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/pgr/arquivos/2024/NotaTcnican12024cigarroseletrnicos.pdf. Acesso em: 24 mar. 2025.
Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco.
PEZENTI, Rafael. Projeto de Lei Nº 877/2025. Câmara dos Deputados, Brasília, 11 mar. 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=.... Acesso em: 26 maio 2025.
Em 24/04/2024, a Anvisa publicou a Resolução RDC nº 855, que traz a atual regulamentação sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar. A publicação da norma é o resultado de um longo processo de revisão regulátorio que se iniciou em 04/06/2019, com a publicação do Termo de Abertura do Processo Administrativo de Regulação (TAP) nº 22, que deu abertura do processo de regulamentação 25351.911221/2019-74.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 855, de 23/04/2024. Brasília, 8 jul. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/tabaco/cigarro-eletronico/relat.... Acesso em: 27 maio 2025.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido.
Reconhecer competência da Anvisa é essencial para assentar segurança jurídica à política de controle de tabaco