Documento que comprova a atuação do advogado Jorge Antonio Ioriatti Chami para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região).
Regulamenta a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição.
BRASIL. Decreto Nº 2.018 de 1 de outubro de 1996. Presidência da República, Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2018.htm Acesso em: 8 jan. 2015.
Documento que comprova a atuação do advogado Paulo Roberto Murray para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região).Processo Nº95.03.076819-5. Apelante: Philip Morris Marketing S/A. Apelada:Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (INCRA). Relator: Theotonio Costa. São Paulo, 16 out. 1995.LEX:jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 1, p. 131. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?numeroProcesso=00263745319894036100 Acesso em: 11 jan. 2016.
Documento que comprova a atuação do advogado Rogério Pires da Silva para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região).Processo Nº95.03.067187-6. Apelante: Philip Morris Marketing S/A. Apelada: União Federal (Fazenda Nacional). Relator: Márcio Moraes. São Paulo, 21 set. 1995.LEX:jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 1, p. 151. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?numeroProcesso=00616435119924036100 Acesso em: 11 jan. 2015.
Documento que comprova a atuação do advogado Rogério Pires da Silva para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região). Processo Nº94.03.051499-0. Apelante: Philip Morris; União Federal (Fazenda Nacional). Apelado: [os mesmos]. Relator: Persio Lima. São Paulo, 6 jul. 1994.LEX:jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 1, p. 85. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?numeroProcesso=00581462919924036100 Acesso em: 7 jan. 2016.
Documento que comprova a atuação do advogado Sérgio Farina Filho para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região). Processo Nº
Documento que comprova a atuação do advogado José Roberto Pisani para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região). Processo Nº94.03.015547-7. Apelante: Philip Morris Marketing S/A. Apelada: União Federal (Fazenda Nacional). Relator: Peixoto Junior. São Paulo, 7 mar. 1994.LEX:jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 1, p. 164. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?numeroProcesso=00355202119894036100 Acesso em: 7 jan. 2016.
Documento que comprova a atuação do advogado José Roberto Pisani para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3ª Região). Processo Nº
Documento que comprova a atuação do advogado Sérgio Farina Filho para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região).Processo Nº90.03.034750-6. Apelante: União Federal. Apelada: Philip Morris Marketing S/A. Relator(a): Cecília Marcondes. São Paulo, 11 set. 1990.LEX:jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 2.Disponível em: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?NumeroProcesso=00436928319884036100 Acesso em: 7 jan. 2016.
Documento que comprova a atuação do advogado José Roberto Pisani para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região). Processo Nº 89.03.007435-1. Apelante: União Federal. Apelada: Philip Morris brasileira S/A. Relator: Fleury Pires. São Paulo, 16 ago. 1989. LEX: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 2, p. 884. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?numeroProcesso=198903010074351 Acesso em: 7 jan. 2016.