Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
BRASIL. Lei N. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.Presidência da República.Brasília, DF.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L9610.htm Acesso em: 1 jun. 2015.
Documento que comprova a atuação do advogadoVasco Gruber Franco para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região). Processo Nº97.03.085225-4. Apelante:Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apelada: Philip Morris Brasil S/A. Relator: Marli Ferreira. São Paulo, 28 nov. 1997.LEX:jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 1, p. 106. disponível em: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?numeroProcesso=00295404919964036100 Acesso em: 11 jan. 2016.
Documento que comprova a atuação do advogado Rogério Pires da Silva para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região). Processo Nº96.03.019557-0. Apelante:Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apelada: Philip Morris Marketing. Relator: Theotonio Costa. São Paulo, 7 mar. 1996.LEX:jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 2, p. 338. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?numeroProcesso=00292518719944036100 Acesso em: 11 jan. 2016.
Documento que comprova a atuação do advogado Jorge Antonio Ioriatti Chami para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região).
Regulamenta a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição.
BRASIL. Decreto Nº 2.018 de 1 de outubro de 1996. Presidência da República, Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2018.htm Acesso em: 8 jan. 2015.
Documento que comprova a atuação do advogado Rogério Pires da Silva para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região).Processo Nº95.03.067187-6. Apelante: Philip Morris Marketing S/A. Apelada: União Federal (Fazenda Nacional). Relator: Márcio Moraes. São Paulo, 21 set. 1995.LEX:jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 1, p. 151. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?numeroProcesso=00616435119924036100 Acesso em: 11 jan. 2015.
Documento que comprova a atuação do advogado Paulo Roberto Murray para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região).Processo Nº95.03.076819-5. Apelante: Philip Morris Marketing S/A. Apelada:Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (INCRA). Relator: Theotonio Costa. São Paulo, 16 out. 1995.LEX:jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 1, p. 131. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?numeroProcesso=00263745319894036100 Acesso em: 11 jan. 2016.
Documento que comprova a atuação do advogado Rogério Pires da Silva para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região). Processo Nº94.03.051499-0. Apelante: Philip Morris; União Federal (Fazenda Nacional). Apelado: [os mesmos]. Relator: Persio Lima. São Paulo, 6 jul. 1994.LEX:jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 1, p. 85. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?numeroProcesso=00581462919924036100 Acesso em: 7 jan. 2016.
Documento que comprova a atuação do advogado Sérgio Farina Filho para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região). Processo Nº
Documento que comprova a atuação do advogado José Roberto Pisani para a indústria de tabaco Philip Morris.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região). Processo Nº94.03.015547-7. Apelante: Philip Morris Marketing S/A. Apelada: União Federal (Fazenda Nacional). Relator: Peixoto Junior. São Paulo, 7 mar. 1994.LEX:jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 1, p. 164. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?numeroProcesso=00355202119894036100 Acesso em: 7 jan. 2016.