Manifestações

A Fiocruz publicou uma carta aberta manifestando preocupação com o Projeto de Lei 5008/2023, da Senadora Soraya Thronicke, que está em pauta no Senado. A proposta contraria a recente RDC 855/2024 da Anvisa, que mantém a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), decisão reafirmada após revisões científicas e audiências públicas. A Fiocruz destaca que a aprovação do projeto representaria um retrocesso e atenderia aos interesses da indústria do tabaco, ignorando evidências científicas e recomendações da OMS.

A Secretaria Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco1 (Se-Conicq) manifesta sua preocupação com os impactos negativos dos aditivos nos produtos de tabaco. Esses aditivos intensificam o sabor e o aroma dos cigarros, tornando-os mais atrativos especialmente para jovens e populações vulneráveis. Entre 2012 e 2023, foram introduzidos no mercado brasileiro 1.112 novos produtos com aditivos — uma prática que a RDC 14/2012 buscava inibir.[1] Essa situação representa uma séria ameaça aos esforços nacionais e internacionais para o controle do tabagismo, alinhados aos princípios da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT), tratado ratificado por 183 países, incluindo o Brasil.

O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (CETAB), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), publicou uma nota de repúdio às “atitudes” da Indústria do Tabaco e da Bancada do Fumo “em Defesa dos Vapes no Congresso”, após revelações de matéria da Agência Pública no especial “Redes de Nicotina: Novos Produtos, Velhas Táticas”, publicado neste mês de janeiro.

“A reportagem revela a influência da indústria do tabaco no lobby pró-DEFs, incluindo grandes corporações como a British American Tobacco (BAT). Lobistas representantes da indústria abordam parlamentares e ministros de governo para defender os interesses da cadeia produtiva do tabaco”, diz a nota.

O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz (CETAB/Ensp/Fiocruz) manifesta seu enérgico repúdio às estratégias da indústria do tabaco e à atuação da bancada do fumo no Congresso Nacional, conforme detalhado no artigo intitulado "Como a Bancada do Fumo se tornou defensora dos vapes", publicado pela Agência Pública. O referido documento ressalta a notável influência de alguns parlamentares da região sul, responsável por 85% da produção de tabaco, na promoção de políticas relacionadas aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).