A Fiocruz publicou uma carta aberta manifestando preocupação com o Projeto de Lei 5008/2023, da Senadora Soraya Thronicke, que está em pauta no Senado. A proposta contraria a recente RDC 855/2024 da Anvisa, que mantém a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), decisão reafirmada após revisões científicas e audiências públicas. A Fiocruz destaca que a aprovação do projeto representaria um retrocesso e atenderia aos interesses da indústria do tabaco, ignorando evidências científicas e recomendações da OMS.
MOREIRA, Mário. Preocupações sobre a liberação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar [Carta aberta da presidência da Fiocruz contra PL 5008/2023]. Fundação Oswaldo Cruz, 20 ago. 2024. Rio de Janeiro, 2024
A Secretaria Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco1 (Se-Conicq) manifesta sua preocupação com os impactos negativos dos aditivos nos produtos de tabaco. Esses aditivos intensificam o sabor e o aroma dos cigarros, tornando-os mais atrativos especialmente para jovens e populações vulneráveis. Entre 2012 e 2023, foram introduzidos no mercado brasileiro 1.112 novos produtos com aditivos — uma prática que a RDC 14/2012 buscava inibir.[1] Essa situação representa uma séria ameaça aos esforços nacionais e internacionais para o controle do tabagismo, alinhados aos princípios da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT), tratado ratificado por 183 países, incluindo o Brasil.
Noa técnica ACT sobre preço mínimo
O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (CETAB), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), publicou uma nota de repúdio às “atitudes” da Indústria do Tabaco e da Bancada do Fumo “em Defesa dos Vapes no Congresso”, após revelações de matéria da Agência Pública no especial “Redes de Nicotina: Novos Produtos, Velhas Táticas”, publicado neste mês de janeiro.
“A reportagem revela a influência da indústria do tabaco no lobby pró-DEFs, incluindo grandes corporações como a British American Tobacco (BAT). Lobistas representantes da indústria abordam parlamentares e ministros de governo para defender os interesses da cadeia produtiva do tabaco”, diz a nota.
FIOCRUZ condena lobby dos vapes pela indústria do tabaco, revelado pela Pública. Pública, São Paulo, 31 jan 2024. Disponível em: https://apublica.org/nota/fiocruz-condena-lobby-dos-vapes-pela-industria.... Acesso em: 21 jun 2024.
O relatório mais recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca uma queda global nas taxas de consumo de tabaco, com aproximadamente 1,25 bilhão de adultos usuários em todo o mundo. Em meio a essas tendências positivas, a coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), Silvana Rubano Turci, compartilhou sua perspectiva sobre o progresso e os desafios enfrentados na luta contra o tabagismo.
O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz (CETAB/Ensp/Fiocruz) manifesta seu enérgico repúdio às estratégias da indústria do tabaco e à atuação da bancada do fumo no Congresso Nacional, conforme detalhado no artigo intitulado "Como a Bancada do Fumo se tornou defensora dos vapes", publicado pela Agência Pública. O referido documento ressalta a notável influência de alguns parlamentares da região sul, responsável por 85% da produção de tabaco, na promoção de políticas relacionadas aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).
O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, que desde 2012, vem colaborando com a plena implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (Cetab/Ensp/Fiocruz) manifesta seu veemente desagravo diante do comportamento inaceitável de alguns congressistas em relação à Dra. Vera Luiza da Costa e Silva, durante a última reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ocorrida na Câmara dos Deputados, em 26 de outubro de 2023.
NOTA de Agravo. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 2023. 1p.
O Índice Global sobre a Interferência da Indústria do Tabaco é uma pesquisa mundial sobre como as políticas públicas estão protegidas de conflitos de interesses da indústria do tabaco e como os governos têm se protegido contra tal influência. Sua primeira versão foi lançada em 2019 e contou com a participação de 33 países dos cinco continentes. Em 2023, em sua quarta edição, 90 países participaram e o Brasil ficou em 59o lugar, com 66 pontos em 100. O Índice do Brasil foi elaborado pela ACT Promoção da Saúde e o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (CETAB) da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP)/Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que administra o Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco.
Índice de interferência da indústria do tabaco. ACT PROMOÇÃO DA SAÙDE; CENTRO DE ESTUDOS SOBRE TABACO E SAÚDE. Rio de Janeiro, 2023. 75p.
De acordo com a acima exposto, informamos que os documentos indexados na Seção “Interferências” do Observatório se referem, de maneira geral, a organizações e/ou pessoas identificadas com a indústria do tabaco (como parceria ou através de financiamento direto ou indireto de entidades, pessoas e projetos) ou alternativamente, que promovam ou defendam os interesses da indústria fumageira através de declarações públicas, projetos colaborativos, ou através de associações com organizações que tenham vínculo direto ou indireto com a indústria fumageira. No caso DIRETA, que através de interpelação extrajudicial direta questionou o fato de estar entre as organizações que identificadas com a indústria do tabaco, informamos que a mesma foi identificada como uma instituição que de fato, se encaixa nesta definição pelas razões descritas na carta.
DECLARAÇÃO do Cetab/Ensp/Fiocruz à organização Direta. Cetab/Ensp/Fiocruz. Rio de Janeiro, 2023. 4p.
