Manifestações

De acordo com a acima exposto, informamos que os documentos indexados na Seção “Interferências” do Observatório se referem, de maneira geral, a organizações e/ou pessoas identificadas com a indústria do tabaco (como parceria ou através de financiamento direto ou indireto de entidades, pessoas e projetos) ou alternativamente, que promovam ou defendam os interesses da indústria fumageira através de declarações públicas, projetos colaborativos, ou através de associações com organizações que tenham vínculo direto ou indireto com a indústria fumageira. No caso DIRETA, que através de interpelação extrajudicial direta questionou o fato de estar entre as organizações que identificadas com a indústria do tabaco, informamos que a mesma foi identificada como uma instituição que de fato, se encaixa nesta definição pelas razões descritas na carta.

O primeiro contato e o uso diário de cigarros eletrônicos despontam como protagonistas no consumo da nicotina, especialmente na população mais jovem. É o que conclui uma análise realizada pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP/Fiocruz), que defende o monitoramento desta tendência para elaboração de políticas públicas eficazes de prevenção e controle do uso do vape, como também é conhecido. Nesta quarta-feira, dia 31 de maio, é celebrado o Dia Mundial sem Tabaco. A avaliação do Cetab foi realizada com base em centenas de documentos que descrevem as atividades de responsabilidade social corporativa da indústria do tabaco com o objetivo de interferir em políticas de saúde pública. Entre essas políticas, estão as relativas à proibição dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil. A equipe do Centro de Estudos decidiu traçar o panorama atual dos cigarros eletrônicos no Brasil justamente por entender que a indústria do tabaco tem estratégias para se colocar como parceira na busca da solução do problema do tabagismo quando, na verdade, ela é parte integrante.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou no Diário Oficial da União, em 16 de janeiro, uma missão internacional de quatro funcionários para uma visita técnica às instalações da British American Tobacco (BAT) e da AstraZeneca, em Londres, Reino Unido, entre os dias 26 de janeiro e 2 de fevereiro. A notícia, veiculada pelo portal JOTA, foi recebida com preocupação e surpresa pela ACT, que enviou uma carta à agência reguladora solicitando o cancelamento da viagem, considerando que a BAT tem consistentemente tentado impedir avanços na Política Nacional de Controle do Tabaco e expandir o seu mercado no Brasil por meio de lobby em favor da liberação da venda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

O objetivo do estudo corrente foi estimar o consumo de cigarros ilegais com base em dois métodos: (a) análise de maços de cigarros descartados nas ruas em cinco capitais escolhidas por sua importância geopolítica ou pelo histórico de elevado nível de contrabando de cigarros (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campo Grande e João Pessoa); (b) pesquisa individual domiciliar com entrevistas face-a-face de fumantes de 18 anos ou mais, homens e mulheres, com diferentes níveis de escolaridade, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Além de trazer novas estimativas, o estudo ampliou o conhecimento sobre o tema com a identificação de algumas características do mercado ilegal, como nome de marcas, país de origem e preços varejistas, assim como variações regionais no tamanho do mercado e nas marcas comercializadas.