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Manifestações

24/09/2021

A Conicq representa a efetividade do artigo 5.2 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional de saúde pública ratificado por 181 países e União Europeia. Com a sua internalização pelo Brasil por meio do Dec. 5.658/2006, a implementação do tratado passou a ser a Política Nacional de Controle do Tabaco e, em atendimento a referido artigo, coube à Conicq – criada pelo Dec. de 1º de agosto de 2003 - o importante papel de mecanismo de coordenação nacional para controle do tabaco, para articular a organização e implementação de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento do tratado. 

Fonte: https://actbr.org.br/post/manifesto-pela-imediata-reconstituicao-formal-da-comissao-nacional-para-implementacao-da-convencaoquadro-para-controle-do-tabaco-pelo-governo-federal-brasileiro/19102/

 

23/08/2021

"A Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (FCTC) foi: 1 negociada sob a OMS Mandato constitucional; 2 tornando-se a primeira convenção de estrutura moderna com objetivos sobre o campo da Saúde pública, mas também abordando o impacto social, econômico e ambiental do tabaco. Atualmente cobre mais de 90 por cento da população global. É um tratado baseado em evidências abordando tanto o oferta e demanda de produtos de tabaco e reafirma o direito de todas as pessoas ao mais alto padrão de saúde. Ele orienta e informa a agenda global de controle do tabagismo e é um instrumento juridicamente vinculativo."

Referência

DECLARAÇÃO da Secretaria da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Uganda, 2 jul. 2019.

 

20/08/2021

Carta do Cetab, The Union e ACT Promoção á Saúde dirigida ao Governador do Rio Grande do Sul, em oposição ao almoço financiado pela indústria do tabaco, dentre as quais a Philip Morris Brasil, BAT e JTI.

Referência

[CARTA do Cetab, The Union e ACT ao Governador do RS em oposição ao almoço financiado pela indústria do tabaco]. Cetab/Ensp/fiocruz, Rio de Janeiro, 2021. 

 

18/08/2020

"Nós, os representantes da sociedade civil solicitamos que a Fundação para Eliminação do Trabalho Infantil no Cultivo de Tabaco (ECLT) seja removida como participante do Pacto Global das Nações Unidas (UNGC), de acordo com as políticas da ONU, incluindo a atualização da política de 2017 do UNGC: 1 a Política Modelo para Agências do Sistema das Nações Unidas para a Prevenção da Interferência da Indústria do Tabaco (Política Modelo); 2 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS da ONU), que incorporam a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (OMS FCTC). 3 O ECLT é indissociável da indústria do tabaco e tem falhado sistematicamente em seu objetivo declarado de acabar ou mesmo reduzir o trabalho infantil no tabaco - um problema diretamente ligado às práticas de exploração de seus financiadores e membros."

Referência

OJIAMBO, Sanda. UNGC Rejeita parceria com a TI ECLT [carta]. Estados , Unidos, abr. 2020.

 

30/04/2020

Carta de vários representantes da sociedade civíl direcionada ao presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), sobre a questão da publicidade de produtos derivados do tabaco e seus respectivos patrocínios na Fórmula 1.

Referência

UMA CARTA aberta a [Jean Todt, presidente] da Federação International de Automobilismo. França, 20 ago. 2020. 

 

07/06/2018

Nós, as organizações abaixo assinadas, solicitamos a revogação dos contratos atuais da OIT com a Japan Tobacco International (JTI) e um grupo que é dominado pela indústria do tabaco, “Eliminando o Trabalho Infantil no Tabaco” (ECLT), definidas para expirar em dezembro e junho de 2018, respectivamente, não será considerado para renovação ou extensão até um pode-se decidir se a OIT proibirá a cooperação e as parcerias público-privadas com a indústria do tabaco em conformidade com o Artigo 5.3 da Estrutura da Organização Mundial da Saúde Convenção sobre o Controle do Tabaco (OMS FCTC).

Referência

[CARTA AOS] Membros do Governo do Conselho de Administração da OIT. [s.l.], 7 jun. 2018.

 

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