Tobacco control is clearly helping to save millions of lives but the scale of the epidemic demands our continued attention and support. Though consumption is declining, smokers are still buying trillions of cigarettes each year and the use of newer tobacco products is increasing in some countries.
O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz) lançou, nesta segunda-feira (11), uma campanha para alertar sobre os riscos do uso e da possível liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil. Além de materiais informativos, com foco nas redes sociais, a campanha promove, ainda, um abaixo-assinado online para que a população se manifeste contra a autorização dos cigarros eletrônicos no mercado nacional pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O abaixo-assinado pode ser acessado no link linktr.ee/cetab_fiocruz.
CAMPANHA da Fiocruz promove abaixo-assinado contra a permissão de cigarros eletrônicos no Brasil. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 23 mai. 2022. Disponível em: linktr.ee/cetab_fiocruz. Acesso em: 25 mai. 2022.
O vídeo publicado em15/02/2022 pelo site do Joio e o Trigo, formado por um grupo que desde 2017 tem atuado no jornalismo investigativo brasileiro, revelou que o Dep. Federal Marcelo Moraes (PTB-RS), em uma reunião da Câmara Setorial do Tabaco realizada em agosto de 2021, relatou ter atuado, de forma contundente, para a extinção definitiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) no Brasil.
CETAB/ENSP/FIOCRUZ se posiciona contra a interferência da indústria fumageira na atuação da CONICQ - Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) no Brasil. Rio de Janeiro, 15 fev. 2022.
Para encerrar o ano de 2021, o Observatório para o Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz selecionou 10 estratégias de interferência da indústria do tabaco sobre as políticas publicas no Brasil que geraram mais notícias na mídia. Da mesma forma, elencamos as “TOP 10” iniciativas promovidas pelos profissionais envolvidos no controle do tabagismo para expor a agenda da indústria do tabaco e a relevância do cumprimento do artigo 5.3 .
TOP 10 estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2021 / TOP 10 iniciativas para promover o controle do tabaco no Brasil em 2021. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 14 dez. 2021. 9p.
Carta elaborada pela CONICQ em decorrência de pressões e manifestações públicas de apoiadores da cadeia produtiva do cigarro sobre uma suposta extinção da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco(Conicq) e uma provável ilegitimidade de seus trabalhos preparatórios para a 9ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção Quadro (COP9) e da 2ª Reunião das Partes de seu Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de produtos de Tabaco (MOP2).
ESCLARECIMENTOS da Secretaria Executiva da CONICQ [carta]. CONICQ, Rio de Janeiro, [20 out. 2021].
"A Conicq representa a efetividade do artigo 5.2 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional de saúde pública ratificado por 181 países e União Europeia. Com a sua internalização pelo Brasil por meio do Dec. 5.658/2006, a implementação do tratado passou a ser a Política Nacional de Controle do Tabaco e, em atendimento a referido artigo, coube à Conicq – criada pelo Dec. de 1º de agosto de 2003 - o importante papel de mecanismo de coordenação nacional para controle do tabaco, para articular a organização e implementação de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento do tratado."
MANIFESTO pela imediata reconstituição formal da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo governo federal brasileiro. ACT Promoção da Saúde et al., Brasília, 22 set. 2021.
A Conicq representa a efetividade do artigo 5.2 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional de saúde pública ratificado por 181 países e União Europeia. Com a sua internalização pelo Brasil por meio do Dec. 5.658/2006, a implementação do tratado passou a ser a Política Nacional de Controle do Tabaco e, em atendimento a referido artigo, coube à Conicq – criada pelo Dec. de 1º de agosto de 2003 - o importante papel de mecanismo de coordenação nacional para controle do tabaco, para articular a organização e implementação de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento do tratado.
"A Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (FCTC) foi: 1 negociada sob a OMS Mandato constitucional; 2 tornando-se a primeira convenção de estrutura moderna com objetivos sobre o campo da Saúde pública, mas também abordando o impacto social, econômico e ambiental do tabaco. Atualmente cobre mais de 90 por cento da população global. É um tratado baseado em evidências abordando tanto o oferta e demanda de produtos de tabaco e reafirma o direito de todas as pessoas ao mais alto padrão de saúde. Ele orienta e informa a agenda global de controle do tabagismo e é um instrumento juridicamente vinculativo."
DECLARAÇÃO da Secretaria da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Uganda, 2 jul. 2019.
Carta do Cetab, The Union e ACT Promoção á Saúde dirigida ao Governador do Rio Grande do Sul, em oposição ao almoço financiado pela indústria do tabaco, dentre as quais a Philip Morris Brasil, BAT e JTI.
[CARTA do Cetab, The Union e ACT ao Governador do RS em oposição ao almoço financiado pela indústria do tabaco]. Cetab/Ensp/fiocruz, Rio de Janeiro, 2021.