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Na tarde desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei 204/2015, do deputado Zé Nunes (PT), que prevê que o tabaco comece a ser classificado na propriedade do produtor e não na empresa compradora, como acontece hoje. O projeto foi aprovado com 46 votos favoráveis e apenas um contra, do deputado do Novo, Fábio Ostermann. Conforme Mainardi a nova legislação vai garantir uma relação mais justa e igualitária entre as empresas que comercializam o tabaco, em geral grandes empresas multinacionais, e os produtores, em geral pequenos situados no interior do estado. “Este projeto deveria ter sido aprovado a mais tempo. Vai estabelecer igualdade na cadeia produtiva e proteger os pequenos produtores, que hoje são submetidos a decisões unilaterais tomadas longe do local de produção”, defende. “O produtor precisa ter a transparência garantida na definição do preço de seu produto”, conclui.

O consumo de cigarros eletrônicos aumenta quase que na mesma proporção em que surgem evidências científicas sobre os problemas de saúde causados por eles. Desta vez, pesquisadores da universidade Tufts School of Dental Medicine, dos Estados Unidos, encontraram evidências que associam o uso dos vapes com maior probabilidade para o surgimento cáries dentárias. 

Ao longo dos últimos 20 anos, o gaúcho Carlos Fernando Costa Galant foi uma das vozes fortes a defender as demandas e os interesses da cadeia produtiva do tabaco no Brasil, mais diretamente a do setor industrial identificado com a fabricação de cigarros. E o fez diretamente de Brasília, na interlocução junto aos organismos do governo federal, bem como junto a entidades e instituições do agronegócio nacional. Na condição de diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), ele se unia à representação dos produtores – no caso, à Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) – e ainda da indústria de processamento – estas unidas no Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) – nas manifestações em nome do Sistema Integrado de Produção no País.

Após sete anos de mobilização para vencer resistências e aprovação em três comissões da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 204/2015, de autoria do deputado Zé Nunes (PT) que transfere o local de classificação do tabaco da indústria para a propriedade do agricultor foi aprovado pelos deputados em Plenário, na terça-feira, dia 20 de dezembro, pelo placar de 46x1.