Em sessão de julgamento do plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria a favor de manter as atuais restrições à publicidade de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e das advertências sanitárias nas embalagens desses produtos. O caso está sendo julgado na ADI3311, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), contra as restrições publicitárias. O voto da relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhado por outros sete ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se declararam impedidos. A sessão do plenário virtual ainda não foi encerrada e os demais ministros podem apresentar seus votos até o final desta terça-feira (13/9).
AMORIM, Felipe. STF: manutenção de restrição à propaganda de cigarros tem maioria dos votos. Jota, São Paulo, 13 set. 2022. Disponível em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-manutencao-de-restricao-a-propa.... Acesso em: 14 set. 2022.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (12/09), as Lojas Americanas pelo comércio de cigarro eletrônico em seu site. É proibido desde 2009 no Brasil a comercialização ou importação dos “vapes”, como também são conhecidos os cigarros eletrônicos, bem como de suas essências e seus acessórios. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão consumerista a contar da data em que for notificada. As Lojas Americanas poderão ser multadas em até R$ 15 milhões, dependendo, dentre outros fatores, do tamanho da empresa, infração cometida e riscos ao consumidor.
Se não agirmos agora, em 10 anos, o oceano pode ter mais bitucas de cigarro do que peixes. Juntos podemos acabar com esse lixo.
Quando comparado o desempenho com a indústria de transformação nacional, as exportações brasileiras de janeiro a agosto cresceram 18,2%, manos do que as gaúchas, em relação ao mesmo período do ano passado.
A Câmara de Vereadores de Candelária aprovou na sessão do dia 5 de setembro, a homenagem ao candelariense presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schunke. Ele receberá o título de cidadão benemérito pelo Legislativo, através de uma proposição do vereador Rui Beise (PSB). A sessão solene ainda não tem data marcada, mas deverá ser realizada neste ano.
IRO Schunke receberá título de cidadão benemérito. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 12 set. 2022. Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/214078/iro-schunke-recebera-titulo.... Acesso em: 28 abr. 2023.
A peça interativa foi uma mostra de como a arte teatral contribui com a educação e o aprendizado de crianças e adolescentes. A promoção do espetáculo foi do Projeto Rio Pardinho, que é patrocinado pela Universal Leaf Tabacos através da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Com produção do CIEG e Skené Projetos Culturais, a programação contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul e realização da Secretaria Especial de Cultura e Ministério do Turismo.
COMUNIDADE de Rio Pardinho é presenteada com espetáculo teatral. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 8 set. 2022. Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/213913/comunidade-de-rio-pardinho-.... Acesso em: 14 go. 2023.
A Juul Labs, lutando por sua sobrevivência nos Estados Unidos, concordou em pagar, provisoriamente, US$ 438,5 milhões em acordo com a Procuradoria Geral do estado de Connecticut, para encerrar dois anos de investigações em mais de 30 estados americanos que questionavam as campanhas de marketing da companhia que incentivavam o uso do cigarro eletrônico (também chamado de vape) por adolescentes.
JEWETT, Cristina. Cigarro eletrônico: Juul pagará US$440 milhões para encerrar investigação em 30 estados americanos. O Globo, Rio de Janeiro, 7 set. 2022. Disponível em: https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2022/09/cigarro-eletronico-juul-p.... Acesso em: 14 set. 2022.
Com projeção de receber 500 mil visitantes, a 37ª Oktoberfest de Santa Cruz do Sul – organizada em parceria pela Associação de Entidades Empresariais (Assemp) e Município – promete entrar para a história da cidade. Maior festa alemã do Rio Grande do Sul, a Festa da Alegria volta às suas origens em grande estilo após período crítico da pandemia e promete atrair milhares de pessoas de várias cidades gaúchas, de outros estados e até mesmo de países vizinhos. Com o tema Vida – Alegria – Saúde, a 37ª Oktoberfest e Feirasul aguardam os visitantes com diversas novidades e atrações. Durante lançamento festivo, nesta terça-feira, 6, foram divulgados o VT oficial do evento, os valores dos ingressos e o concurso de vitrines.
OKTOBERFEST divulga valor de ingressos e horários com entrada gratuita. O Correio, Santa Catarina, 6 set. 2022. Disponível em: https://ocorreio.com.br/oktoberfest-divulga-valor-de-ingressos-e-horario.... Acesso em: 11 ago. 2023.
A agenda ESG na cultura do tabaco foi o tema do Campo em Debate, na Expointer, na tarde dessa quarta-feira. Apesar de a sigla ser recente, destaque da COP 26, inclusive, o setor brasileiro do tabaco avalia que pode ser considerado vanguardista quando o assunto é agenda ESG. Mas não basta apenas adotar e praticar as ideias, é preciso comunicá-las. Esse é o atual desafio do setor.
COMO a pauta ESG se insere na produção de tabaco: Setor já adota práticas que fazem parte da agenda, como mostraram convidados de evento na Casa RBS. GauchaZH, Rio Grande do Sul, 1 set. 2022. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/campo-e-lavoura/noticia/2022/09.... Acesso em: 14 set. 2022.
A decisão do Ministério da Justiça de determinar a suspensão da venda de cigarros eletrônicos, estipulando multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento, não será suficiente para coibir a comercialização desses dispositivos, avaliam especialistas em tabagismo e mercado do tabaco. Para eles, a medida é positiva, mas é preciso integrá-la a outras estratégias.
PIOVEZAN, Stefhanie. Suspensão da venda de cigarros eletrônicos é insuficiente, dizem especialistas: Pesquisadores veem necessidade de atuação policial e medidas educativas. Folha de São Paulo, São Paulo, 1 set. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/09/suspensao-da-venda-de-ci.... Acesso em: 14 set. 2022.