O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação movida pela Companhia Sulamericana de Tabacos contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa pede ao STF o cancelamento de uma norma da Anvisa que proíbe a utilização de aditivos nos cigarros. A decisão terá repercussão geral – isto é, valerá para todos os casos judiciais análogos no Brasil. .
Sítio eletrônico do Knowledge Hub.
KNOWLEDGE HUB [página eletrônica]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, [s.l.], 2023. Disponível em: https://extranet.who.int/fctcapps/fctcapps/fctc/kh/alternativelivelihoods. Acesso em: 4 set. 2023.
Nas reuniões, que foram presididas pelo Deputado Marcus Vinícius (PP), foi apontada a falta de espaço para que representantes da cadeia produtiva possam levar seu posicionamento durante a Conferência das Partes, que se realizará em novembro, no Panamá.
SOUZA, Márcio. Setor do tabaco defende abertura de espaço na COP-10. Gaz, Rio Grande do Sul, 26 ago. 2023. Disponível em: https://www.gaz.com.br/setor-do-tabaco-defende-abertura-de-espaco-na-cop.... Acesso em: 20 set. 2023.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizará uma audiência pública no próximo dia 25 de agosto. O encontro vai ocorrer no plenário Vicente Schuck, a partir das 9h30min e tem como objetivo debater a cadeia produtiva de tabaco e a Conferência das Partes (COP10). O pedido de audiência pública foi feito pela Submissão em Defesa do Setor de Tabaco e Acompanhamento da COP10 da Assembleia Legislativa. O intuito é abordar os temas e ouvir os agricultores, uma vez que eles serão os mais atingidos com as decisões que serão implementadas após a Conferência das Partes.
CRUZ, Monica da. Cadeia produtiva do tabaco e COP10 serão debatidas durante audiência pública em Venâncio Aires. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 14 ago. 2023. Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/230525/cadeia-produtiva-do-tabaco-.... Acesso em: 20 set. 2023.
Nessa semana uma comitiva da região esteve novamente em Brasília, em defesa do setor tabacaleiro.
KLAFKE, Sérgio. Em Brasília, em defesa do tabaco. Folha do Mate, 12 ago. 2023. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/sergioklafke/em-brasilia-em-d.... Acesso em: 20 set. 2023.
O ministro do desenvolvimento agrário do Brasil, Paulo Teixeira, se manifestou contra as iniciativas para substituir o tabaco como cultura comercial. Em encontro com representantes da indústria fumageira nacional, Teixeira disse que é preciso garantir aos agricultores o direito de cultivar tabaco, principalmente pela contribuição econômica da cultura. Representantes da indústria haviam solicitado o encontro para discutir as preocupações do setor sobre a 10ª Conferência das Partes (COP10) organizada pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Eles ressaltaram a importância econômica e social da produção e exportação de fumo para o Brasil e abordaram a preocupação com a postura brasileira na reunião do Panamá, principalmente no que diz respeito a uma possível interferência na cultura do fumo.
DEAN, Marissa. Brazilian Minister Voices Supports for Tobacco Farming. Tobacco Reporter, Estados unidos, 18 jul. 2023. Disponível em: https://tobaccoreporter.com/2023/07/18/brazilian-minister-opposes-plans-.... Acesso em: 7 ago. 2023.
Nesta terça-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos. Criado em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto prevê que todas as crianças e adolescentes têm o direito à proteção integral. A lei diz, por exemplo (no artigo 4º), que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” da criança e do adolescente.
ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, completa 31 anos. SindiTabaco, Rio Grande do Sul, 2019. Disponível em: https://www.sinditabaco.com.br/item/eca-o-estatuto-da-crianca-e-do-adole.... Acesso em: 9 ago. 2023.
Em novembro, representantes de diversas nações estarão reunidos em mais uma Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). A nona edição do evento será virtual e faz parte do reagendamento, pois estava marcada para 2020, mas foi cancelada por causa da pandemia. A COP9 irá de 8 a 13, e, na sequência, ocorrerá – também virtual – a 2ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MOP2), que irá de 15 a 17 de novembro.
MAIS uma COP vem aí. SindiTabaco, Rio Grande do Sul, [s.l.], 2019. Disponível em: https://www.sinditabaco.com.br/item/mais-uma-cop-vem-ai/. Acesso em: 9 ago. 2023.
Uma das interpretações comuns em relação aos cigarros eletrônicos é que os dispositivos podem ser utilizados em ambientes fechados. Isso porque, como não envolvem a combustão – o líquido é vaporizado –, a fumaça expelida por eles some rapidamente e não aparenta perpetuar no local. No entanto, um novo estudo mostra que a realidade não é bem assim.
Por meio de um experimento que envolveu o uso dos dispositivos, também conhecidos como vapes ou pods, em um veículo fechado, os pesquisadores observaram que a concentração de toxinas nocivas à saúde aumenta em 22 vezes no ambiente após o uso, levando a riscos também para aqueles presentes que não utilizaram os aparelhos, os fumantes passivos.
O Ministério da Saúde divulgou um comunicado em resposta aos questionamentos levantados por vereadores de Santa Cruz do Sul a respeito de uma campanha antitabagismo controversa. Os materiais produzidos geraram revolta na região, uma vez que atacava a cadeia produtiva do tabaco, sendo Santa Cruz uma importante produtora do produto. O pedido de informações foi encaminhado ao Ministério da Saúde pelo vereador Henrique Hermany (Progressistas) e indagava sobre a origem de cigarros eletrônicos presentes nas imagens e cartazes da campanha, que são produtos proibidos no Brasil. Além disso, o parlamentar questionou sobre os responsáveis pela produção das imagens ilegais e se a Polícia Federal abriria um inquérito caso os cigarros eletrônicos ilegais tivessem sido adquiridos por órgãos oficiais.
WACHHOLTZ, Eduardo Elias. Após questionamentos, Ministério da Saúde se manifesta sobre campanha polêmica. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 10 jul. 2023, Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/229036/apos-questionamentos-minist.... Acesso em: 12 jul. 2023.