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Nesta terça-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos. Criado em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto prevê que todas as crianças e adolescentes têm o direito à proteção integral. A lei diz, por exemplo (no artigo 4º), que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” da criança e do adolescente.

Uma das interpretações comuns em relação aos cigarros eletrônicos é que os dispositivos podem ser utilizados em ambientes fechados. Isso porque, como não envolvem a combustão – o líquido é vaporizado –, a fumaça expelida por eles some rapidamente e não aparenta perpetuar no local. No entanto, um novo estudo mostra que a realidade não é bem assim.

Por meio de um experimento que envolveu o uso dos dispositivos, também conhecidos como vapes ou pods, em um veículo fechado, os pesquisadores observaram que a concentração de toxinas nocivas à saúde aumenta em 22 vezes no ambiente após o uso, levando a riscos também para aqueles presentes que não utilizaram os aparelhos, os fumantes passivos.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira a Reforma Tributária com mudanças em feitas pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em relação à primeira proposta. O texto aprovado prevê a a criação do 'imposto do pecado', um tributo seletivo, de competência federal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos que gastem muito combustível.

O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner, participou hoje (16/06) da Reunião de Trabalho da Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e de Acompanhamento 10ª Conferência das Partes (COP 10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT). A organização do encontro foi da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, num requerimento do deputado estadual Marcus Vinicius, e realizada na plenária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul/RS. Para o coordenador da Subcomissão, deputado estadual Marcus Vinícius, “podermos realizar eventos como esse, é oportunidade de escutar os que não tem voz em outras esferas. A união em torno da cadeia produtiva do tabaco é importante pelo retorno econômico e social que traz. O tabaco é uma cultura secular que ajudou a formar o País; temos que valorizar o que é nosso”.