Anvisa realizou, na manhã desta terça-feira (9/5), uma operação conjunta de fiscalização em uma empresa importadora de fumo de narguilé. A localização da empresa é no município de Biguaçu, na região metropolitana de Florianópolis (SC). Além da Agência, a ação envolveu a Vigilância Sanitária (Visa) estadual, a Receita Federal, a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Científica, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-SC) e o Ministério Público. Chamada de Rota da Fumaça, a operação detectou uma grande quantidade de produto fumígeno (fumo para narguilé) de diversas marcas, como Zomo, Nay, FDC e Desvall, sem regularização junto à Anvisa. Também foram encontrados produtos regularizados, mas com dados de localização do fabricante diferentes das informações fornecidas à Agência no processo de regularização. Durante a operação, a Receita Federal (RF) apreendeu cerca de 1,3 milhão de caixas de fumo para narguilé. Isso corresponde a todo o estoque do produto que estava armazenado na empresa, totalizando o valor estimado de R$ 10 milhões em mercadorias com finalidade de descaminho (importação ou exportação de mercadoria lícita sem o recolhimento dos impostos devidos).
OPERAÇAO rota da fumaça apreende estoque de produto irregular usado em narguilés. Gov.Br, Brasília, 9 maio 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/operacao-r.... Acesso em: 22 maio 2023.
O vice-presidente sênior da Philip Morris Internacional, Gregoire Verdeaux, que se reuniu com o governador Eduardo Leite durante sua visita à planta de Santa Cruz do Sul em março deste ano , afirma que a empresa pretende investir na unidade gaúcha . Mas com uma condição: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)precisa aprovar a regulação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), termo que inclui o cigarro eletrônico e o tabaco aquecido.
PHILIP Morris pretende investir em fábrica no RS se Anvisa liberar cigarro eletrônico. Jornal do Comércio, Minas Gerais, 9 maio 2023. Disponível em: https://www.jornaldocomercio.com/economia/2023/05/1105929-philip-morris-.... Acesso em: 10 maio 2023.
A Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo aprovou, nesta quinta-feira (04), a proposição do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) para a instalação de uma Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de acompanhamento dos Trabalhos da COP 10, que ocorrerá em novembro de 2023, no Panamá. Organizada pela Organização Mundial da Saúde, a Convenção-Quadro discute o controle do tabaco em âmbito internacional. O parlamentar proponente afirma que desde que o governo federal assinou a Convenção Quadro, que, segundo ele, tem como objetivo reduzir o plantio e criar barreiras à indústria e ao comércio do tabaco, o país ficou vulnerável às discussões. "A COP atualmente é um evento restrito a ONGs antitabagistas, que tem como objetivo condenar e sentenciar de morte essa cadeia produtiva", categorizou.
VARGAS, joão Vitor. Assembleia Legislativa terá subcomissão para acompanhar COP-10. ALRS, 4 maio 2023. Disponível em: https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/331291. Acesso em: 20 set. 2023.
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo foi instalada em 12 de dezembro de 2003 no auditório da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Rio Grande do Sul. Valdomiro Rocha, Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, representando o então Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, indicou para a Presidência da Câmara da Cadeia Produtiva do Fumo o Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil-Afubra, naquela ocasião, Hainsi Gralow, e como Secretário-Executivo o Superintendente Federal da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Natal Signor. A indicação foi arpovada pelo plenário da Câmara em sua primeira reunião ordinária. Com o falecimento do Senhor Gralow em 1º de março de 2006, foi nomeado Romeu Schneider, Diretor-Secretário da Afubra. A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo é constituída por 38 representantes de órgãos e entidades ligados ao setor. Foi criada pela Portaria nº 231, de 10 de setembro de 2004 e posteriormente alterada pelas Portarias nº 10 e nº 140, de 5 de janeiro e 30 de maio de 2006, respectivamente.
TABACO - Ministério da Agricultura e Pecuária. Brasília, 3 maio 2023. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/camaras-setoriais-tematica.... Acesso em: 5 jun. 2023.
O governo australiano proibirá os cigarros eletrônicos por meio de um conjunto de controles sobre importações e embalagens para desencorajar a prática de vaping, especialmente entre os adolescentes. As medidas representam uma das maiores reformas de tabagismo em mais de uma década no país. O ministro da Saúde australiano, Mark Butler, afirmou nesta terça-feira (2) que o vaping se tornou um dos principais problemas comportamentais nas escolas de ensino médio e uma questão crescente nas escolas de ensino fundamental, mas reconheceu que os produtos têm uso terapêutico nas circunstâncias certas. “O cigarro eletrônico foi ‘vendido’ para governos e comunidades em todo o mundo como um produto terapêutico para ajudar os fumantes de longa data a parar”, disse Butler.
MAGRAMO, Kathleen; WHITEMAN, Hilary. Austrália proibirá vaping recreativo em grande repressão aos cigarros eletrônicos. CNN, Brisbane, 2 mai. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/australia-proibira-vaping-rec.... Acesso em: 11 mar. 2024.
Se a gente pensa na indústria do fumo, pode imaginar um bloco homogêneo, com grandes empresas reunidas em torno dos mesmos interesses. A realidade, porém, é mais complicada do que isso. É claro que as líderes do ramo têm mesmo muito em comum: querem driblar programas de controle do tabaco, maximizar seus lucros e passar a imagem de que são socialmente responsáveis. Acontece que essas empresas são concorrentes umas das outras e, no lobby por certas pautas, elas podem firmar posições opostas. Uma dessas pautas é a tributação dos cigarros. Em 2019, o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro criou um grupo de trabalho (GT) para avaliar a redução na tributação de cigarros fabricados no país. O GT deveria ver, entre outras coisas, se isso ajudaria a diminuir o contrabando (contamos a história desse grupo aqui).
TORRES, Raquel. Quando a indústria do fumo se divide. O Joio e o Trigo, s.l. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/04/quando-a-industria-do-fumo-se-divide/. Acesso em: 22 maio 2023.
O secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado, Edson Brum, Se reuniu com os representantes da embaixada chinesa em prol de promover laços comerciais.
SECRETÁRIO entrega demandas do Sinditabaco à embaixada Chinesa. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 15 jul. 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/secretario-entrega-demandas-do-sinditabaco.... Acesso em: 27 abr. 2023.
A Câmara dos Deputados inicia um trabalho de fiscalização que pode anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. A iniciativa ocorre a partir da aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da ex-diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes, diante de possível politização do exercício das funções enquanto ocupou o cargo entre 04 de abril e 24 de julho de 2022. Cristiane era a diretora responsável pelo processo regulatório dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), sendo a relatora da pauta.
FISCALIZAÇÃO da Câmara dos Deputados pode anular decisão da Anvisa sobre cigarro eletrônico. OláJornal, Rio Grande do Sul, 26 nov. 2022. Disponível em: https://olajornal.com.br/fiscalizacao-da-camara-dos-deputados-pode-anula.... Acesso em: 27 abr. 2023.
A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) recebeu o prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira, na categoria sustentabilidade, pela condução, há 30 anos, do verde é vida.
AFUBRA é indicada ao Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 19 out. 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/afubra-e-indicada-ao-merito-agropecuario-d.... Acesso em: 27 abr. 2023.
Como uma entidade criada há dez anos em Santa Cruz do Sul se tornou um grupo de políticos que governam de costas para a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco e qualquer lei que ouse colocar um freio no produto que mata 160 mil por ano no Brasil.
LISBOA, Silvia. Amprotabaco: a rede de prefeitos na defesa da indústria do fumo. O joio e o Trigo, [s.l.], 13 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/amprotabaco-rede-de-prefeitos-defesa.... Acesso em: 27 abr. 2023.