O Artigo 17 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) – que o Brasil tem compromisso legal de cumprir –, diz que “as Partes, em cooperação entre si e com as organizações intergovernamentais internacionais e regionais competentes promoverão, conforme proceda, alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores, os cultivadores e, eventualmente, os varejistas de pequeno porte.”
Sítio eletrônico do Knowledge Hub.
KNOWLEDGE HUB [página eletrônica]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, [s.l.], 2023. Disponível em: https://extranet.who.int/fctcapps/fctcapps/fctc/kh/alternativelivelihoods. Acesso em: 4 set. 2023.
O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Fiocruz, em parceria com a STOP (Stopping Tobacco Organization), analisou centenas de documentos sobre as atividades de responsabilidade social corporativa (RSC) desenvolvidas pela indústria do tabaco (IT) com o objetivo de interferir em políticas de saúde pública no Brasil, em quatro grandes temas: Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), Comércio Ilícito, Agenda 2030 e Trabalho Infantil.
Novos dispositivos, mas o mesmo objetivo: o lucro em troca da sua saúde. A indústria do tabaco está trocando a cortina de fumaça pela de vapor, numa nova tentativa de atrair novos
usuários.
Segundo pesquisa realizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2011, 1,3 milhões de crianças ao redor do mundo plantam tabaco todos os dias. No Brasil, cerca de 9 mil crianças estavam envolvidas nesta atividade em 2010 (IBGE, 2010). O uso da mão de obra infantil contribuiu para que o país fosse o segundo maior produtor de folhas de tabaco do planeta.
Campanha sobre a agenda 2030, elaborado pelo Cetab/Ensp/Fiocruz em apoio com a Vital Strategeis e Nova/SB.
Campanha sobre contrabando elaborado pelo Cetab/Ensp/Fiocruz em apoio com a Vital Strategeis e Nova/SB.
Ações de responsabilidade social corporativa (RSC) são medidas e valores adotados por empresas para valorizar sua imagem perante a sociedade. De acordo com inúmeros estudos, quando desenvolvidas pela indústria do tabaco (IT), estas ações acabam se caracterizando mais pela sua interferência na saúde pública do que pelo seu compromisso com a sociedade.
Algumas empresas de tabaco fazem doações financeiras ou contribuições para organizações comunitárias, de saúde, bem-estar ou ambientais, seja direta ou indiretamente através de outras entidades. A divulgação dessas atividades corporativas “socialmente responsáveis” para o público, em outras circunstâncias seriam consideradas louváveis. No entanto, seu efeito ou efeito provável é apenas o de promover produtos derivados do tabaco ou seu uso, seja direta ou indiretamente.
This document consists of an analysis of publications on Agenda 2030 and IT CSR actions available for academic research (abstract, report, file, scientific article, review, monograph, etc.), available in traditional media (radio, television, newspapers, pamphlets , etc) and available on digital media (social networks, blogs, YouTube channels, e-mail, among others), in the period between 2012 and 2021. For the search, the following descriptors were used: (SDG) OR (ODS) OR (Agenda for sustainable development) OR (2030 Agenda) OR (Sustainable Development Goals) OR (Agenda for Sustainable Development) OR (sustainable development) AND (tobacco industry) OR (tobacco industry)) AND (corporate social responsibility) OR (social corporate responsibility) AND (Brazil) OR (Brazil).
RICHTER, Ana Paula; HASSELMANN, Luis Guilherme Hasselmann; TORRES, Raquel; TURCI, Silvana Rubano; SILVA, Vera Luiza da Costa e. Uso pela indústria do tabaco de estratégias de Responsabilidade Social Corporativa para se associar à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável [projeto STOP]. Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), Rio de Janeiro, 13 jun. 2022. 44p.