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Uma forte pressão está sendo feita por diversos setores da indústria do tabaco e seu comércio para mudar a proibição de comercialização, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. A proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RD-ANVISA Nº 46, de 2009, encontra-se em consulta pública para coletar as opiniões da sociedade. O prazo dessa consulta, aberta no ano passado, vai até 9 de fevereiro. A possibilidade de uma flexibilização da legislação que veta o comércio desses dispositivos terá um enorme impacto negativo, sobretudo na saúde da população mais jovem.

É necessário lidar com uma verdade factual deste tempo. Assistimos, tal como em um reality show, à realidade de uma escalada da popularização dos cigarros eletrônicos. Eles estão cada vez mais presentes em festas, lares, na saída das escolas e nos espaços públicos, consumidos especialmente pelas novas gerações. Também virou assunto na edição 24 do Big Brother Brasil, da Rede Globo: duas participantes (a modelo Yasmin Brunet e a influencer Vanessa Lopes) mencionaram sobre a sensação de crise de abstinência pela falta do vape — um dos tipos mais conhecidos entre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). 

O número de brasileiros que consomem regularmente dispositivos eletrônicos para fumar cresceu nos últimos anos. Uma pesquisa recente do Ipec, com dados de 2023, mostra que 2,9 milhões consomem os vapes no país. O número é cinco vezes maior do que o divulgado na pesquisa feita no ano anterior, quando 2,2 milhões de brasileiros afirmaram consumir os dispositivos. O consumo cresce no Brasil mesmo em meio à proibição da Anvisa e preocupa especialistas, já que os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no país desde 2009. A Agência está com uma consulta pública aberta até o próximo dia 9 de fevereiro, onde a população pode defender a regulamentação dos dispositivos para fumar, o que já é uma realidade em cerca de oitenta países. Para o pneumologista Rodolfo Behrsin, os cigarros eletrônicos regulamentados seriam uma garantia a mais aos consumidores. “São produtos que eles reduzem bastante a toxicidade quando a gente compara com o cigarro tradicional. Diferente de produtos que não tem essa certificação – esses, sim, são produtos feitos sem nenhum critério sanitário, sem higiene.”

A Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no país já conta com mais de 16 mil participações. O período para a população opinar vai até o dia 09 de fevereiro, às 23h59min. Apesar da ampla participação, apenas cerca de 25% do público finalizou o questionário e validou a resposta até a última sexta-feira, 12. Para que o posicionamento seja contabilizado é preciso enviá-lo sendo possível inclusive salvá-lo para fins de comprovação. As sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no site oficial da agência.