A reforma tributária pretende implementar um imposto seletivo, em âmbito federal, sobre bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Conhecido como “imposto do pecado”, a lista de produtos que serão afetados e a alíquota adicional só serão definidas em lei complementar, que será discutida ao longo de 2024. Cigarros e bebidas alcoólicas, porém, já são exemplos de alvos da legislação.
LOPES, Luiza. “Imposto do pecado”: cigarros e bebidas alcoolicas podem sofrer mudança de preços: Imposto seletivo busca desestimular o consumo de bens e serviços que sejam “prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”. Perfil, Argentina; Brasil; Uruguai; Chile; Estados Unidos; Portugal, 19 dez. 2023. Disponível em: https://brasil.perfil.com/economia/imposto-do-pecado-cigarros-e-bebidas-.... Acesso em: 14 out. 2024.
Com cerca 7,3 mil propriedades rurais envolvidas com a produção primária, o retorno financeiro que a agricultura dá ao município alcança valores significativos e deve chegar, conforme a Emater/RS- Ascar, a R$ 600 milhões em vendas em 2023.
KIST, Débora. Tabaco representa quase metade do valor da produção agrícola de Venâncio Aires. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 19 dez. 2023. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/rural/tabaco-representa-quase-metade-do.... Acesso em: 23 set. 2024.
Produtor de tabaco do interior de Santa Cruz do Sul/RS, Giovane Luiz Weber é hoje um dos principais influenciadores digitais do agro. Com olhar crítico sobre temas como economia e política, ele personifica a realidade do produtor e, como consequência, tudo o que ele publica logo viraliza. Mas quem é Giovane? Marido da Louvane, pai da Giovana Luiza e filho do Aloísio e da Rosa Maria Weber. Em uma propriedade familiar de 11,5 hectares, são cultivados 75 mil pés de tabaco, sendo 55 mil na lavoura de Giovane e 20 mil na de seus pais. A família também têm 1,5 hectare de mata nativa, 0,8 hectare de reflorestamento com eucaliptos e produz leite, ovos, grãos, verduras e legumes e cria porco.
O EMPREENDEDOR do campo que também é digital influencer. Sinditabaco, Rio Grande do Sul, [s.d.]. Disponível em: https://www.sinditabaco.com.br/item/o-empreendedor-do-campo-que-tambem-e.... Acesso em: 18 dez. 2023.
A divisão brasileira da Philip Morris, gigante da indústria do tabaco, articula uma pressão à Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela regulação do cigarro eletrônico no Brasil.
ERLICH, Felipe. Gigante do tabaco se move pela regulação do cigarro eletrônico no Brasil. Veja, São Paulo, 15 dez. 2023. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/gigante-do-tabaco-se-mo.... Acesso em: 29 jan. 2023.
A Philip Morris Brasil (PMB) lançou uma campanha para informar a população sobre a abertura, que ocorreu no último dia 12. A campanha institucional “Eu quero escolher” convida o público a contribuir com a consulta pública, e tem como objetivo ampliar o debate na sociedade para uma discussão sobre as alternativas ao cigarro para os adultos que continuam a fumar.
Volume de apreensões de cigarro eletrônico dispara no Brasil; a Receita Federal apreendeu mais de 1,1 milhão em 2023, superando 2022. Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo são os estados com o maior número de apreensões da mercadoria em todo o território nacional.
BRITO, José Brito; GEMIGNANI, Daniella. Apreensões de cigarros eletrônicos disparam no Brasil; veja quais são os estados com maior incidência. G1, São Paulo, 12 dez. 2023. Disponível em: acesso em: 25 mar. 2024.
Veículos de imprensa publicaram "branded content" a favor de vapes; dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil desde 2009. Publicações foram bancadas pela British American Tobacco (BAT) do Brasil (antiga Souza Cruz) e pela Philip Morris Brasil (PMB) entre 2018 e novembro de 2023.
OLIVEIRA, Rafael;SCOFIELD, Laura; FEIFEL, Bianca. Os conteúdos pagos pela indústria do tabaco na imprensa: Dez veículos publicaram 'branded content' defendendo vapes. Dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil desde 2009. Nexo Jornal, [S.L.], 28 dez. 2023. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/externo/2023/12/06/Os-conte%C3%BAdos-pagos.... Acesso em: 25 mar. 2023.
Grande interessada na permissão dos DEFs, a indústria do tabaco tem apostado no patrocínio de “conteúdo de marca”, os famosos “publis”, em grandes sites jornalísticos para tentar influenciar políticos e a opinião pública. Ao menos 10 veículos já publicaram textos pagos por duas das principais fabricantes de cigarro do mundo, que também patrocinaram eventos e lives favoráveis à regulação.
OLIVEIRA, Rafael; SCOFIELD, Laura; FEIFEL, Bianca. Imprensa promove vapes em “publis” pagas pela indústria do tabaco: Dez veículos publicaram “branded content” pagos pela BAT e Philip Morris defendendo dispositivos eletrônicos para fumar. A Pública, [s.l.], 5 dez. 2023. Disponível em: https://apublica.org/2023/12/imprensa-promove-vapes-em-publis-pagas-pela.... Acesso em: 29 jan. 2024.
Desde seu surgimento no mercado, o cigarro eletrônico tem sido objeto de diversos estudos que avaliam os impactos do uso prolongado na saúde dos consumidores. Embora ainda seja um tema sensível no Brasil, uma vez que sua venda é proibida desde 2009, a lista de países que regulamentaram o cigarro eletrônico e o reconhecem como um importante instrumento para políticas de controle do uso de tabaco e redução de danos à saúde só cresce — já são mais de 80 países, incluindo Reino Unido, Canadá, Estados Unidos, Suécia, Nova Zelândia, todos os países da União Europeia, entre outros.
A regulamentação dos cigarros eletrônicos retornou aos olhares da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após o diretor-presidente da Antonio Barra Torres, convocar a diretoria colegiada do órgão para discutir o assunto dos produtos, que são conhecidos como vapes, em todo o território nacional.