Resumo:
O Projeto de Lei 4416/20 destina 1% da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcoólicas para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A proposta foi apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) à Câmara dos Deputados.
Autor:
Aluisio Mendes
Local de publicação:
Minas Gerais
Editora:
Câmara dos deputados
Ano de publicação:
2020
Referência:
MENDES, Aluisio. Projeto de lei 4416/20. Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcóolicas para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), de que trata a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986. Câmara dos Deputados, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1 set. 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=192.... Acesso em: 11 mai. 2022.
Formato:
Digital
Categoria da biblioteca:
Paginação:
1-3
Relator:
Aluisio Mendes
Data de julgamento:
2020
Local:
Belo Horizonte, Minas Gerais