Name: Aluisio Guimarães Mendes Filho
Birth date: 11/11/1961
Municipality of Birth: Belo Horizonte, Minas Gerais
Nationality: Brazilian
Education level: Higher education
Parliamentarian, currently affiliated to the PSC, elected federal deputy - 2015-2019; 2019-2023 PSDC/MA. Author of PL 4416/2020 - Amends Law...
Nome: Aluisio Guimarães Mendes Filho
Data de nascimento: 11/11/1961
Município de Nascimento: Belo Horizonte, Minas Gerais
Nacionalidade: Brasileira
Grau de instrução: Ensino superior
Parlamentar, atualmente filiado ao PSC, eleito deputado(a) federal - 2015-2019; 2019-2023 PSDC/MA....
O Projeto de Lei 4416/20 destina 1% da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcoólicas para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A proposta foi apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) à Câmara dos Deputados.
MENDES, Aluisio. Projeto de lei 4416/20. Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcóolicas para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), de que trata a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986. Câmara dos Deputados, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1 set. 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=192.... Acesso em: 11 mai. 2022.
