Os livros distribuídos à rede pública de ensino deverão apresentar mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas. É o que diz projeto de lei (PL 2335/2022) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e que segue para a análise da Comissão de Educação. A relatora, Zenaide Maia (PSD-RN), diz que a difusão do conhecimento é importante para a prevenção. Já a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pediu que cigarros eletrônicos também sejam incluídos nos avisos.
LOURENÇO, Bruno. CCJ aprova mensagens de advertência sobre riscos do tabaco e álcool em livros didáticos. Rádio Senado, 24 maio 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/05/24/ccj-aprova-mensag.... Acesso em: 2 jun. 2023.
O objetivo do texto de hoje é derrubar um dos grandes mitos trazidos pelos defensores da legalização das drogas: A afirmação de que a legalização das drogas é um belo negócio para o Estado, que gerará um impacto positivo nas contas públicas, inclusive custeando a prevenção e tratamento pelo abuso das substâncias.
A LEGALIZAÇÃO das drogas não é um bom negócio para o Estado: nem tudo que reluz é ouro. Gazeta do Povo, Paraná, 31 mai 2021. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/legalizacao-drogas-nao-.... Acesso em: 17 jun 2024.
O Projeto de Lei 4416/20 destina 1% da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcoólicas para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A proposta foi apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) à Câmara dos Deputados.
MENDES, Aluisio. Projeto de lei 4416/20. Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcóolicas para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), de que trata a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986. Câmara dos Deputados, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1 set. 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=192.... Acesso em: 11 mai. 2022.