Brasil
 
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Portal ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Portal FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz

Início / STF deve manter validade da regulação de aditivos em produtos de tabaco, sem overruling

STF deve manter validade da regulação de aditivos em produtos de tabaco, sem overruling

Resumo: 

Reconhecer competência da Anvisa é essencial para assentar segurança jurídica à política de controle de tabaco

Local de publicação: 
Jota
Data de publicação: 
segunda-feira, 21 Outubro, 2024
Referência: 

https://www.jota.info/artigos/stf-deve-manter-validade-da-regulacao-de-a...

Formato: 
digital
Categoria da biblioteca: 
Jurídico
Imprensa
Estratégias e Táticas: 
Tática Jurídica
Fonte: 
https://www.jota.info/artigos/stf-deve-manter-validade-da-regulacao-de-aditivos-em-produtos-de-tabaco-sem-overruling
Palavras-chave: 
Aditivos
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.