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Aditivos

14/02/2025

Após 12 anos de debates judiciais sobre a constitucionalidade da regulação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do uso de aditivos em produtos de tabaco, o tema foi amplamente discutido e está pronto para uma decisão apta a consolidar o que já foi decidido pelo próprio STF na ADI 4874/DF.

Fonte: https://www.jota.info/artigos/o-stf-e-a-regulacao-de-aditivos-em-cigarros

 

18/12/2024

O Supremo Tribunal Federal vai apreciar a validade da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 14/2012, que proíbe o uso de aditivos de aroma e sabor em produtos de tabaco. Essa questão ultrapassa o campo regulatório comercial e se coloca como uma batalha pela saúde das gerações brasileiras presentes e futuras. A Anvisa editou essa norma para proteger a população, especialmente os jovens, do marketing agressivo da indústria do tabaco, que utiliza aditivos para tornar seus produtos mais atrativos e com potencial de causar dependência. Mas a resolução está sendo alvo de processos judiciais movidos pela indústria fumageira que impedem seu cumprimento.

Referência

GIL, Roberto Gil; COSTA E SILVA, Vera Luiza da. Futuro da saúde pública depende da proibição de aditivos no tabaco: STF decidirá sobre uso de aromas e sabores, armadilha da indústria para causar mais dependência, principalmente entre os jovens. Folha, 25 nov. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/11/futuro-da-saude-publica-de.... Acesso em: 27 jan. 2025.

 

13/11/2024

Highlights with topics considered to be of note with the aim of promoting debates and decision-making in the area of ​​tobacco control. In this edition, the agenda covers: regulatory challenges of tobacco control in Brazil; the event discusses tobacco industry tactics and parallels with the regulation of the use of digital devices; Cetab and DAENT discuss the need to update alcohol control policies in Brazil and the constitutionality of the regulation of additives in tobacco products by ANVISA: Impact of the Judgment in the STF.

Referência

KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, julho, 2024. Acesso em: 13 nov. 2024.

 

13/11/2024

Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: desafios regulatórios do controle do tabaco no Brasil; evento discute táticas da indústria do tabaco e paralelos com a regulação do uso de dispositivos digitais; Cetab e DAENT debatem a necessidade de atualizar políticas de controle do álcool no Brasil e a constitucionalidade da regulação de aditivos em produtos de tabaco pela ANVISA: Impacto do Julgamento no STF.

Referência

KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, julho, 2024. Acesso em: 13 nov. 2024.

 

04/11/2024

Às vésperas de duas decisões importantes para o futuro do controle do tabagismo no Brasil, o Joio conversou com Ana Márcia Messeder e André Oliveira da Silva, profissionais do setor de Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa.  Messeder é farmacêutica, sanitarista e epidemiologista. Tem 13 anos de experiência na regulação de produtos fumígenos. Silva é biólogo com doutorado em saúde pública pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Trabalha na regulação de fumígenos há 16 anos. Ambos participaram da edição da RDC 14/2012, norma da agência que proibiu a utilização de aditivos – como mentol, saborizantes e aromatizantes – nos cigarros fabricados e comercializados no país. Silva e Messeder argumentam que os aditivos são utilizados pela indústria para facilitar a iniciação de crianças e adolescentes no tabagismo e, por isso, devem ser banidos. . 

Referência

HERMANSON, Marcos. O sabor de uma doença pediátrica que a indústria do tabaco quer manter. O joio e o Trigo, [s.l.], 5 set. 2023.  Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/09/aditivos-anvisa-ping-pong/. Acesso em: 29 nov. 2024.

 

21/10/2024

Reconhecer competência da Anvisa é essencial para assentar segurança jurídica à política de controle de tabaco

Fonte: https://www.jota.info/artigos/stf-deve-manter-validade-da-regulacao-de-aditivos-em-produtos-de-tabaco-sem-overruling

 

26/08/2024

Em 2012, resolução da Anvisa proibiu o uso de substâncias para alterar gosto ou cheiro dos cigarros. Mas um estudo do Instituto Nacional do Câncer mostra que, na prática, essa proibição não está valendo.

Referência

INDÚSTRIA usa aditivos e consegue frear queda de consumo de cigarros entre os jovens. G1, Rio de Janeiro, 26 ago. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/08/26/industria-usa-ad.... Acesso em: 23 set. 2024.

 

21/08/2024

Cigarros com sabores seguem cumprindo seu papel fatal: viciar os mais jovens

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/08/a-interferencia-da-industria-da-nicotina-nas-politicas-publicas.shtml?utm_source=chatgpt.com

 

21/08/2024

Cigarros com sabores seguem cumprindo seu papel fatal no Brasil: maquiar o gosto desagradável das primeiras tragadas, facilitar a experimentação pelos jovens e reforçar o efeito da nicotina, substância que causa dependência. Com os cigarros eletrônicos, isso funciona quase da mesma forma, mas com um diferencial: o aerossol —que a indústria insiste em chamar de vapor— também é perfumado e passa despercebido por pessoas que desconhecem esses produtos. Eles têm um apelo enorme para os jovens e já há mais de 16 mil catalogados. Mesmo que menos de 1% dos brasileiros consumam esses produtos, 70% têm entre 15 e 24 anos de idade.

Referência

A interferência da indústria da nicotina nas políticas públicas. Folha de São Paulo, São Paulo, 21 ago 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/08/a-interferencia-da-industr.... Acesso em: 28 ago 2024.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/08/a-interferencia-da-industria-da-nicotina-nas-politicas-publicas.shtml

 

05/04/2024

A Secretaria Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco1 (Se-Conicq) manifesta sua preocupação com os impactos negativos dos aditivos nos produtos de tabaco. Esses aditivos intensificam o sabor e o aroma dos cigarros, tornando-os mais atrativos especialmente para jovens e populações vulneráveis. Entre 2012 e 2023, foram introduzidos no mercado brasileiro 1.112 novos produtos com aditivos — uma prática que a RDC 14/2012 buscava inibir.[1] Essa situação representa uma séria ameaça aos esforços nacionais e internacionais para o controle do tabagismo, alinhados aos princípios da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT), tratado ratificado por 183 países, incluindo o Brasil.

Referência

MANIFESTO da Se-Conicq em apoio ao banimento definitivo de aditivos que aumentam a atratividade de produtos fumígenos com nicotina e derivados do tabaco no Brasil. Se-Conicq, Rio de Janeiro, 2024. 3p.

 

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