Highlights with topics considered to be of note with the aim of promoting debates and decision-making in the area of tobacco control. In this edition, the agenda covers: regulatory challenges of tobacco control in Brazil; the event discusses tobacco industry tactics and parallels with the regulation of the use of digital devices; Cetab and DAENT discuss the need to update alcohol control policies in Brazil and the constitutionality of the regulation of additives in tobacco products by ANVISA: Impact of the Judgment in the STF.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, julho, 2024. Acesso em: 13 nov. 2024.
Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: desafios regulatórios do controle do tabaco no Brasil; evento discute táticas da indústria do tabaco e paralelos com a regulação do uso de dispositivos digitais; Cetab e DAENT debatem a necessidade de atualizar políticas de controle do álcool no Brasil e a constitucionalidade da regulação de aditivos em produtos de tabaco pela ANVISA: Impacto do Julgamento no STF.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, julho, 2024. Acesso em: 13 nov. 2024.
Às vésperas de duas decisões importantes para o futuro do controle do tabagismo no Brasil, o Joio conversou com Ana Márcia Messeder e André Oliveira da Silva, profissionais do setor de Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa. Messeder é farmacêutica, sanitarista e epidemiologista. Tem 13 anos de experiência na regulação de produtos fumígenos. Silva é biólogo com doutorado em saúde pública pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Trabalha na regulação de fumígenos há 16 anos. Ambos participaram da edição da RDC 14/2012, norma da agência que proibiu a utilização de aditivos – como mentol, saborizantes e aromatizantes – nos cigarros fabricados e comercializados no país. Silva e Messeder argumentam que os aditivos são utilizados pela indústria para facilitar a iniciação de crianças e adolescentes no tabagismo e, por isso, devem ser banidos. .
HERMANSON, Marcos. O sabor de uma doença pediátrica que a indústria do tabaco quer manter. O joio e o Trigo, [s.l.], 5 set. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/09/aditivos-anvisa-ping-pong/. Acesso em: 29 nov. 2024.
Em 2012, resolução da Anvisa proibiu o uso de substâncias para alterar gosto ou cheiro dos cigarros. Mas um estudo do Instituto Nacional do Câncer mostra que, na prática, essa proibição não está valendo.
INDÚSTRIA usa aditivos e consegue frear queda de consumo de cigarros entre os jovens. G1, Rio de Janeiro, 26 ago. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/08/26/industria-usa-ad.... Acesso em: 23 set. 2024.
O Dia Nacional de Combate ao Fumo – 29 de agosto, foi instituído no Brasil, através da Lei 7488 de 19861, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a população sobre os riscos decorrentes do uso do cigarro e seus impactos na saúde pública. O tema para a Campanha Nacional de Combate ao Fumo de 2023 - "Sabores e Aromas em Produtos Derivados de Tabaco: Uma Estratégia para Tornar a População Dependente de Nicotina", coloca em evidência uma preocupação crescente com a utilização de aditivos para tornar os produtos de tabaco mais atraentes e, por consequência, mais perigosos. Nesta nota técnica, abordaremos a importância dessa campanha, enfatizando os riscos associados aos aditivos e o impacto nas gerações futuras.
ADITIVOS em produtos de tabaco: uma estratégia para tornar a população dependente de nicotina. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 28 ago. 2023. 3 p.
Quem é o responsável pela adicção de substâncias cancerígenas nos cigarros? O STF observou a legalidade ao realizar esse julgamento? Essas e outras perguntas serão respondidas nesta palestra da Amata, em Curso sobre Prevenção e Orientação sobre Alcoolismo e Outras Drogas.
O STF descumpriu a lei ao interromper a retirada de aditivos nos cigarros? Amata Brasil, [s.l.], 2022. YouTube (34 min.). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=n1BBzsWtiFE. Acesso em: 4 jul. 2022.
Altera a Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
BRASIl. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 9621/2018. Estado de São Paulo, 2018. Altera a Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Autor: José Augusto Rosa,22 fev. 2018. 3p
Notícia que versa sobre o deferimento do STF sobre ação movida pela indústria de tabaco Sulamericana, que entrou contra a proibição dos aditivos feita pela Anvisa. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgou, por unanimidade, que a ação é improcedente.
STF conclui julgamento de ação contra norma da Anvisa que proíbe cigarros com aroma e sabor. Supremo Tribunal Federal, Brasília, 1 fev. 2018.Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=368410 Acesso em: 29 jul. 2020.
Notícia do Estadão que trata sobre a votação do STF quanto a questão dos aditivos na produção de tabaco. A votação terminou empatada, o que inviabilizou a aprovação do uso de aditivos, mas permite com que as indústrias do tabaco possam recorrer.
PUPO, Amanda; PALHARES, Isabela; MOURA, Rafael Moraes. STF veta aditivo de sabor, mas abre brecha à indústria do cigarro. Estadão, São Paulo, 2 fev. 2018. Disponível em: http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,stf-mantem-proibicao-de-aditivos-de-sabor-e-aroma-em-cigarros,70002174531 Acesso em: 5 fev. 2018.
Documento recursal que solicita a revisão da PLS 769, de 2015, que versa sobre a proibição de propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma aos respectivos produtos, além de estabelecer uma padronização das embalagens de produtos fumígenos.
HEINZE, Luis Carlos. Recurso Nº 12, 2019 (ao PLS 769, de 2015). Câmara do Senado, Brasília, DF, 16 jul. 2019.