O Supremo Tribunal Federal vai apreciar a validade da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 14/2012, que proíbe o uso de aditivos de aroma e sabor em produtos de tabaco. Essa questão ultrapassa o campo regulatório comercial e se coloca como uma batalha pela saúde das gerações brasileiras presentes e futuras. A Anvisa editou essa norma para proteger a população, especialmente os jovens, do marketing agressivo da indústria do tabaco, que utiliza aditivos para tornar seus produtos mais atrativos e com potencial de causar dependência. Mas a resolução está sendo alvo de processos judiciais movidos pela indústria fumageira que impedem seu cumprimento.
GIL, Roberto Gil; COSTA E SILVA, Vera Luiza da. Futuro da saúde pública depende da proibição de aditivos no tabaco: STF decidirá sobre uso de aromas e sabores, armadilha da indústria para causar mais dependência, principalmente entre os jovens. Folha, 25 nov. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/11/futuro-da-saude-publica-de.... Acesso em: 27 jan. 2025.