Resumo:
Análise do Projeto de Lei n° 5008, de 2023, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Autor:
Soraya Thronicke
Local de publicação:
Brasília
Data de publicação:
segunda-feira, 24 Março, 2025
Ano de publicação:
2024
Referência:
THRONICKE, Soraya. Nota técnica n. 1 / 2024. Brasília, 25 nov. 2024. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/pgr/arquivos/2024/NotaTcnican12024cigarroseletrnicos.pdf. Acesso em: 24 mar. 2025.
Formato:
Digital
Categoria da biblioteca:
Estratégias e Táticas:
Paginação:
1-24
