Resumo:
"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido.
Local de publicação:
Câmara dos Deputados
Data de publicação:
sábado, 16 Novembro, 2024
Formato:
Digital
Estratégias e Táticas:
Fonte:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2471474#:~:text=PL%204509%2F2024%20Inteiro%20teor,Projeto%20de%20Lei&text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%209.294,dos%20produtos%20de%20tabaco%20aquecido
Palavras-chave:
