Menos de três meses após tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro assinou uma portaria que deixou de cabelos em pé quem atua no controle do tabagismo no país: o documento, de 23 de março de 2019, instituía um grupo de trabalho (GT) para avaliar a “conveniência e a oportunidade” de uma redução da tributação de cigarros fabricados no país. O ministério queria ver se isso poderia diminuir o consumo de produtos contrabandeados do Paraguai, ao tornar o concorrente brasileiro mais barato.
TORRES, Raquel; MENDES, Gui. Cigarros mais baratos: como essa ideia chegou tão longe (e por que não vingou). O joio e o Trigo, [s.l.], 26 abr. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/04/cigarros-mais-baratos-como-essa-idei.... Acesso em: 27 abr. 2023.
O engenheiro-agrônomo Delcio Sandi ostenta desde 2014 a posição de diretor de relações externas e assuntos governamentais da divisão brasileira da British American Tobacco, a BAT, uma das maiores fabricantes de cigarros do mundo. O cargo pomposo é um eufemismo comum aos profissionais que atuam nas instâncias de poder defendendo interesses particulares. Em linguagem popular, Sandi é lobista. O executivo atua há quase duas décadas no setor do fumo. E, nesse meio tempo, coleciona pelo menos outros quatro cargos que lhe garantem portas abertas nos principais corredores do poder em Brasília. Seu nome consta em uma reunião de 2015 da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco como membro do Sindicato da Indústria do Fumo de São Paulo (Sindifumo-SP), entidade que ele segue representando em encontros que envolvem as pautas do setor.
BRUM, Mauricio; LISBOA, Silvia. As várias faces do lobby da indústria da fumaça. O Joio e o Trigo, [s.l.], 15 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/as-varias-faces-do-lobby-da-industri.... Acesso em: 26 maio 2023.
O comércio ilícito de produtos derivados do tabaco é um problema que atravessa fronteiras do Norte ao Sul global. Sustentado por vários atores, desde pequenos vendedores até redes criminosas internacionais, o contrabando representa 10% do mercado mundial de cigarros.
A estimativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nos dá a dimensão dessa estrutura que se mantém há décadas e é uma grande vilã da luta contra o tabagismo. Para deter o alarmante crescimento do mercado ilegal, os países que integram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) desenvolveram o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, vinculado ao artigo 15 do tratado internacional.
LOBBY da indústria faz Brasil falhar contra comércio ilícito de cigarros. O joio e o Trigo, São Paulo, 10 dez 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/12/lobby-da-industria-faz-brasil-falhar.... Acesso em: 1 jul 2024.
Centenas de vidas perdidas diariamente, graves danos econômicos e fortes impactos na saúde pública. Ainda que ao ler tais frases o primeiro pensamento possa remeter à pandemia do novo coronavírus, elas também retratam cirurgicamente o rastro de destruição da indústria do cigarro no Brasil.
SIM, a indústria do cigarro ainda sufoca os cofres públicos. E não quer pagar por isso. Carta Capital, São Paulo, 3 set 2021. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/o-joio-e-o-trigo/sim-a-industria-d.... Acesso em: 24 jun 2024.
A 64ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Tabaco ocorreu na manhã de hoje, 12 de agosto, por meio de videoconferência. Ao abrir a sessão, o presidente da Câmara, Romeu Schneider, deu as boas-vindas e colocou a importância do encontro para todo o setor produtivo do tabaco. O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura (Mapa), Guilherme Soria Bastos Filho, participando pela primeira vez da reunião, agradeceu a oportunidade e disse que pretende participar das Câmaras Setoriais, importantes para o Mapa. “Tenho dois grandes desafios: modernizar o crédito rural e permitir a ampliação do financiamento privado; e a questão de dados, onde precisamos cada vez mais informações para conduzir melhorias nas políticas públicas”.
CÂMARA Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco realiza reunião: A próxima reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco está marcada para o dia 26 de outubro. Agrolink, Rio Grande do Sul, 12 ago. 2021.Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/camara-setorial-da-cadeia-produtiva.... Acesso em: 27 abr. 2023.
As apreensões de cigarros em Mato Grosso do Sul no período de 1º de janeiro a 30 de setembro, cresceram 97,82% em relação ao ano passado. Somente em 2020 o fisco recolheu 1.067.543 pacotes de cigarros contrabandeados. Com o montante apreendido poderiam ser feitos aproximadamente 6,23 milhões de metros quadrados de asfalto somente em Campo Grande.
RECEITA obtida com apreensões de cigarros em MS daria para revitalizar o asfalto da Capital. A Crítica, Mato Grosso do Sul, 6 out 2020. Disponível em: https://m.acritica.net/editorias/economia/receita-obtida-com-apreensoes-.... Acesso em: 28 jun 2024.
As apreensões de cigarros em Mato Grosso do Sul no período de 1º de janeiro a 30 de setembro, cresceram 97,82% em relação ao ano passado. Somente em 2020 o fisco recolheu 1.067.543 pacotes de cigarros contrabandeados. Com o montante apreendido poderiam ser feitos aproximadamente 6,23 milhões de metros quadrados de asfalto somente em Campo Grande.
RECEITA obtida com apreensões de cigarros em MS daria para revitalizar o asfalto da Capital. A Crítica, Mato Grosso do Sul, 6 out 2020. Disponível em: https://m.acritica.net/editorias/economia/receita-obtida-com-apreensoes-.... Acesso em: 28 jun 2024.
This essay seeks to describe the efforts made to portray the “reality of smuggling” in Brazil by analyzing the instruments and the strategies of the actors involved in these efforts, such as the Institute for Social and Economic Development of the Borders (IDESF), the National Forum Against Piracy and Illegality (FNCP), the Brazilian Institute for Ethics in Competition (ETCO), and the Brazilian Association for Combating Counterfeiting (ABCF). Smuggling has emerged as a critical topic in the agenda of the antipiracy coalition, and is associated with certain spaces, actors, and dynamics that define its key circuits, both territorially and socially: land borders (especially with Paraguay) traversed by commercial circuits that feed popular markets. By contemplating the actors, performances, instruments, and variables chosen to compose the figures of smuggling, it is possible to appreciate the agenda that is being put forward and the effects on the government and management of those circuits.
RABOSSI, Fernando. Smuggling realities: On numbers, borders, and performances. Journal of Ethnographic Theory, Estados Unidos, v. 8, n. 1-2, p. 265-281, 2018. Disponível em: https://www.journals.uchicago.edu/doi/full/10.1086/698218. Acesso em: 7 ago. 2023.
O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), lança uma campanha inédita para alertar a população e autoridades sobre a relação entre o aumento de impostos e incentivo ao crime organizado e ao contrabando de cigarros. A cada novo aumento na taxação sobre esse produto, o similar contrabandeado do Paraguai fica mais competitivo e rentável para as facções criminosas. Estes grupos, com o lucro obtido com as vendas do cigarro contrabandeado financiam as atividades de tráfico de drogas e armas, roubo de cargas e de automóveis.
“O CRIME agradece” é o lema da campanha que alerta: aumento de impostos é um grande incentivo para o contrabando. ETCO, São Paulo, 16 maio 2016. Disponível em: https://www.etco.org.br/noticias/o-crime-agradece-e-o-lema-da-campanha-q.... Acesso em: 9 ago. 2023.
Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP)
Vismona é advogado, especializado em defesa comercial e direito do consumidor. Foi Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2000/2002); Secretário Nacional da Reforma Agrária (2002). Fundador...