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Este artigo insere-se nas discussões da Economia Industrial, tendo como objeto de estudo a Indústria de Tabaco no Brasil. O objetivo foi fazer uma caracterização do setor industrial de tabacos no Brasil, com base na Teoria de Estrutura-Conduta-Desempenho (ECD), sendo este um ponto de partida para a construção do estado da arte setorial. A metodologia deu-se a partir de um levantamento bibliográfico e histórico de informações sobre a estruturação deste setor, a relação com as atuais políticas regulatórias do consumo e produção. Ainda, utilizaram-se os dados da Pesquisa Industrial Anual e RAIS para construção de indicadores estruturais do mercado. Por fim, construíram-se dossiês corporativos da conduta das principais empresas multinacionais mediante a consulta dos relatórios anuais para investidores, artigos acadêmicos e jornalísticos. Os resultados mostraram que há um movimento de redução da fabricação de cigarros em paralelo à redução na concentração das quatro maiores concorrentes; desenvolvimento de novos produtos para enfrentamento de regulações e significativas barreiras à entrada na indústria de tabaco brasileira

O artigo apresenta um balanço da política brasileira de controle do tabaco de 1986 a 2016, baseando-se em contribuições dos referenciais da economia política e da análise de políticas públicas. A institucionalização do controle do tabaco no país foi marcada por mudanças mais gerais da política de saúde e por eventos específicos relacionados ao tema. A liderança brasileira no cenário internacional, a sólida estruturação da Política Nacional de Controle do Tabaco e o papel da sociedade civil e dos meios de comunicação contribuíram para o sucesso do controle do tabaco no Brasil. No entanto, persistem desafios relacionados à diversificação de produção em áreas plantadas de fumo, ao comércio ilícito, à interferência da indústria do fumo e à sustentabilidade da Política. O estudo reforça a relevância de serem consideradas, na análise de políticas de saúde complexas, as relações entre contexto internacional e nacional e a articulação entre diferentes setores e atores governamentais e não governamentais. A continuidade e a consolidação da política de controle do tabaco dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

O artigo analisa os conflitos existentes na cadeia produtiva do tabaco no Brasil e as estratégias historicamente estabelecidas por cada agente. Para tanto, interpretamos a cadeia produtiva do tabaco como um campo de disputas. Como ferramentas metodológicas realizamos revisão bibliográfica e entrevistas semiestruturadas. Dentre os resultados, constatamos que, em geral, os agentes do campo tabagista assumem três tipos de estratégias: 1) a defesa do campo; 2) posições estratégicas intermediárias ponderando disputas históricas que consideram posições conflituosas no campo; 3) posições contrárias ao próprio campo do tabaco.

A Lei de Prevenção ao Tabagismo e Controle do Tabaco de 2009 proibiu a caracterização de sabores diferentes do mentol nos cigarros, mas não restringiu seu uso em outras formas de tabaco (por exemplo, sem fumaça, charutos, narguilé, cigarros eletrônicos). Uma análise transversal dos dados da Onda 1 de 45.971 adultos e jovens dos EUA, com idade ≥12 anos no Estudo de Avaliação da População do Tabaco e Saúde (PATH) coletado em 2013-2014, foi realizada em 2016. Este estudo examinou a prevalência e razões para o uso de produtos de tabaco aromatizados; a proporção de usuários de tabaco que relatam que seu primeiro produto era aromatizado; e correlatos do uso atual de produtos de tabaco aromatizados. O uso atual de produtos de tabaco aromatizados (incluindo mentol) foi maior entre os jovens (80%, com idades entre 12-17 anos); e adultos jovens usuários de tabaco (73%, com idade entre 18 e 24 anos); e mais baixa em usuários de tabaco adultos mais velhos com idade ≥65 anos (29%). O sabor era a principal razão para o uso de um determinado produto do tabaco, principalmente entre os jovens. Oitenta e um por cento dos jovens e 86% dos adultos jovens usuários de tabaco relataram que seu primeiro produto era aromatizado contra 54% dos adultos com idade ≥25 anos. Em modelos multivariáveis, relatar que o primeiro produto de tabaco de uma pessoa era aromatizado foi associado a uma prevalência 13% maior do uso atual de tabaco entre os jovens usuários de tabaco e uma prevalência 32% maior do uso atual de tabaco entre os adultos já usuários. Esses resultados aumentam a base de evidências de que os produtos de tabaco aromatizados podem atrair usuários jovens e servir como produtos iniciais para o uso regular do tabaco.