Este estudo tem como propósito investigativo analisar o funcionamento do discurso do Ministério da Saúde nas campanhas de enfrentamento ao tabagismo no Brasil. Para a consecução dos nossos propósitos investigativos, examinamos os discursos das campanhas realizadas para o Dia Mundial sem Tabaco e para o Dia Nacional de Combate ao Fumo, no período de 1997 a 2017. Nosso arcabouço teórico se fundamenta nos princípios metodológicos da Análise de Discurso fundada por Michel Pêcheux, no final dos anos 60 na França. Nosso trabalho busca compreender como o discurso do Ministério da Saúde, ao longo dos últimos 20 anos, tem funcionado para produzir uma ruptura na identificação dos sujeitos com o hábito de fumar. A partir dessa orientação de leitura, buscamos compreender as diferentes posições-sujeitos assumidas pelo Ministério da Saúde nas campanhas antitabagismo. Além dessas questões, procuramos refletir sobre os modos de designação e referenciação do sujeito fumante e da prática tabagística nos discursos do Ministério da Saúde, pois compreendemos que os modos de representar o sujeito fumante e a prática tabagística estão relacionados às formações imaginárias projetadas pelo órgão de saúde. Na esteira do sentido, outras questões se apresentaram relevantes para discussão, a saber: como o discurso sobre a saúde é mobilizado nas campanhas?; Como as materialidades discursivas linguísticas e visuais se articulam para produzir sentidos?; Quais os possíveis impactos sociais que o discurso antitabagismo pode gerar ao fumante?; Como ocorre o silenciamento do discurso de valorização do tabaco produzido pela indústria tabagística? Qual a função dos aparelhos Legislativo e Judiciário no processo de estímulo à cessão do tabagismo? Essas questões orientaram os nossos gestos de leitura do corpus discursivo, que foi recortado do catálogo de histórico de campanhas, publicado em 2017, pelo Instituto Nacional de Câncer, subdivisão setorial do Ministério da Saúde. Somada a essas questões mencionadas, procuramos ainda investigar como as condições de produção sócio-histórica e ideológicas funcionaram para determinar os sujeitos e os sentidos, já que nossas análises sinalizaram para um processo de exclusão social do sujeito fumante no mercado de trabalho, em razão do imaginário construído historicamente do fumante como sujeito doente que também prejudica os trabalhadores não fumantes, assim como apontaram as determinações da lógica do capital que atravessam o discurso sobre a saúde.
O estudo buscou analisar a política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016, sendo adotados três eixos de análise. No primeiro, explorou-se a adesão dos países à ConvençãoQuadro para Controle do Tabaco (CQCT) e a implantação das medidas da Convenção no cenário mundial, com foco na América Latina. No segundo eixo, analisou-se a trajetória da política brasileira de controle do tabaco, considerando o contexto, processo e conteúdo da política. O terceiro eixo consistiu na análise da dinâmica de funcionamento da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). A pesquisa baseou-se em contribuições das perspectivas da economia política, da análise das políticas públicas e do institucionalismo histórico. O estudo compreendeu as seguintes estratégias metodológicas: revisão bibliográfica; pesquisa e análise documental; análise de bases de dados secundários; observação direta de eventos nacionais da política; e realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave. Em relação à adesão e implantação da CQCT na América Latina, os resultados evidenciaram uma alta proporção de Estados Partes na região que adotaram as medidas preconizadas pela CQCT, com destaque para Brasil e México. No entanto, constatou-se uma heterogeneidade da situação de implantação das ações entre os países. A análise da trajetória da política brasileira de controle do tabaco permitiu constatar a estruturação do controle do tabaco no país a partir dos anos 1980, sendo a implementação da CQCT no Brasil, a partir de 2006, fundamental para a expansão e consolidação da política nacional. No entanto, interesses econômicos limitaram a implementação de algumas ações estratégicas. A sustentabilidade da política e a superação de limitações referentes à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo apresentaramse como os principais desafios. A análise da atuação da CONICQ evidenciou a sua relevância como uma instância estratégica de coordenação governamental da política, apresentando grande complexidade de interação entre órgãos influenciados por diferentes interesses, opções políticas e níveis de engajamento com o controle do tabaco. Apesar de sua legitimidade institucional, constatou-se que a atuação da CONICQ sofre limitações por fatores internos e externos àquela instância. Por fim, ressalta-se que a sustentabilidade da PNCT se configura como o principal desafio a ser destacado. A manutenção do tema na agenda do setor saúde de forma prioritária e a expansão de medidas legislativas, educativas, de comunicação e de regulação contínuas são fundamentais. O enfrentamento dos interesses econômicos relacionados à indústria do tabaco é determinante para assegurar avanços em áreas ainda frágeis. A garantia de financiamento das diversas medidas e a busca de avanços nos diversos setores são condições essenciais para a sustentabilidade da PNCT como política intersetorial. A continuidade e consolidação da política de controle do tabaco em médio e longo prazos também dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, em que as necessidades sanitárias se sobreponham aos interesses econômicos.
O estudo buscou analisar a política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016, sendo adotados três eixos de análise. No primeiro, explorou-se a adesão dos países à ConvençãoQuadro para Controle do Tabaco (CQCT) e a implantação das medidas da Convenção no cenário mundial, com foco na América Latina. No segundo eixo, analisou-se a trajetória da política brasileira de controle do tabaco, considerando o contexto, processo e conteúdo da política. O terceiro eixo consistiu na análise da dinâmica de funcionamento da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). A pesquisa baseou-se em contribuições das perspectivas da economia política, da análise das políticas públicas e do institucionalismo histórico. O estudo compreendeu as seguintes estratégias metodológicas: revisão bibliográfica; pesquisa e análise documental; análise de bases de dados secundários; observação direta de eventos nacionais da política; e realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave. Em relação à adesão e implantação da CQCT na América Latina, os resultados evidenciaram uma alta proporção de Estados Partes na região que adotaram as medidas preconizadas pela CQCT, com destaque para Brasil e México. No entanto, constatou-se uma heterogeneidade da situação de implantação das ações entre os países. A análise da trajetória da política brasileira de controle do tabaco permitiu constatar a estruturação do controle do tabaco no país a partir dos anos 1980, sendo a implementação da CQCT no Brasil, a partir de 2006, fundamental para a expansão e consolidação da política nacional. No entanto, interesses econômicos limitaram a implementação de algumas ações estratégicas. A sustentabilidade da política e a superação de limitações referentes à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo apresentaramse como os principais desafios. A análise da atuação da CONICQ evidenciou a sua relevância como uma instância estratégica de coordenação governamental da política, apresentando grande complexidade de interação entre órgãos influenciados por diferentes interesses, opções políticas e níveis de engajamento com o controle do tabaco. Apesar de sua legitimidade institucional, constatou-se que a atuação da CONICQ sofre limitações por fatores internos e externos àquela instância. Por fim, ressalta-se que a sustentabilidade da PNCT se configura como o principal desafio a ser destacado. A manutenção do tema na agenda do setor saúde de forma prioritária e a expansão de medidas legislativas, educativas, de comunicação e de regulação contínuas são fundamentais. O enfrentamento dos interesses econômicos relacionados à indústria do tabaco é determinante para assegurar avanços em áreas ainda frágeis. A garantia de financiamento das diversas medidas e a busca de avanços nos diversos setores são condições essenciais para a sustentabilidade da PNCT como política intersetorial. A continuidade e consolidação da política de controle do tabaco em médio e longo prazos também dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, em que as necessidades sanitárias se sobreponham aos interesses econômicos.
PORTES, Leonardo Henriques. A política de controle do tabaco no brasil de 1986 a 2016: contexto, trajetória e desafios. Rio de Janeiro, 2017. 159f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2017.
A presente tese de doutorado teve por objetivo analisar a Política Nacional de Controle do Tabagismo frente à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no contexto da contrarreforma do Estado brasileiro e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – SUS. Mediante pesquisa documental foram analisadas 22 (vinte e duas) normativas brasileiras distribuídas nos seguintes eixos temáticos: oito normativas vinculadas a proteção à exposição à fumaça dos produtos derivados do tabaco – Lei nº 7.748/1986, Portaria nº 3.257/1988, Lei nº 9.294/1996, Decreto Presidencial nº 2.018/1996, Lei nº 10.167/2000, Lei nº 10.702/2003, Lei nº 12.546/2011 e Decreto nº 8.262/2014; quatro normativas vinculadas a regulamentação da oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – Portaria MS / GM nº 1.575/2002, Portaria MS/GM nº 1.035/2004, Portaria SAS/MS nº 442/2004 e Portaria MS/ GM nº 571/2013; cinco normativas de políticas vinculadas ao controle de tabagismo no Brasil – Portaria nº 2.439/2005, Portaria nº 687/2006; Portaria nº 1.996/2006; Lei nº 11.343/2006; e Portaria nº 874/2013; e cinco vinculadas à implantação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco no Brasil – Decreto nº 3.136/1989; Decreto Presidencial de 01 de agosto de 2003, Decreto Legislativo nº 1.012, Decreto nº 5.658, de 02 de Janeiro de 2006 e Decreto Presidencial de 16 de março de 2012. Discutimos a contrarreforma do Estado na política de saúde e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de saúde, identificando que oferta de tratamento está aquém da demanda apresentada, a proposta de tratamento e método único ofertado, da assistência centrada na cessação não condizem com as políticas e normativas vigentes, escassez de recursos no âmbito público e o repasse a iniciativa privada, a sobrecarga dos profissionais envolvidos na oferta de tratamento atualmente centrada na atenção básica.
O tabagismo é uma epidemia global que provoca danos sérios à saúde, com conseqüências sociais, econômicas e sanitárias. Além dos malefícios que causa à saúde do próprio fumante, a fumaça exalada pelo consumo dos derivados do tabaco também é prejudicial à saúde coletiva e ao meio ambiente. A Poluição Tabágica Ambiental é a terceira maior causa de morte evitável no mundo. Trata-se de uma questão de saúde pública que ganhou notória ênfase nas últimas décadas, dando origem ao primeiro tratado mundial de saúde pública, que fixa padrões internacionais para o controle do tabaco. Entre as políticas no Brasil, destacou-se, para fins do presente estudo, a Lei n.º 9.294/96, que proíbe fumar em ambientes fechados. Essa lei não chega a ser amplamente adotada pelos estabelecimentos do ramo do entretenimento (restaurante, bar, lanchonete, danceteria, café, shopping center), o que pode ser considerado como um fenômeno político e reforça a necessidade de se entender que fatores compõem a lógica dos seus proprietários e gerentes. Para tanto, uma pesquisa exploratória foi conduzida em duas etapas: uma qualitativa, com 11 entrevistas face a face, cuja análise do seu conteúdo gerou um questionário, aplicado a 60 participantes na fase quantitativa. Para validação desse instrumento, foi feita uma avaliação por 8 profissionais de diferentes áreas de atuação e a sua reaplicação com uma subamostra de 30 participantes. Os testes estatísticos revelaram que 73,3% dos pesquisados não adotam a lei e que não existem divergências de opinião significativas entre os diversos segmentos investigados. Além disso, os dados apontam uma inter-relação de fatores políticos e sociais como pano de fundo da decisão de se adotar ou não a lei em questão. Ficou claro que essas variáveis não podem ser analisadas isoladamente, corroborando o pressuposto pelos modelos teóricos utilizados para explicar esse fenômeno, isto é, o modelo de consciência política (SANDOVAL, 2001) e o PEN-3 (AIRHIHENBUWA, 1995). Com base nesses modelos, alguns argumentos foram identificados: a lei não é regulamentada; as ações do governo estão ou são culturalmente desacreditadas; a concorrência com outros estabelecimentos do mesmo ramo é grande e seus administradores temem perder a clientela; existe um favorecimento inter e intragrupal que leva os estabelecimentos à conivência com o comportamento dos fumantes. Os resultados sugerem que as políticas de controle do tabaco para essas empresas carecem de adequação
O trabalho a seguir reflete o interesse (e a grande preocupação) do autor com aquela que é a principal causa de morbi-mortalidade prevenível no Rio Grande do Sul e no mundo: o tabagismo. Ao longo do período de doutorado sanduíche em Pneumologia da UFRGS e de Epidemiologia em Câncer da Johns Hopkins University (JHU), sob a orientação dos professores Dr. João Carlos Prolla e Dra. Kathy Helzlsouer (JHU), foram ou serão publicados os artigos aqui apresentados em conjunto, em forma de tese, dado a estreita relação que guardam entre si. Em essência, o tabagismo é apresentado como o nosso problema de saúde pública número 1, responsável por cerca de 10% do total de óbitos no RS (parte I). A seguir, explorando a controvérsia quanto ao papel do tabagismo em outro importantíssimo problema de saúde pública, o câncer de mama, são discutidos os aspectos etiológicos dessa neoplasia, particularmente, quanto à exposição ativa ou passiva ao fumo (parte II). Nessa linha, um estudo original de epidemiologia molecular sobre enzimas que metabolizam agentes carcinogênicos sugere uma suscetibilidade aumentada das mulheres fumantes na pós-menopausa com genótipo acetilador lento ao câncer de mama (parte III). A nível de saúde pública, a informação e educação sobre o controle do tabagismo são essenciais. Especificamente, o treinamento de estudantes de medicina, médicos e outros profissionais de saúde é discutido. O conhecimento, crenças e atitudes dos estudantes de medicina da UFRGS sobre tabagismo foram avaliados. Os dados obtidos poderão ser úteis na implementação de um componente formal no currículo médico quanto ao controle do tabagismo (parte IV). Conceitos comportamentais fundamentais e modelos de intervenção mínima referentes ao tratamento da dependência à nicotina são descritos na parte V que é dirigida aos profissionais de saúde. Em continuidade, aspectos básicos do controle e, particularmente, da prevenção do câncer são descritos em linguagem leiga voltada para a comunidade em geral. O tabagismo é enfocado prioritariamente; passos essenciais da cessação do fumo são abordados em detalhe (parte VI). Finalmente, possíveis direções e estratégias futuras a serem desenvolvidas a um nível local são comentadas (parte VII).
O estudo descreve os resultados de duas avaliações com intervalo de dez anos em 39 indivíduos assintomáticos, fumantes e não fumantes, através de testes funcionais respiratórios oriundos de espirometria e curvas fluxo-volume inalando ar ambiente e a mistura He02 (Hélio 80% + Oxigênio 20%) com o objetivo de acompanhar a progressão funcional em uma década dos efeitos fumo e avançar da idade em indivíduos com alterações incipientes nas vias aéreas periféricas. Na primeira avaliação, em 1981, o Volume de Isofluxo (VisoV) e o VEF3/CVF foram os testes que separaram fumantes de não fumantes (p<0,01). A reavaliação em dez anos evidenciou declínio funcional no grupo como um todo, demonstrada por vários testes, sendo mais pronunciada no VisoV que se encontra novamente mais alterado em fumantes, embora a sua variação no tempo tenha sido maior em não fumantes (p<0,01). Separando o grupo de acordo com o sexo observa-se uma diferença importante no grupo das mulheres fumantes; estas, apesar de iniciarem o comprometimento funcional mais tardiamente do que os homens, sofrem perda funcional mais aguda nesta faixa etária. Concluímos que o Volume de Isofluxo piorou com a idade no grupo em geral, mas fumantes com disfunção mínima inicial, expressa por este teste, parecem demonstrar um envelhecimento precoce das pequenas vias aéreas, comparativamente a não fumantes, pois estes atingiram dez anos depois valores para o teste que fumantes apresentavam na década anterior.