British american tobacco

O governo Jair Bolsonaro (PL) permitiu que a Souza Cruz, fabricante de cigarros, acesse o patrimônio genético de pelo menos cinco espécies de micro-organismos em uma área de fronteira, considerada indispensável à segurança nacional. O material se destina ao processo de fermentação do tabaco. Em 2019, dois anos antes de permitir essa busca por fungos e outros micro-organismos, parte deles da biodiversidade brasileira, o governo regularizou acessos a patrimônio genético feitos pela Souza Cruz e considerados irregulares, em desacordo com a legislação até então vigente. Um termo de compromisso suspendeu eventuais sanções administrativas e exigências de multas. A empresa e os dois ministérios envolvidos —GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência e MMA (Ministério do Meio Ambiente)— escondem informações sobre o tipo de material genético que passou a ser acessado; que pesquisas são conduzidas; e a que se destinam. A alegação para essa decisão é de sigilo comercial e industrial. "A empresa não havia recebido nenhuma multa ou qualquer outra penalidade, por isso não teve um benefício direto relacionado ao seu perdão em razão da assinatura [do termo de compromisso]", disse a Souza Cruz, em nota.

Com grande facilidade para pular ao outro lado do balcão, ex-dirigentes da Anvisa e políticos agem para aprovar novos produtos de tabaco. Inventado em 2003, o cigarro eletrônico é criação do chinês Hon Lik. Porém, a novidade começou a pipocar em vários países do mundo em torno de cinco anos depois. O mercado era dividido entre pequenas fabricantes sem tradição no mundo do tabaco. Essas empresas não tinham dinheiro para fazer pesquisas clínicas que medissem o impacto do produto na saúde dos consumidores. Mesmo sem comprovação, propagandeavam que os dispositivos eram mais seguros do que os cigarros tradicionais.

O comércio ilícito de produtos derivados do tabaco é um problema que atravessa fronteiras do Norte ao Sul global. Sustentado por vários atores, desde pequenos vendedores até redes criminosas internacionais, o contrabando representa 10% do mercado mundial de cigarros.

A estimativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nos dá a dimensão  dessa estrutura que se mantém há décadas e é uma grande vilã da luta contra o tabagismo. Para deter o alarmante crescimento do mercado ilegal, os países que integram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) desenvolveram o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, vinculado ao artigo 15 do tratado internacional.

Você certamente já viu pessoas “vaporando”, uma vez que vaporizadores e dispositivos de tabaco aquecido se tornaram muito populares. Não é preciso ser fumante ou sequer simpatizante deste hábito para falar de ciência, de saúde, de regulamentação e sobre o direito de escolha. É necessário apenas disposição para debater esses produtos que já são uma realidade no mercado brasileiro, apesar de ilegais e à margem da fiscalização sanitária. Oferecer opções aos consumidores de cigarros tradicionais que, sabidamente, se expõem a um risco potencial muitíssimo maior justamente pela falta de alternativas à disposição. Parar de fumar é a melhor escolha. Mas, além dessa, o que mais está sendo oferecido?