O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições, define os membros das Câmaras Setoriais vinculadas ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA e designados os titulares e suplentes dos Órgãos, Entidades e Instituições que representam, na forma do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2020. GOV, Brasília, 15 jan 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-13-de-15-de-janeiro-de-2020-2.... Acesso em: 10 jun 2024.