Audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais para discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e as consequências da falta de regulamentação. Participam do debate representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (Anvisa), da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Instituto Brasileiro do Cérebro e do Ministério da Saúde.
A audiência pública será realizada na Comissão de Assuntos Sociais da Casa e deve discutir os impactos da falta de regulamentação. Os dispositivos são regulamentados em cerca de 80 países.
Uma das interpretações comuns em relação aos cigarros eletrônicos é que os dispositivos podem ser utilizados em ambientes fechados. Isso porque, como não envolvem a combustão – o líquido é vaporizado –, a fumaça expelida por eles some rapidamente e não aparenta perpetuar no local. No entanto, um novo estudo mostra que a realidade não é bem assim.
Por meio de um experimento que envolveu o uso dos dispositivos, também conhecidos como vapes ou pods, em um veículo fechado, os pesquisadores observaram que a concentração de toxinas nocivas à saúde aumenta em 22 vezes no ambiente após o uso, levando a riscos também para aqueles presentes que não utilizaram os aparelhos, os fumantes passivos.
O governo australiano proibirá os cigarros eletrônicos por meio de um conjunto de controles sobre importações e embalagens para desencorajar a prática de vaping, especialmente entre os adolescentes. As medidas representam uma das maiores reformas de tabagismo em mais de uma década no país. O ministro da Saúde australiano, Mark Butler, afirmou nesta terça-feira (2) que o vaping se tornou um dos principais problemas comportamentais nas escolas de ensino médio e uma questão crescente nas escolas de ensino fundamental, mas reconheceu que os produtos têm uso terapêutico nas circunstâncias certas. “O cigarro eletrônico foi ‘vendido’ para governos e comunidades em todo o mundo como um produto terapêutico para ajudar os fumantes de longa data a parar”, disse Butler.
MAGRAMO, Kathleen; WHITEMAN, Hilary. Austrália proibirá vaping recreativo em grande repressão aos cigarros eletrônicos. CNN, Brisbane, 2 mai. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/australia-proibira-vaping-rec.... Acesso em: 11 mar. 2024.
Muita gente está trocando os cigarros tradicionais pelo eletrônicos, mesmo com a venda proibida no Brasil. Alguns têm a ideia de que faz menos mal à saúde, mas o que acontece é justamente o contrário. Comprar cigarro eletrônico pelas ruas de São Paulo é bem fácil.
FUMANTES trocam cigarros tradicionais pelos eletrônicos, que sao proibidos no Brasil. R7, Sao Paulo, 26 abr. 2023. Disponível em: https://recordtv.r7.com/fala-brasil/videos/fumantes-trocam-cigarros-trad.... Acesso em: 22 maio 2023.
O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido anunciou no dia 11 de abril uma companha nacional contra o tabagismo inédita. De acordo com o Subsecretário Parlamentar Neil O’Brien, responsável pelo Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido, um milhão de fumantes na Inglaterra receberão um kit gratuito de iniciação ao vape. O objetivo do goveno britânico é incentivar mais adultos a parar de fumar, impedir que crianças e não fumantes se iniciem no vaping, e utilizar estes dispositivos eletrônicos como ferramenta para que as pessoas abandonem o hábito de fumar, atingindo assim a meta de eliminar o tabagismo no país até 2030 ou reduzí-lo a menos de 5%.
MARIN, Jorge. Governo britânico dará vapes aos fumantes para que deixem o tabaco. TecMundo, Paraná, 18 abr. 2023. Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/ciencia/262986-governo-britanico-dara-vapes-.... Acesso em: 11 mar. 2024.
A Câmara dos Deputados inicia um trabalho de fiscalização que pode anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. A iniciativa ocorre a partir da aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da ex-diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes, diante de possível politização do exercício das funções enquanto ocupou o cargo entre 04 de abril e 24 de julho de 2022. A fiscalização apresenta a possível relação de uma tentativa de se manter no cargo e declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa. “Em revanchismo, a diretora passou a dar declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa, desonrando os demais diretores. Suas atitudes conflitam com a exigência de decisões técnicas no âmbito de uma agência reguladora”, afirma o texto.
FISCALIZAÇÃO da Câmara dos Deputados pode anular decisão da Anvisa sobre cigarro eletrônico. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 26 nov. 2022. Disponível em: http://olajornal.com.br/fiscalizacao-da-camara-dos-deputados-pode-anular.... Acesso em: 11/03/2024.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (12/09), as Lojas Americanas pelo comércio de cigarro eletrônico em seu site. É proibido desde 2009 no Brasil a comercialização ou importação dos “vapes”, como também são conhecidos os cigarros eletrônicos, bem como de suas essências e seus acessórios. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão consumerista a contar da data em que for notificada. As Lojas Americanas poderão ser multadas em até R$ 15 milhões, dependendo, dentre outros fatores, do tamanho da empresa, infração cometida e riscos ao consumidor.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição da venda, da importação e da publicidade dos cigarros eletrônicos001415 popularmente chamados de vape, no Brasil. O posicionamento foi definido em votação unânime dos diretores, que aprovaram uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o produto em reunião extraordinária nesta quarta-feira.
DUARTE, Melissa. Vape: Anvisa mantém proibição à venda de cigarros eletrônicos em votação unânime. O Globo, 6 jul. 2022. Rio de Janeiro, Disponível em: https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2022/07/vape-anvisa-forma-maioria.... Acesso em: 11 jul. 2022.