Um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (1º) no "Diário Oficial da União" (DOU) aumentou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros nos próximos meses. De acordo com a norma o preço mínimo de venda no varejo do maço de cigarros sobe de R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro e a alíquota específica do IPI por maço subirá de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de 1º de novembro.
Martello, Alexandre. Governo federal decreta aumento do imposto sobre cigarros. G1, Brasília, 1 ago. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/08/01/governo-federal-decreta.... Acesso em: 2 ago. 2024.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira a Reforma Tributária com mudanças em feitas pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em relação à primeira proposta. O texto aprovado prevê a a criação do 'imposto do pecado', um tributo seletivo, de competência federal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos que gastem muito combustível.
REFORMA Tributária: cigarro e bebidas pagarão mais imposto: Tributo seletivo, o chamado 'imposto do pecado', vai incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A tributação será de competência federal. O Globo, Rio de Janeiro, 7 jul. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/07/reforma-tributaria-.... Acesso em: 12 jul. 2023.