O Brasil está dividido entre dar continuidade à posição dos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a fabricação e venda dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), e a liberação. A primeira situação, que é defendida por órgãos de saúde, faz com que seja ampliada a circulação de produtos de origem desconhecida, sem controle ou fiscalização, além de não representar incremento no orçamento público. Possibilitar a produção e venda, por sua vez, faz com que seja viável o controle sanitário, amplia a arrecadação tributária e permite uma revolução na cadeia produtiva do tabaco. Atualmente, entre 3 e 4 milhões de brasileiros usam DEFs, mesmo sendo proibidos.
SOUZA, Márcio. Setor produtivo prevê revolução com os dispositivos eletrônicos de fumar. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 22 dez. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/setor-produtivo-preve-revolucao-com-os-dispositiv.... Acesso em: 5 fev. 2025.
Um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (1º) no "Diário Oficial da União" (DOU) aumentou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros nos próximos meses. De acordo com a norma o preço mínimo de venda no varejo do maço de cigarros sobe de R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro e a alíquota específica do IPI por maço subirá de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de 1º de novembro.
Martello, Alexandre. Governo federal decreta aumento do imposto sobre cigarros. G1, Brasília, 1 ago. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/08/01/governo-federal-decreta.... Acesso em: 2 ago. 2024.
Representantes de empresas de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes, petróleo e automóveis tentam fazer com que o Congresso deixe seus produtos fora do alcance do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para ser aplicado a itens prejudiciais à saúde ou ao ambiente. A Câmara dos Deputados debate atualmente a quais produtos e serviços será aplicado o novo tributo, também chamado de "imposto do pecado" —o que pode trazer impactos significativos e a longo prazo aos segmentos escolhidos. Em audiência nesta segunda-feira (24), as empresas apresentaram argumentos para tentar convencer os parlamentares.
POMPEU, Ana. Empresas de tabaco, cerveja e petróleo tentam fugir de 'imposto do pecado'. Folha de São Paulo, São Paulo, 25 jun. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/empresas-de-tabaco-cerveja.... Acesso em: 7 abr. 2025.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira a Reforma Tributária com mudanças em feitas pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em relação à primeira proposta. O texto aprovado prevê a a criação do 'imposto do pecado', um tributo seletivo, de competência federal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos que gastem muito combustível.
REFORMA Tributária: cigarro e bebidas pagarão mais imposto: Tributo seletivo, o chamado 'imposto do pecado', vai incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A tributação será de competência federal. O Globo, Rio de Janeiro, 7 jul. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/07/reforma-tributaria-.... Acesso em: 12 jul. 2023.
