instituto crescer legal

Ser parte da solução. Desde 1998 o setor do tabaco promove a necessária discussão e implementa programas que visam combater o trabalho infantil no campo. Ainda no final da década de 1990, as ações antes realizadas isoladamente, foram unidas em um programa atingindo toda a cadeia produtiva do tabaco. Foi o ‘O Futuro é Agora!’, criado em 1998. Em 2011, a criação do Programa Crescer Legal deu os primeiros passos em direção ao Instituto Crescer Legal, fundado em 2015 e que já é nacional e internacionalmente reconhecido por sua atuação inovadora no combate ao trabalho infantil.

Com longa história de presença e integração nas comunidades, o tabaco no Brasil foi, já há muito tempo, exemplo de pioneirismo em ações de sustentabilidade, como evidenciam lideranças do setor no Sul, onde hoje se concentra de longe a maior parcela da produção brasileira, além de se manter a sua importância econômica e social no Nordeste, onde está presente desde o descobrimento. A produção sulista, que foi introduzida no século 19 e incrementada no seguinte, apresentou historicamente propostas de trabalho e projetos que garantiram ações à frente do tempo e de outras culturas, possibilitando o desenvolvimento de uma atividade estável, responsável e bem inserida em seu meio, com práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) bem incorporadas em sua rotina.

As Organizações das Nações Unidas declararam o dia 12 de junho como sendo o Dia Mundial de Eliminação do Trabalho Infantil, um esforço para acelerar a implementação da meta 8.7 da Agenda 2030 que propõe a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 (ILO, 2021). Ver ILO.org; mesmo que os danos à saúde sejam bem conhecidos e documentados, as medidas de combate ao trabalho infantil nas lavouras de fumo seguem sem remédio. Até agora não houve responsabilização da indústria fumageira quanto ao envolvimento da mão de obra infantil na sua cadeia produtiva. O fato de que estas mesmas crianças tenham sua frequência à escola e seus estudos afetados para trabalhar na fumicultura, é mais uma faceta perversa do trabalho infantil, que ao contrário do que se divulga amplamente, não pode ser explicado por questões culturais ou educacionais. A indústria do tabaco, por sua vez, condena publicamente o trabalho infantil, mas continua a comprar e usar folhas que são produzidas pelo trabalho infantil e a obter lucro com elas. Além disto, as práticas insidiosas da indústria fumageira vão muito mais longe para “contornar” o problema através de suas estratégias de responsabilidade corporativa social (STOP, 2021), ver exposetobacco.org. Segundo a STOP, a Responsabilidade Corporativa Social (RSC), deve ser discutido tendo em vista os seguintes fatores: 1 o fato de que esta prática é inconstitucional em vários países, além de ser descrita no artigo 13 da CQCT; 2 a RSC é usada como desvio de atenção de atos da indústria fumageira de violação dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores; 3 a RCS diminui a responsabilidade das empresas de tabaco em lucrar com o trabalho infantil; 4 A RCS é uma cortina de fumaça que serve para que as empresas de tabaco fujam da sua responsabilidade apontando as responsabilidades para terceiros.

Sim, nós podemos! O chamado para um despertar empreendedor já ecoa na vida de centenas de adolescentes do meio rural. História que teve início em 23 de abril de 2015, com a fundação do Instituto Crescer Legal, e que vem se desdobrando com ações inovadoras de valorização do campo, do olhar empreendedor e do respeito ao gênero. A iniciativa do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) contou com o apoio e adesão de pessoas envolvidas com a educação e com o combate ao trabalho infantil, em especial em áreas produtoras de tabaco, na Região Sul do País.