OIT

As Organizações das Nações Unidas declararam o dia 12 de junho como sendo o Dia Mundial de Eliminação do Trabalho Infantil, um esforço para acelerar a implementação da meta 8.7 da Agenda 2030 que propõe a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 (ILO, 2021). Ver ILO.org; mesmo que os danos à saúde sejam bem conhecidos e documentados, as medidas de combate ao trabalho infantil nas lavouras de fumo seguem sem remédio. Até agora não houve responsabilização da indústria fumageira quanto ao envolvimento da mão de obra infantil na sua cadeia produtiva. O fato de que estas mesmas crianças tenham sua frequência à escola e seus estudos afetados para trabalhar na fumicultura, é mais uma faceta perversa do trabalho infantil, que ao contrário do que se divulga amplamente, não pode ser explicado por questões culturais ou educacionais. A indústria do tabaco, por sua vez, condena publicamente o trabalho infantil, mas continua a comprar e usar folhas que são produzidas pelo trabalho infantil e a obter lucro com elas. Além disto, as práticas insidiosas da indústria fumageira vão muito mais longe para “contornar” o problema através de suas estratégias de responsabilidade corporativa social (STOP, 2021), ver exposetobacco.org. Segundo a STOP, a Responsabilidade Corporativa Social (RSC), deve ser discutido tendo em vista os seguintes fatores: 1 o fato de que esta prática é inconstitucional em vários países, além de ser descrita no artigo 13 da CQCT; 2 a RSC é usada como desvio de atenção de atos da indústria fumageira de violação dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores; 3 a RCS diminui a responsabilidade das empresas de tabaco em lucrar com o trabalho infantil; 4 A RCS é uma cortina de fumaça que serve para que as empresas de tabaco fujam da sua responsabilidade apontando as responsabilidades para terceiros.

Investigação do The Guardian que revela evidências de três continentes mostram como crianças com 14 anos ou menos são mantidas fora da escola e empregadas em trabalho físico duro e às vezes prejudicial para produzir a folha de tabaco que enche cigarros vendidos internacionalmente, inclusive no Reino Unido, EUA e Europa. O Departamento do Trabalho dos EUA lista 16 países onde as crianças são suspeitas de trabalhar no tabaco. Organizações de direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch , documentaram o trabalho infantil nos campos de tabaco em Bangladesh, no Cazaquistão, na Indonésia, no Brasil e, mais recentemente, no Zimbábue.

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil em 2007. O setor do tabaco, entretanto, promove ações e iniciativas nesse sentido, caso do Instituto Crescer Legal que proporciona a jovens rurais o Programa de Aprendizagem Profissional Rural. O Instituto foi um dos cases do VI Seminário de Aprendizagem Profissional no Combate ao Trabalho Infantil do Rio Grande do Sul, promovido pelo Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (Fogap), com o tema “Perspectivas e desafios no âmbito do Mercosul”.

Carta da FCTC para OIT pedindo o fim da parceria com a Japan Tobacco. A carta tem o apoio de 154 organizações espalhadas pelo mundo.