Organização Mundial da saúde

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB/SC) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta semana, projeto de lei que modifica a composição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). O objetivo da proposta, segundo o parlamentar catarinense, é garantir uma formação mais representativa e equilibrada do grupo de trabalho responsável pela implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil. É essa comissão que formata a posição do país que é levada à Conferência das Partes (COP), evento internacional que chegará à 11ª edição em novembro deste ano, em Genebra, na Suíça.

Grandes empresas de cigarros, como British American Tobacco (BAT, a antiga Souza Cruz) e Philip Morris, têm argumentado que a proibição de cigarros eletrônicos no país favorece o contrabando e impede que o governo arrecade impostos. No entanto, essas multinacionais não estão preocupadas com o contrabando de vapes, e sim ansiosas por liberar o produto no país para ampliar seu mercado consumidor.

Fundada em 1902, a British American Tobacco (BAT) esteve associada, ao longo de quase toda a sua história, ao mercado de produtos de combustão. Nos últimos anos, tem-se dedicado ao desenvolvimento de produtos diversificados, sem combustão de tabaco, que visam reduzir o impacto do negócio na saúde e no ambiente, acompanhando as tendências de consumo. A empresa tem vindo a aperfeiçoar o seu objetivo de lutar por Um Amanhã Melhor, com a visão renovada de “Construir um Mundo Sem Fumo” e a missão de “Mudar Para Melhor” – sem reservas em assumir um caminho novo e diferente.

A senadora que está promovendo a legalização do vape no Brasil é Soraya Thronicke, do partido Podemos, representando o estado de Mato Grosso do Sul. Ela é a autora do Projeto de Lei 5.008/2023, que visa regulamentar a produção, comercialização e fiscalização dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.