Organização Mundial da saúde

A OMS destacou que 5,6 bilhões de pessoas - 71% da população mundial - estão atualmente protegidas por pelo menos uma medida de combate ao tabagismo, o que é cinco vezes mais do que em 2007. O relatório aponta, ainda, que a porcentagem mundial de fumantes caiu de 22,8% em 2007 para 17% em 2021. Por outro lado, a OMS apontou que 44 países, que abrigam 2,3 bilhões de pessoas, não adotaram nenhuma das medidas antifumo. E 53 ainda não possuem sequer proibições completas para o consumo de tabaco no interior de unidades de saúde.

A prevalência de tabagismo é o resultado da iniciação (novos usuários de tabaco) e da interrupção do consumo (por cessação do tabagismo ou morte). A identificação dos fatores determinantes da iniciação e da cessação do tabagismo é, portanto, fundamental para o planejamento de ações específicas para o controle do tabaco. Estratégias para vigilância e monitoramento do consumo de produtos de tabaco são ações relevantes para o controle do tabaco, previstas pelo artigo 20 (Pesquisa, Vigilância e Intercâmbio de Informação) da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco. Isso inclui a coleta regular de dados sobre a magnitude, padrões, determinantes e consequências do consumo de produtos de tabaco e da exposição passiva aos resíduos resultantes de seu consumo.

Carta elaborada pela CONICQ em decorrência de pressões e manifestações públicas de apoiadores da cadeia produtiva do cigarro sobre uma suposta extinção da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco(Conicq) e uma provável ilegitimidade de seus trabalhos preparatórios para a 9ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção Quadro (COP9) e da 2ª Reunião das Partes de seu Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de produtos de Tabaco (MOP2).

Notícia que trata da influência política em prol da promulgação do decreto nº 9.759/2019, do governo Bolsonaro, que versa sobre a extinção de vários colegiados, dentro os quais a Comissão Nacional para implementação da convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.