Portal ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Portal FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
Início / Palavras Chave / projeto de lei 5253/2019

projeto de lei 5253/2019

Referência

Nome Civil: Ednace Alves Silvestre Henrique

Data de Nascimento: 04/09/1958

Naturalidade: Xique-Xique - BA

PL 5253/2019 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos,...