Saúde pública

O estudo buscou analisar a política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016, sendo adotados três eixos de análise. No primeiro, explorou-se a adesão dos países à ConvençãoQuadro para Controle do Tabaco (CQCT) e a implantação das medidas da Convenção no cenário mundial, com foco na América Latina. No segundo eixo, analisou-se a trajetória da política brasileira de controle do tabaco, considerando o contexto, processo e conteúdo da política. O terceiro eixo consistiu na análise da dinâmica de funcionamento da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). A pesquisa baseou-se em contribuições das perspectivas da economia política, da análise das políticas públicas e do institucionalismo histórico. O estudo compreendeu as seguintes estratégias metodológicas: revisão bibliográfica; pesquisa e análise documental; análise de bases de dados secundários; observação direta de eventos nacionais da política; e realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave. Em relação à adesão e implantação da CQCT na América Latina, os resultados evidenciaram uma alta proporção de Estados Partes na região que adotaram as medidas preconizadas pela CQCT, com destaque para Brasil e México. No entanto, constatou-se uma heterogeneidade da situação de implantação das ações entre os países. A análise da trajetória da política brasileira de controle do tabaco permitiu constatar a estruturação do controle do tabaco no país a partir dos anos 1980, sendo a implementação da CQCT no Brasil, a partir de 2006, fundamental para a expansão e consolidação da política nacional. No entanto, interesses econômicos limitaram a implementação de algumas ações estratégicas. A sustentabilidade da política e a superação de limitações referentes à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo apresentaramse como os principais desafios. A análise da atuação da CONICQ evidenciou a sua relevância como uma instância estratégica de coordenação governamental da política, apresentando grande complexidade de interação entre órgãos influenciados por diferentes interesses, opções políticas e níveis de engajamento com o controle do tabaco. Apesar de sua legitimidade institucional, constatou-se que a atuação da CONICQ sofre limitações por fatores internos e externos àquela instância. Por fim, ressalta-se que a sustentabilidade da PNCT se configura como o principal desafio a ser destacado. A manutenção do tema na agenda do setor saúde de forma prioritária e a expansão de medidas legislativas, educativas, de comunicação e de regulação contínuas são fundamentais. O enfrentamento dos interesses econômicos relacionados à indústria do tabaco é determinante para assegurar avanços em áreas ainda frágeis. A garantia de financiamento das diversas medidas e a busca de avanços nos diversos setores são condições essenciais para a sustentabilidade da PNCT como política intersetorial. A continuidade e consolidação da política de controle do tabaco em médio e longo prazos também dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, em que as necessidades sanitárias se sobreponham aos interesses econômicos.

O tabagismo é considerado um sério problema de saúde pública, estudos têm mostrado o início do consumo de cigarros na adolescência; pesquisas mostram os fatores que predispõem ao consumo e/ ou dependência da nicotina; já existem Leis regulamentando a propaganda, locais públicos ... para o uso do tabaco. Há a necessidade de abordagens interdisciplinares, buscando conexões metodológicas entre diversas áreas para compreender o processo. Há necessidade de superar a racionalidade entre as disciplinas, prevalecer a síntese de um processo que não seja feudo de uma área. Significa recuperar o humanismo, lutando contra a falta de eficácia, eficiência nos Programas de Controle do Uso do Tabaco; falta de elementos subjetivos na discussão das áreas do conhecimento e, em específico, do Direito. Torna-se necessária discussão mais ampla, alertar a relação dos males à saúde advindos do tabaco. Os conhecimentos produzidos poderão ter grande importância prática em termos individuais, assim como para a Saúde Pública. O objetivo geral deste trabalho é estudar as crenças e valores associados ao início do uso do tabaco entre jovens, buscando elementos subjetivos para colaborar na elaboração, aplicação e interpretação das Leis. Especificamente, pretende-se definir critérios e identificar crenças e valores relacionados ao uso do tabaco para compreensão do ato de fumar. O trabalho foi efetuado em etapas. A princípio, a construção do instrumento de medida: levantamento das crenças salientes modais sobre as categorias, como hábito de fumar em si e uso do tabaco entre os jovens. Foram entrevistados 12 jovens (entrevista semi-estruturada), coletando dados demográficos e, a seguir usando os procedimentos de evocação/enunciação/averiguação. Os conteúdos levantados pelas entrevistas, foram analisados com base em alguns procedimentos de síntese, no sentido de isolar e classificar as crenças salientes modais, características para cada uma das categorias estudadas. Para avaliar o componente cognitivo da atitude, as Escalas foram constituídas por conteúdos probabilísticos subjetivos como: ?verdadeiro/falso?, ?sempre/nunca?... associados à Escala do tipo Likert. Quanto ao componente valorativo da atitude, foi utilizada, também, a Escala do tipo Likert, com conteúdos expressos como: ?bom/ruim?, ?certo/errado? ... Para análise, foram realizados estudos descritivos de distribuição dos resultados das Escalas sobre as forças das crenças e valores a elas associadas. Quanto às expectativas das atitudes, foi utilizado o referencial teórico de Fishbein e Ajzen, fundamentado na distinção entre crenças, atitudes, intenções e comportamentos. O Projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética da FFCLRP-USP.