Centenas de vidas perdidas diariamente, graves danos econômicos e fortes impactos na saúde pública. Ainda que ao ler tais frases, o primeiro pensamento possa remeter à pandemia do novo coronavírus, elas também retratam o rastro da indústria do cigarro no Brasil.
Tema: Reforma Tributária, um mecanismo para corrigir as distorções entre o que o Estado brasileiro gasta com a Saúde Pública em decorrência das doenças tabaco relacionadas e o que arrecada com impostos incidentes sobre produtos de tabaco
Notícia que apresenta, conforme dados informados pelo Fernando Schwanke, ganhos economicos para o país, no quesito da agricultura familiar. Contudo, o discurso omite dados quanto aos problemas de trabalho escravo, os malefícios da produção do tabaco na esfera da Saúde Pública e o prejuízo econômico provocado no mesmo setor citado.
SILVA, Cristiano. “Foi um prêmio poder contribuir com meu país”, diz ex-secretário de Agricultura Familiar. Gaz, rio Grande do Sul, 30 jun. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/foi-um-premio-poder-contribuir-com-meu-pais-diz-e.... Acesso em: 9 jul. 2021.
O estudo buscou analisar a política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016, sendo adotados três eixos de análise. No primeiro, explorou-se a adesão dos países à ConvençãoQuadro para Controle do Tabaco (CQCT) e a implantação das medidas da Convenção no cenário mundial, com foco na América Latina. No segundo eixo, analisou-se a trajetória da política brasileira de controle do tabaco, considerando o contexto, processo e conteúdo da política. O terceiro eixo consistiu na análise da dinâmica de funcionamento da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). A pesquisa baseou-se em contribuições das perspectivas da economia política, da análise das políticas públicas e do institucionalismo histórico. O estudo compreendeu as seguintes estratégias metodológicas: revisão bibliográfica; pesquisa e análise documental; análise de bases de dados secundários; observação direta de eventos nacionais da política; e realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave. Em relação à adesão e implantação da CQCT na América Latina, os resultados evidenciaram uma alta proporção de Estados Partes na região que adotaram as medidas preconizadas pela CQCT, com destaque para Brasil e México. No entanto, constatou-se uma heterogeneidade da situação de implantação das ações entre os países. A análise da trajetória da política brasileira de controle do tabaco permitiu constatar a estruturação do controle do tabaco no país a partir dos anos 1980, sendo a implementação da CQCT no Brasil, a partir de 2006, fundamental para a expansão e consolidação da política nacional. No entanto, interesses econômicos limitaram a implementação de algumas ações estratégicas. A sustentabilidade da política e a superação de limitações referentes à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo apresentaramse como os principais desafios. A análise da atuação da CONICQ evidenciou a sua relevância como uma instância estratégica de coordenação governamental da política, apresentando grande complexidade de interação entre órgãos influenciados por diferentes interesses, opções políticas e níveis de engajamento com o controle do tabaco. Apesar de sua legitimidade institucional, constatou-se que a atuação da CONICQ sofre limitações por fatores internos e externos àquela instância. Por fim, ressalta-se que a sustentabilidade da PNCT se configura como o principal desafio a ser destacado. A manutenção do tema na agenda do setor saúde de forma prioritária e a expansão de medidas legislativas, educativas, de comunicação e de regulação contínuas são fundamentais. O enfrentamento dos interesses econômicos relacionados à indústria do tabaco é determinante para assegurar avanços em áreas ainda frágeis. A garantia de financiamento das diversas medidas e a busca de avanços nos diversos setores são condições essenciais para a sustentabilidade da PNCT como política intersetorial. A continuidade e consolidação da política de controle do tabaco em médio e longo prazos também dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, em que as necessidades sanitárias se sobreponham aos interesses econômicos.
PORTES, Leonardo Henriques. A política de controle do tabaco no brasil de 1986 a 2016: contexto, trajetória e desafios. Rio de Janeiro, 2017. 159f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2017.
O tabagismo é uma epidemia global que provoca danos sérios à saúde, com conseqüências sociais, econômicas e sanitárias. Além dos malefícios que causa à saúde do próprio fumante, a fumaça exalada pelo consumo dos derivados do tabaco também é prejudicial à saúde coletiva e ao meio ambiente. A Poluição Tabágica Ambiental é a terceira maior causa de morte evitável no mundo. Trata-se de uma questão de saúde pública que ganhou notória ênfase nas últimas décadas, dando origem ao primeiro tratado mundial de saúde pública, que fixa padrões internacionais para o controle do tabaco. Entre as políticas no Brasil, destacou-se, para fins do presente estudo, a Lei n.º 9.294/96, que proíbe fumar em ambientes fechados. Essa lei não chega a ser amplamente adotada pelos estabelecimentos do ramo do entretenimento (restaurante, bar, lanchonete, danceteria, café, shopping center), o que pode ser considerado como um fenômeno político e reforça a necessidade de se entender que fatores compõem a lógica dos seus proprietários e gerentes. Para tanto, uma pesquisa exploratória foi conduzida em duas etapas: uma qualitativa, com 11 entrevistas face a face, cuja análise do seu conteúdo gerou um questionário, aplicado a 60 participantes na fase quantitativa. Para validação desse instrumento, foi feita uma avaliação por 8 profissionais de diferentes áreas de atuação e a sua reaplicação com uma subamostra de 30 participantes. Os testes estatísticos revelaram que 73,3% dos pesquisados não adotam a lei e que não existem divergências de opinião significativas entre os diversos segmentos investigados. Além disso, os dados apontam uma inter-relação de fatores políticos e sociais como pano de fundo da decisão de se adotar ou não a lei em questão. Ficou claro que essas variáveis não podem ser analisadas isoladamente, corroborando o pressuposto pelos modelos teóricos utilizados para explicar esse fenômeno, isto é, o modelo de consciência política (SANDOVAL, 2001) e o PEN-3 (AIRHIHENBUWA, 1995). Com base nesses modelos, alguns argumentos foram identificados: a lei não é regulamentada; as ações do governo estão ou são culturalmente desacreditadas; a concorrência com outros estabelecimentos do mesmo ramo é grande e seus administradores temem perder a clientela; existe um favorecimento inter e intragrupal que leva os estabelecimentos à conivência com o comportamento dos fumantes. Os resultados sugerem que as políticas de controle do tabaco para essas empresas carecem de adequação
O tabagismo é considerado um sério problema de saúde pública, estudos têm mostrado o início do consumo de cigarros na adolescência; pesquisas mostram os fatores que predispõem ao consumo e/ ou dependência da nicotina; já existem Leis regulamentando a propaganda, locais públicos ... para o uso do tabaco. Há a necessidade de abordagens interdisciplinares, buscando conexões metodológicas entre diversas áreas para compreender o processo. Há necessidade de superar a racionalidade entre as disciplinas, prevalecer a síntese de um processo que não seja feudo de uma área. Significa recuperar o humanismo, lutando contra a falta de eficácia, eficiência nos Programas de Controle do Uso do Tabaco; falta de elementos subjetivos na discussão das áreas do conhecimento e, em específico, do Direito. Torna-se necessária discussão mais ampla, alertar a relação dos males à saúde advindos do tabaco. Os conhecimentos produzidos poderão ter grande importância prática em termos individuais, assim como para a Saúde Pública. O objetivo geral deste trabalho é estudar as crenças e valores associados ao início do uso do tabaco entre jovens, buscando elementos subjetivos para colaborar na elaboração, aplicação e interpretação das Leis. Especificamente, pretende-se definir critérios e identificar crenças e valores relacionados ao uso do tabaco para compreensão do ato de fumar. O trabalho foi efetuado em etapas. A princípio, a construção do instrumento de medida: levantamento das crenças salientes modais sobre as categorias, como hábito de fumar em si e uso do tabaco entre os jovens. Foram entrevistados 12 jovens (entrevista semi-estruturada), coletando dados demográficos e, a seguir usando os procedimentos de evocação/enunciação/averiguação. Os conteúdos levantados pelas entrevistas, foram analisados com base em alguns procedimentos de síntese, no sentido de isolar e classificar as crenças salientes modais, características para cada uma das categorias estudadas. Para avaliar o componente cognitivo da atitude, as Escalas foram constituídas por conteúdos probabilísticos subjetivos como: ?verdadeiro/falso?, ?sempre/nunca?... associados à Escala do tipo Likert. Quanto ao componente valorativo da atitude, foi utilizada, também, a Escala do tipo Likert, com conteúdos expressos como: ?bom/ruim?, ?certo/errado? ... Para análise, foram realizados estudos descritivos de distribuição dos resultados das Escalas sobre as forças das crenças e valores a elas associadas. Quanto às expectativas das atitudes, foi utilizado o referencial teórico de Fishbein e Ajzen, fundamentado na distinção entre crenças, atitudes, intenções e comportamentos. O Projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética da FFCLRP-USP.
Os custos de saúde ligados patologias ligadas ao tabaco informam a necessidade de haver uma limitação à utilização do produto. Tal limitação é política pública possível para que se possa respeitar o dispositivo insculpido no art. 196 da CF/88. Como a saúde é direito de todos e dever do Estado, gera-se a possibilidade desse limitar a liberdade individual para restringir, de forma proporcional, condutas que possam ser identificadas como causadoras de problemas de saúde. O exemplo é o tabaco, que é objeto de vários estudos, nacionais e estrangeiros, sobre o impacto de seu uso na saúde. Como os recursos para a saúde são escassos, a realização de políticas públicas que atuem na prevenção servem para diminuição de custos da saúde, a longo prazo, podem efetivar o direito à saúde, direito social, a uma maior parcela da população, que não tem acesso ao Poder Judiciário. Além disso, a não existência de política pública preventiva deve diminuir o espaço argumentativo que contrapõe orçamento e direito à saúde.
VEDOVATO, Luís Renato. Restrições à liberdade como caminho à efetivação do direito social à saúde: políticas públicas preventivas e o orçamento. ACT, Rio de Janeiro; São Paulo, 29 ago. 2010. Disponível em: http://actbr.org.br/uploads/conteudo/495_restricoes_a_liberdade_vedovato.pdf Acesso em:8 jan. 2014.
A diversificação agrícola em áreas de cultivo do tabaco é uma das propostas da Convenção-Quadro, considerada o primeiro tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde. O objetivo deste estudo é evidenciar e discutir as dificuldades e potencialidades referentes à diversificação agrícola e substituição ao cultivo do tabaco entre representantes do Estado, de organizações da sociedade civil e da própria indústria, em região produtora do Sul do Brasil. Foi desenvolvido estudo do tipo etnográfico com realização de 42 entrevistas semiestruturadas, com famílias de agricultores e informantes-chave, além de observação participante das famílias, em localidade rural do estado do Rio Grande do Sul. Há políticas públicas potencializadoras da diversificação, como crédito agrícola e assistência técnica, mas elas ainda não atingiram os fumicultores pesquisados. Conclui-se que a ampliação e direcionamento de políticas públicas e o resgate e fortalecimento da agricultura familiar são essenciais para a diversificação agrícola e substituição do cultivo do tabaco proposta pela Convenção-Quadro.
RIQUINHO, Deise Lisboa; HENNINGTON, Élida Azevedo.Diversificação agrícola em localidade rural do Sul do Brasil: reflexões e alternativas de cumprimento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, V. 24, n. 1, jan./mar. 2014.