A Prefeitura de Novo Cabrais, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou uma reunião com os representantes do Instituto Crescer Legal. Foi apresentado o programa de aprendizagem profissional rural que será desenvolvido no Município durante o ano de 2023. O instituto é uma iniciativa do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), junto a empresas associadas, visando promover ações de combater ao trabalho infantil na produção de tabaco com oferta de alternativa para adolescentes; profissionalização com geração de renda; projetos de vida a partir do meio rural incentivando a busca por conhecimento e atividades práticas que contribuem com a comunidade.
NOVO Cabrais fecha parceria com Instituto Crescer Legal. O Correio, Rio Grande do Sul, 14 set. 2022. Disponível em: https://ocorreio.com.br/novo-cabrais-fecha-parceria-com-instituto-cresce.... Acesso em: 9 ago. 2023.
Com o tema Trabalho infantil: cuidado, acolhimento e proteção , o Instituto Crescer Legal promoveu nesta quinta-feira, 7, a quinta edição do seminário ampliado de integração e reflexão para parceiros do Programa de Aprendizagem Profissional Rural. O evento foi realizado no Santa Cruz Country Club, em Santa Cruz do Sul, com atividades conduzidas pela Diatópica Consultoria.
INSTITUTO Crescer Legal reúne parceiros para debate sobre o trabalho infantil. Gaz, Rio Grande do Sul, 7 jul. 2022. Disponível em: https://www.gaz.com.br/instituto-crescer-legal-reune-parceiros-para-deba.... Acesso em: 10 ago. 2023.
“O trabalho infantil no cultivo, no processamento e na fabricação de produtos do fumo no Brasil” é um estudo elaborado a partir dos dados da PNAD Contínua de 2016 a 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este estudo apresenta informações relevantes sobre uma das piores formas de trabalho infantil, e tem como objetivo contribuir para qualificar o debate e a definição de ações de incidência política a serem implementadas pela Rede Nacional de Combate ao Trabalho infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A produção e a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes em situação de trabalho, em especial sobre as piores formas de trabalho infantil, é uma prioridade e uma estratégia do FNPETI para fortalecer a mobilização para o enfrentamento a essa grave violação dos direitos de crianças e adolescentes, que são milhares, inseridas no trabalho na cadeia do tabaco.
O TRABALHO infantil no cultivo, no processamento e na fabricação de produtos do fumo no Brasil. Ministério Público do Trabalho; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Brasília, jun. 2022. Disponível em: https://fnpeti.org.br/media/publicacoes/arquivo/publicacao_tabaco_versao.... Acesso em: 4 jul. 2022.
Ser parte da solução. Desde 1998 o setor do tabaco promove a necessária discussão e implementa programas que visam combater o trabalho infantil no campo. Ainda no final da década de 1990, as ações antes realizadas isoladamente, foram unidas em um programa atingindo toda a cadeia produtiva do tabaco. Foi o ‘O Futuro é Agora!’, criado em 1998. Em 2011, a criação do Programa Crescer Legal deu os primeiros passos em direção ao Instituto Crescer Legal, fundado em 2015 e que já é nacional e internacionalmente reconhecido por sua atuação inovadora no combate ao trabalho infantil.
TRABALHO infantil e tabaco: avanços e desafios. Expansão, Rio Grande do Sul, 10 jun 2022. Disponível em: https://www.expansao.co/trabalho-infantil-e-tabaco-avancos-e-desafios/. Acesso em: 10 jul 2024.
Ser parte da solução. Desde 1998 o setor do tabaco promove a necessária discussão e implementa programas que visam combater o trabalho infantil no campo. Ainda no final da década de 1990, as ações antes realizadas isoladamente, foram unidas em um programa atingindo toda a cadeia produtiva do tabaco. Foi o ‘O Futuro é Agora!’, criado em 1998. Em 2011, a criação do Programa Crescer Legal deu os primeiros passos em direção ao Instituto Crescer Legal, fundado em 2015 e que já é nacional e internacionalmente reconhecido por sua atuação inovadora no combate ao trabalho infantil.
TRABALHO infantil e tabaco: avanços e desafios: Em 2022, a OIT comemora 20 anos da instituição do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Agrolink, Rio Grande do Sul, 8 jun. 2022. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/trabalho-infantil-e-tabaco--avancos.... Acesso em: 4 jul. 2022.
As táticas de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) envolve uma série de procedimentos em prol de promover uma imagem condizente com os preceitos morais e éticos da respectiva instituição em um determinado ambiente. Essa política praticada por inúmeros setores do ramo alimentício, extrativista, petrolífero entre outras, também é elaborada pela indústria do tabaco, seguindo um script no qual a imagem disseminada não é o espelho do que de fato é praticado pela organização. Questionamentos quanto a importância econômica, em detrimento dos malefícios do tabaco, práticas ambientais, sem mesurar os danos ambientais da respectiva plantação e envolvimento com práticas educacionais, ao mesmo tempo em que vela entrelaçamentos com o trabalho infantil na fumicultura, são processos constantes em diversos lugares do mundo.
KORNALEWSKI, Alex. Trabalho escravo na fumicultura: novas ações decorrentes de velhas práticas. Cetab/ENSP/Fiocruz, Rio de Janeiro, 5 jul. 2021.
Duas das maiores empresas de tabaco do mundo são acusadas de lucrar com o tabaco cultivado por crianças trabalhadoras e em fazendas onde as condições forçam famílias atingidas pela pobreza a uma vida de servidão por dívidas, em um pedido feito esta semana.
CLAIM against tobacco giants by poverty stricken farmers in Malawi. Leighday, Reino Unido, 18 dez. 2020. Disponível em: https://www.leighday.co.uk/latest-updates/news/2020-news/claim-against-t.... Acesso em: 5 jul. 2021.
No distrito de Misiones, nordeste da Argentina, as empresas de tabaco pediram aos agricultores que usassem novas sementes que requerem muito mais pesticidas. Mas ninguém lhes explicou os riscos. É por isso que 120 famílias processam não apenas as empresas de tabaco, mas também as que produzem os herbicidas e pesticidas.
ARGENTINIAN tobacco farmers sue tobacco companies. UnfaitTobacco, Berlim, 14 abr. 2012. Disponível em: https://unfairtobacco.org/en/argentinian-tobacco-farmers-sue-tobacco-com.... Acesso em: 5 jul. 2021.
Iniciativa de prevenção ao trabalho infantil em comunidades produtoras de tabaco aumenta sua cobertura geográfica. Em 2002, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu a data de 12 de junho como o Dia Mundial da Luta Contra o Trabalho Infantil. De acordo com o IBGE, apesar de o número de crianças que trabalham tenha caído de 5,3% em 2016, para 4,6% em 2019, existem cerca de 1,3 milhão de crianças entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil. Segundo a ONU, um terço das crianças que trabalham estão completamente fora do sistema educacional e aquelas que vão à escola possuem baixa performance, limitando suas chances de serem bem-sucedidas no futuro.
NO ano Internacional da Erradicação do Trabalho Infantil, JTI reforça sua atuação por meio do Programa ARISE. Segs, Rio Grande do Sul, 14 jun. 2021. Disponível em: https://www.segs.com.br/demais/294808-no-ano-internacional-da-erradicaca.... Acesso em: 10 ago. 2023.
As Organizações das Nações Unidas declararam o dia 12 de junho como sendo o Dia Mundial de Eliminação do Trabalho Infantil, um esforço para acelerar a implementação da meta 8.7 da Agenda 2030 que propõe a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 (ILO, 2021). Ver ILO.org; mesmo que os danos à saúde sejam bem conhecidos e documentados, as medidas de combate ao trabalho infantil nas lavouras de fumo seguem sem remédio. Até agora não houve responsabilização da indústria fumageira quanto ao envolvimento da mão de obra infantil na sua cadeia produtiva. O fato de que estas mesmas crianças tenham sua frequência à escola e seus estudos afetados para trabalhar na fumicultura, é mais uma faceta perversa do trabalho infantil, que ao contrário do que se divulga amplamente, não pode ser explicado por questões culturais ou educacionais. A indústria do tabaco, por sua vez, condena publicamente o trabalho infantil, mas continua a comprar e usar folhas que são produzidas pelo trabalho infantil e a obter lucro com elas. Além disto, as práticas insidiosas da indústria fumageira vão muito mais longe para “contornar” o problema através de suas estratégias de responsabilidade corporativa social (STOP, 2021), ver exposetobacco.org. Segundo a STOP, a Responsabilidade Corporativa Social (RSC), deve ser discutido tendo em vista os seguintes fatores: 1 o fato de que esta prática é inconstitucional em vários países, além de ser descrita no artigo 13 da CQCT; 2 a RSC é usada como desvio de atenção de atos da indústria fumageira de violação dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores; 3 a RCS diminui a responsabilidade das empresas de tabaco em lucrar com o trabalho infantil; 4 A RCS é uma cortina de fumaça que serve para que as empresas de tabaco fujam da sua responsabilidade apontando as responsabilidades para terceiros.
O TRABALHO infantil nas lavouras de tabaco faz bem a quem? Cetab/Ensp/fiocruz, Rio de Janeiro, 9 jun. 2021.