As Organizações das Nações Unidas declararam o dia 12 de junho como sendo o Dia Mundial de Eliminação do Trabalho Infantil, um esforço para acelerar a implementação da meta 8.7 da Agenda 2030 que propõe a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 (ILO, 2021). Ver ILO.org; mesmo que os danos à saúde sejam bem conhecidos e documentados, as medidas de combate ao trabalho infantil nas lavouras de fumo seguem sem remédio. Até agora não houve responsabilização da indústria fumageira quanto ao envolvimento da mão de obra infantil na sua cadeia produtiva. O fato de que estas mesmas crianças tenham sua frequência à escola e seus estudos afetados para trabalhar na fumicultura, é mais uma faceta perversa do trabalho infantil, que ao contrário do que se divulga amplamente, não pode ser explicado por questões culturais ou educacionais. A indústria do tabaco, por sua vez, condena publicamente o trabalho infantil, mas continua a comprar e usar folhas que são produzidas pelo trabalho infantil e a obter lucro com elas. Além disto, as práticas insidiosas da indústria fumageira vão muito mais longe para “contornar” o problema através de suas estratégias de responsabilidade corporativa social (STOP, 2021), ver exposetobacco.org. Segundo a STOP, a Responsabilidade Corporativa Social (RSC), deve ser discutido tendo em vista os seguintes fatores: 1 o fato de que esta prática é inconstitucional em vários países, além de ser descrita no artigo 13 da CQCT; 2 a RSC é usada como desvio de atenção de atos da indústria fumageira de violação dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores; 3 a RCS diminui a responsabilidade das empresas de tabaco em lucrar com o trabalho infantil; 4 A RCS é uma cortina de fumaça que serve para que as empresas de tabaco fujam da sua responsabilidade apontando as responsabilidades para terceiros.
O TRABALHO infantil nas lavouras de tabaco faz bem a quem? Cetab/Ensp/fiocruz, Rio de Janeiro, 9 jun. 2021.
O trabalho infantil é uma questão que já faz parte do cultivo de tabaco.A convenção no 182/99 da OIT - Organização Internacional do Trabalho (OIT) proíbe as o trabalho infantil na agricultura e pressionou a indústria do tabaco a abordar a questão em sua cadeia produtiva. Como resposta, a indústria do tabaco que são empresas transnacionais têm investido em iniciativas de responsabilidade social corporativa (CSR) com foco no trabalho infantil na cultura do tabaco.
TRABALHO infantil na produção de tabaco. Cetab / Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 2 jun. 2021.
Duas famílias foram resgatadas de condições análogas ao trabalho escravo em uma plantação de fumo na Zona Rural de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, na quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021. Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), os agentes encontraram cinco crianças e dois adolescentes de 9 a 17 anos de idade, em situação de trabalho irregular e vivendo em locais impróprios. A propriedade rural em que eles estavam tem aproximadamente 20 hectares, cuja produção de tabaco era vendida com exclusividade para a indústria de tabaco Continental Tobaccos Alliance (CTA). Eles moravam junto aos locais de armazenamento de fumo, em instalações precárias e com condições sanitárias e de conservação ruins. A água vinha de poços não protegidos, sendo imprópria para consumo.
CRIANÇAS e adolescentes são resgatados em condições análogas ao trabalho escravo no RS. G1; RBS TV, Rio Grande do Sul, 25 fev. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/02/25/criancas-e-.... Acesso em: 1 mar. 2021.
Investigação do The Guardian que revela evidências de três continentes mostram como crianças com 14 anos ou menos são mantidas fora da escola e empregadas em trabalho físico duro e às vezes prejudicial para produzir a folha de tabaco que enche cigarros vendidos internacionalmente, inclusive no Reino Unido, EUA e Europa. O Departamento do Trabalho dos EUA lista 16 países onde as crianças são suspeitas de trabalhar no tabaco. Organizações de direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch , documentaram o trabalho infantil nos campos de tabaco em Bangladesh, no Cazaquistão, na Indonésia, no Brasil e, mais recentemente, no Zimbábue.
BOSELEY, Sarah. Child labour rampant in tobacco industry. The Guardian, Malawi (África) , 25 jun. 2018. Disponivel em: https://www.theguardian.com/world/2018/jun/25/revealed-child-labor-rampant-in-tobacco-industry Acesso em: 25 jan. 2018.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 108 milhões de crianças, ou 70% das crianças envolvidas em trabalho infantil, estão concentradas principalmente na agricultura. Destes, acredita-se que muitos milhões estejam envolvidos no cultivo de tabaco. A OIT afirma que nas comunidades carentes empobrecidas, o trabalho infantil é desenfreado e que esse problema aumentou em alguns países onde a produção de tabaco aumentou. A Japan Tobacco International (JTI) e um grupo de frente da indústria, a Fundação ECLT concedeu doações de US $ 15,4 milhões à OIT, ostensivamente para tratar do trabalho infantil em seis países produtores de tabaco. Esses programas fazem parte dos programas de responsabilidade social corporativa e fazem pouco para resolver os problemas profundamente enraizados que os agricultores enfrentam, que estão ligados à própria indústria. A OIT continua sendo a única agência da ONU que ainda colabora com a indústria do tabaco. Apesar da crescente pressão para cortar os laços com a indústria do tabaco, o Conselho Diretor da OIT adiou a decisão de fazer isso três vezes, empurrando-a de volta para novembro deste ano.
HEFLER, Marita. Ending child labour in tobacco production by 2025: the tobacco industry is the problem, not part of the solution.Blog Tobacco Control, [s.l], 12 jun. 2018. Disponível em: https://blogs.bmj.com/tc/2018/06/12/ending-child-labour-in-tobacco-production-by-2025-the-tobacco-industry-is-the-problem-not-part-of-the-solution/ Acesso em: 1 jul. 2018.
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil em 2007. O setor do tabaco, entretanto, promove ações e iniciativas nesse sentido, caso do Instituto Crescer Legal que proporciona a jovens rurais o Programa de Aprendizagem Profissional Rural. O Instituto foi um dos cases do VI Seminário de Aprendizagem Profissional no Combate ao Trabalho Infantil do Rio Grande do Sul, promovido pelo Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (Fogap), com o tema “Perspectivas e desafios no âmbito do Mercosul”.
O APRENDIZADO adquirido em duas décadas de combate ao trabalho infantil. Portal do Tabaco, Santa Cruz do Sul, RS, [8 jun.] 2018. Disponível em: http://portaldotabaco.com.br/o-aprendizado-adquirido-em-duas-decadas-de-combate-ao-trabalho-infantil/ Acesso em: 25 jun. 2018.
Carta da FCTC para OIT pedindo o fim da parceria com a Japan Tobacco. A carta tem o apoio de 154 organizações espalhadas pelo mundo.
FCTC. [Carta das organizações sobre a solicitação de término de parceria da Organização Internacional do trabalho com a Japan Tobacco]. FCTC, [s. l.], 7 jun. 2018. Disponível em: https://www.fctc.org/wp-content/uploads/2018/06/ILO-Tobacco-Industry-Letter-June-2018.pdf Acesso em: 1 jul. 2018.
O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, irá propor que a indústria do tabaco deixe de financiar os programas da entidade contra o trabalho infantil, sugerindo meios alternativos para que esses esforços possam ser mantidos no futuro.
OIT propõe fim de apoio de tabacarias em luta contra trabalho infantil. UOL, [s.l.], 9 mar. 2018. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/efe/2018/03/09/oit-propoe-fim-de-apoio-de-tabacarias-em-luta-contra-trabalho-infantil.htm Acesso em: 25 jun. 2018.
Produtores, escolas e parceiros do programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação (Arise), uma parceria Público Privada entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Japan Tobacco International (JTI) e a Winrock International , receberam no fim de abril o Diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen, e a representante da OIT em Porto Alegre, Márcia Soares.
OIT fomenta ações para erradicação do trabalho infantil no Rio Grande do Sul. OIT, Brasília, 11 mai. 2016. Disponível em: http://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_480357/lang--pt/index.htm Acesso em: 25 jun. 2018.
O Texto dissertasobre trabalho infantil, e cita o setor do tabaco como pioneiro em estratégiaspara acabar com o trabalho infantil: "O setor de tabaco é pioneirono combate ao trabalho infantil no meio rural. Há mais de 15 anos, desenvolveações para conscientizar o produtor a cumprir a legislação, uma vez que menoresde 18 anos não podem trabalhar na lavoura.” (parágrafo 5º, linhas 1 e 2).
TRABALHO infantil tem afastado crianças e adolescentes da escola. Maxpress, São Paulo, 11 jun. 2015. Disponível em: http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,761680,Trabalho_infantil_tem_afastado_criancas_e_adolescentes_da_escola,761680,8.htm Acesso em: 7 dez. 2015.