O programa global Alcançando a Redução do Trabalho Infantil Pelo Suporte à Educação (ARISE), da JTI, há 11 anos tem como objetivo gerar oportunidades nas comunidades locais e reduzir o trabalho infantil nas comunidades produtoras de tabaco.
INICIATIVA de prevenção ao trabalho infantil transforma cadeirante em capoeirista . Gaz, Rio Grande do Sul, 25 dez. 2023. Disponível em: https://www.gaz.com.br/iniciativa-de-prevencao-ao-trabalho-infantil-tran.... Acesso em: 6 maio 2024.
Nesta terça-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos. Criado em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto prevê que todas as crianças e adolescentes têm o direito à proteção integral. A lei diz, por exemplo (no artigo 4º), que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” da criança e do adolescente.
ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, completa 31 anos. SindiTabaco, Rio Grande do Sul, 2019. Disponível em: https://www.sinditabaco.com.br/item/eca-o-estatuto-da-crianca-e-do-adole.... Acesso em: 9 ago. 2023.
Com a presença de 400 pessoas, o município de Camaquã, no Sul do Rio Grande do Sul, sediou, nesta quinta-feira, 22 de junho, o segundo evento do 13º Ciclo de Conscientização sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente. Produtores de tabaco, agentes de saúde, diretores de escolas, conselheiros tutelares e autoridades participaram da programação no CTG Camaquã.
"Estar na lista suja significa que o empregador submeteu trabalhadores à condição análoga à de escravo e o governo brasileiro reconheceu isso por meio da inspeção do trabalho", explica o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) Maurício Krepsky. Outro nome acrescentado à lista é a empresa Continental Tobbacos Alliance, localizada em Venâncio Aires (RS). Nove pessoas foram encontradas em uma fazenda de plantação de tabaco em condições análogas à escravidão e cinco delas eram menores de idade. À época em que o caso foi divulgado, a empresa disse ao G1 que "realiza todas as suas operações em conformidade com a legislação que as regulamenta, bem como atende todas as condições de acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho".
LARA, Lorena. Lista suja do trabalho escravo tem 289 empregadores, aponta ministério do Trabalho e Emprego. G1, Rio de Janeiro, 5 abr. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/04/05/lista-suja-d.... Acesso em: 19 jun. 2023.
O futuro sem fumaça tem tabaco e conta com o Brasil para isso. Idealizado pela Philip Morris, o movimento busca nos produtos de risco reduzido a eliminação da combustão do cigarro. A aposta é na tecnologia do tabaco aquecido, presente em mais de 70 mercados, onde a produção brasileira conhecida mundialmente pela sua qualidade tem papel estratégico.Quem garante é a diretora de Leaf da Philip Morris Brasil (PMB), Ayane Gitirana, que explica como o tabaco produzido aqui é importante para a estratégia de transformação da multinacional para um futuro sem fumaça.
Futuro sem fumaça tem tabaco e do Brasil, afirma gigante do setor. OláJornal, Rio Grande do Sul, 17 dez. 2022. Disponível em: https://olajornal.com.br/futuro-sem-fumaca-tem-tabaco-e-do-brasil-afirma.... Acesso em: 27 mar. 2023.
O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Fiocruz, em parceria com a STOP (Stopping Tobacco Organization), analisou centenas de documentos sobre as atividades de responsabilidade social corporativa (RSC) desenvolvidas pela indústria do tabaco (IT) com o objetivo de interferir em políticas de saúde pública no Brasil, em quatro grandes temas: Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), Comércio Ilícito, Agenda 2030 e Trabalho Infantil.
Segundo pesquisa realizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2011, 1,3 milhões de crianças ao redor do mundo plantam tabaco todos os dias. No Brasil, cerca de 9 mil crianças estavam envolvidas nesta atividade em 2010 (IBGE, 2010). O uso da mão de obra infantil contribuiu para que o país fosse o segundo maior produtor de folhas de tabaco do planeta.
Para combater o trabalho infantil rural e oferecer capacitação e novas fontes de renda às famílias de jovens e crianças em comunidades produtoras de tabaco, a Japan Tobacco International (JTI) criou o programa global Alcançando a Redução do Trabalho Infantil Pelo Suporte à Educação (ARISE), em 2011. Com atividades voltadas à educação rural no contraturno escolar, o projeto já tocou a vida de aproximadamente 5 mil crianças e jovens ao longo de sua existência, com 500 deles participando do programa em 2022.
Programa ARISE encerra o ano com 500 alunos participantes no Rio Grande do Sul e Paraná. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 19 dez. 2022. Disponível em:https://olajornal.com.br/programa-arise-encerra-o-ano-com-500-alunos-par.... Acesso em: 10 ago. 2023.
Algumas empresas de tabaco fazem doações financeiras ou contribuições para organizações comunitárias, de saúde, bem-estar ou ambientais, seja direta ou indiretamente através de outras entidades. A divulgação dessas atividades corporativas “socialmente responsáveis” para o público, em outras circunstâncias seriam consideradas louváveis. No entanto, seu efeito ou efeito provável é apenas o de promover produtos derivados do tabaco ou seu uso, seja direta ou indiretamente.
Este documento visa abordar as estratégias de RSC usados pela indústria fumageira no Brasil na abordagem do trabalho infantil, especialmente nas regiões fumicultoras do país. Ele também aborda as estratégias de RSC da indústria voltadas para crianças e adolescentes em ambientes urbanos que incluem projetos de criação de startups voltados para o empreendedorismo juvenil e outros projetos voltados para inserção de adultos jovens no mercado de trabalho.
RICHTER, Ana Paula; HASSELMANN, Luis Guilherme Hasselmann; TORRES, Raquel; POLLNOW, Germano Ehlert, TURCI, Silvana Rubano; SILVA, Vera Luiza da Costa e. Uso pela indústria do tabaco (IT) de estratégias de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na promoção ao combate ao trabalho infantil [projeto STOP]. Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), Rio de Janeiro, 21 out. 2022. 30p.