Tendo em vista os recentes debates e apelos da indústria do tabaco, assim como, de parlamentares brasileiros através da formulação de novos Projetos de Leis e de usuários para a regulamentação da comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) – os quais atualmente são proibidos no Brasil por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa, RDC no 46, de 28 de agosto de 2009 (Brasil, 2009)- a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) elaborou esta nota técnica afim de cumprir uma de suas missões em contribuir para o debate informado através da compilação de evidências científicas atualizadas sobre o tema.
NOTA Técnica da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Associação Brasileira de Estudos do Alcool e outras Drogas (ABEAD), [s.l.], 2021.Disponível em: https://abead.com.br/site/nota-tecnica-da-associacao-brasiliera-de-estud.... Acesso em: 10 dez. 2021.
No Brasil, o relógio nem tinha marcado sete da manhã na última segunda-feira, dia 8 de novembro, mas os aplicativos de mensagens não paravam de apitar. Os trabalhos da nona edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 9) tinham acabado de começar, pela primeira vez de forma virtual. E logo se notou uma ausência. Também pela primeira vez na história das COPs, o corpo técnico responsável por orientar a posição brasileira sobre os mais variados assuntos debatidos no evento não estava na delegação do país.
MATHIAS, Maira. Na COP 9, indústria do fumo ganha, mas não leva. O joio e o trigo, Rio Grande do Sul, 12 nov. 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/11/na-cop-9-industria-do-fumo-ganha-mas.... Acesso em: 24 nov. 2021.
A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a CONICQ, e alguns de seus membros foram retirados da lista de integrantes da comitiva brasileira da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, a COP 9, que começou ontem, de forma virtual. A lista oficial divulgada pelo 1 Secretariado difere da lista de participantes do aplicativo da COP9 e da lista de participantes das sessões do Zoom (plataforma oficial do evento).
Brasil em risco na COP9 do Tabaco. ACT Promoção da Saúde, São Paulo, 9 nov 2021. Acesso em 10 jul 2024.
Este Relatório de Progresso Global de 2021 sobre a Implementação da Convenção-Quadro da OMS sobre O Controle do Tabaco é o nono de uma série de relatórios elaborados desde a entrada em vigor do Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (OMS FCTC) em 27 de fevereiro de 2005. O relatório foi desenvolvido enquanto a comunidade global lutava contra a doença coronavírus 2019 (COVID-19), a pandemia mais séria em mais de um século. Está sendo publicado em um momento em que o tabaco mais uma vez se mostrou mortal, não apenas por si só, mas também aumentando a morbimortalidade relacionada ao COVID-19, que é causada pela severa síndrome respiratória aguda coronavírus 2. A pandemia de COVID-19 afetou a saúde sistemas e economias em todo o mundo, com muitos hospitais e clínicas lutando para sustentar operações durante uma pandemia que ceifou mais de 4,3 milhões de vidas em todo o mundo.
2021 GLOBAL Progress Report: on Implementation of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Framework Convention
on Tobacco Control, [s.l.]. 2021. 196p.
Enquanto os governos têm o poder de restringir regulamentos da indústria, infelizmente, o oposto parece ter acontecido nestes tempos difíceis. No muitos países, os governos têm protegido e até promoveu a TI. O tabaco já é o responsável por cerca de 8 milhões de mortes anuais em todo o mundo1 e saúde e as perdas de produtividade custam cerca de US $ 1,4 trilhão todos os anos. No entanto, os governos foram persuadidos a acomodar as demandas e lobby deste prejudicial indústria e aceitar sua caridade, conforme mostrado no Global Índice de Interferência da Indústria do Tabaco 2021 (o Índice).
GLOBAL Tobacco Industry Interference Index 2021. Global Center for Good Governance in Tobacco Control, Thialand, 2021, nov. 2021. 72p.
A Agenda 2030 é um plano de ação pensado para abordar as áreas críticas para a humanidade e o planeta. Ele inclui atividades voltadas para o bem-estar das pessoas, do meio ambiente, trazendo paz e prosperidade. O secretariado da Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), por compreender que os 17 ODS estão conectados com a implementação da convenção, apoia diversas medidas da Agenda 2030 através da execução de seus artigos. Entre estas medidas, estão as estabelecidas nas obrigações gerais do tratado e nas políticas centrais do tratado, de redução da oferta e da demanda por tabaco, como o fortalecimento da tributação do tabaco (Artigo 6), proteção contra a exposição a fumaça de tabaco (Artigo 8), a regulação das embalagens e etiquetagem dos produtos (Artigo 11) e a regulação da publicidade, promoção e patrocínio de tabaco (Artigo 13), entre outros artigos.
INTERFERÊNCIA da indústria do tabaco na Agenda 2030. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, out. 2021. 17p.
Ao longo de onze anos, em diversos fóruns conduzidos publicamente e com espaço para interlocuções pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Conicq, o parlamentar Marcelo Moraes, integrando diversas comitivas de representações da Indústria do Tabaco, entre dirigentes sindicais, gestores municipais, e parlamentares das três esferas de poder do Rio Grande do Sul, tem utilizado como argumento a falta de diálogo entre o Ministério da Saúde/INCA/Conicq, na condução da política de tabaco e o setor produtivo.
Carta elaborada pela CONICQ em decorrência de pressões e manifestações públicas de apoiadores da cadeia produtiva do cigarro sobre uma suposta extinção da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco(Conicq) e uma provável ilegitimidade de seus trabalhos preparatórios para a 9ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção Quadro (COP9) e da 2ª Reunião das Partes de seu Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de produtos de Tabaco (MOP2).
ESCLARECIMENTOS da Secretaria Executiva da CONICQ [carta]. CONICQ, Rio de Janeiro, [20 out. 2021].
A cada dois anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lança um relatório sobre a epidemia de tabagismo. Parte desse esforço tem sido monitorar os preços dos produtos derivados do tabaco e os impostos aplicados sobre eles. Os dados disponíveis vão de 2008 a 2020. A notícia versa sobre as relações de influência das indústrias produtoras de tabaco no cenário político econômico do Brasil.
MATHIAS, Maíra. Fumaça na História, maus ventos hoje: o preço do cigarro na linha do tempo: Brasil tem um dos cigarros mais baratos do mundo. Trajetória da tributação mostra que governo federal passou de sócio a cúmplice da indústria. O joio e o trigo, [s.l.], 19 out. 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/10/fumaca-na-historia-maus-ventos-hoje-.... Acesso em: 20 out. 2021.
Notícia que trata da influência política em prol da promulgação do decreto nº 9.759/2019, do governo Bolsonaro, que versa sobre a extinção de vários colegiados, dentro os quais a Comissão Nacional para implementação da convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
CHIORO, Arthur. O controle do cigarro sob risco: o sucesso das medidas antitabagistas é ameaçado por um decreto destinado a extinguir a comissão responsável pelas políticas da área. Carta Capital, São Paulo, 6 out. 2021.