A posição que o Governo do Brasil levará para a COP 10 foi assunto de uma Mesa Redonda, realizada no fim da manhã de hoje, 26 de outubro, organizada pela Comissão da Agricultura Câmara dos Deputados, num requerimento dos parlamentares Alceu Moreira e Rafael Pezenti. Ao abrir a reunião, Moreira indagou que “se não plantarmos nenhum pé de tabaco no Brasil, quantos fumantes teremos a menos? Mais de 50% do cigarro é ilegal e não tem controle de saúde”.
MESA redonda da Câmara dos Deputados debate posição da Conicq na COP 10. Afubra, Rio Grande do Sul, 26 out. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/12113/mesa-redonda-da-camara-dos-deputado.... Acesso em: 9 fev. 2024.
Lobby do cigarro ignora Senado e prioriza Executivo para garantir alíquota baixa no imposto sobre produtos nocivos à saúde “Eu fumei durante 20 anos, senhor presidente”, declarou Eduardo Braga (MDB-AM) na tribuna do Senado em 2019. Na ocasião, o senador votava favoravelmente ao projeto de lei 769/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), proposta para vetar a propaganda e o uso de aditivos de sabor e aroma em produtos derivados de tabaco. Três anos depois, o senador pelo Amazonas é relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, a PEC da Reforma Tributária, uma das mais ansiadas pelo parlamento brasileiro – e temidas pela indústria.
BRONOSKI, Bruna. Um passo adiante: indústria do tabaco mira regulamentação da reforma tributária. O Joio e o Trigo, [s.l.], 26 out. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/10/reformatributariatabaco/. Acesso em: 28 maio 2025.
Para viabilizar a Floresta Viva, o BNDS fez parcerias inéditas com Petrobras, Coopercitrus, Grupo Heineken, CEDAE, Energisa, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Eneva, Minerva Foods, Norte Energia, Philip Morris Brasil e Fundo Vale e anunciou uma meta de investimento de R$ 700 milhões em sete anos.
CRUZ, Shirley. Em reunião da Abema no Rio de Janeiro, presidente do Naturatins destaca a iniciativa Floresta Viva do BNDS. Surgiu, Tocantins, 23 de outubro de 2023. Disponível em: https://surgiu.com.br/2023/10/23/em-reuniao-da-abema-no-rio-de-janeiro-p.... Acesso em: 28/02/2024.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu esta semana representantes do setor do tabaco, prefeitos e parlamentares federais, estaduais e municipais dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A pauta foi o desenvolvimento da cadeia produtiva do tabaco no Brasil – sobretudo na Região Sul, onde ocorre a parcela mais expressiva da produção deste produto no país. O secretário-adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz, e o coordenador de Culturas Anuais, Gustavo Firmo, também estiveram presentes.
Ministro Fávaro recebe representantes da cadeia do tabaco. Notícias agrícolas, 2023. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/362173-ministr...
10ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP10)
18-10-2023 14:00 - 15:00
Gabinete do Ministro - MAPA, Brasília-DF
Órgão:
Ministério da Agricultura e Pecuária
Agenda:
Carlos Henrique Baqueta Favaro
Cargo:
Ministro (a) de Estado
Tipo de Exercício:
Titular
Publicado em: 20-10-2023 16:49 Última modificação: 20-10-2023 16:49
Agentes públicos participantes:
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se comprometeu nesta quarta-feira, 18, a defender a cadeia do tabaco nas discussões do governo em torno da COP 10 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco). A convenção será realizada no mês que vem, no Panamá.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou à CNN que deve apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei para regulamentar os cigarros eletrônicos no Brasil.
DEMORI, Marina. Projeto de lei que regulamenta cigarro eletrônico deve ser apresentado no Senado nos próximos dias. CNN Brasil, São
Paulo, 15 out. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/projeto-de-lei-que-regulamenta-cig.... Acesso em: 23 out. 2023.
O legado e o futuro da BAT Brasil, ex-Souza Cruz, foram celebrados em um evento no primeiro dia de Oktoberfest;
BAT Brasil resgata trajetória durante a Festa da Alegria. Gaz, Rio Grande do Sul, 13 out. 2023. Disponível em: https://www.gaz.com.br/bat-brasil-resgata-trajetoria-durante-a-festa-da-.... Acesso em: 14 abr. 2025.
Lídia Maria Bandacheski do Prado tinha apenas 40 anos quando recebeu um laudo médico atestando que ela nunca mais poderia voltar ao trabalho. Na prática, a agricultora já sabia disso: fazia quase uma década que ela estava afastada das lavouras, incapacitada pelos efeitos de uma intoxicação crônica causada por exposição a agrotóxicos. A saúde de Lídia não vai voltar ao que era antes, mas seu caso pode ser o primeiro a resultar na responsabilização judicial da empresa fumageira que a colocou nessa situação – a Alliance One. Em 2015, assim que Lídia recebeu um laudo médico indicando que estava permanentemente incapacitada para trabalhar, ela entrou na Justiça do Trabalho com uma ação contra a empresa. O processo é longo, e a Alliance One tem feito de tudo para barrá-lo, recorrendo de cada decisão. Mas, até agora, não conseguiu.
TORRES, Raquel. Com doença degenerativa causada por agrotóxicos, ex-agricultora pode vencer processo contra multinacional. Brasil de Fato, Rio Grande do Sul, 4 out. 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/10/04/com-doenca-degenerativa-causa.... Acesso em: 11 out. 2023.
Cigarros vão pagar mais impostos e parte da receita será para promoção da saúde
A receita obtida com o imposto sobre o tabaco na parte em que exceder 1.466 milhões de euros vai ser dedicada à promoção da saúde e à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e os cigarros vão pagar mais impostos, refere a proposta de Orçamento do Estado para 2024. E está previsto, para o próximo ano, que o imposto sobre o tabaco renda ao Estado mais 177 milhões de euros do que este ano.