Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de cigarros e demais produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e preveem advertências sanitárias na embalagem desses produtos. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 13/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3311, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
STF valida proibição de propaganda de cigarros e mantém advertências nas embalagens. Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF, 14 set. 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=4941.... Acesso em: 27 mar. 2023.
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Altamente viciante e nociva para saúde, nicotina é reembalada e vendida como salvação: de vacinas para Covid-19, remédios contra Parkinson e Alzheimer e até aliada contra dependência do cigarro. A indústria do fumo faz grande aposta para recauchutar a nicotina: os cigarros eletrônicos. Vendidos como uma alternativa mais saudável, que ajudaria no controle do tabagismo, os dispositivos eletrônicos de fumar costumam ter níveis mais altos de nicotina do que os cigarros comuns e, por isso, podem ser ainda mais viciantes.
RODRIGUES, MAghier. Nicotina washing? A tentativa de reabilitação da nicotina pela indústria do fumo. O Joio e o Trigo, [s.l.], 14 dez. 2022. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/12/nicotina/. Acesso em: 23 mar. 2023.
Ligado aos interesses da indústria do fumo, o deputado federal Marcelo Moraes (PTB-RS) admitiu, em vídeo, ter participado de uma articulação para dar fim à Conicq, a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Moraes afirmou ter sido “uma das pessoas que promoveu uma reunião, logo no início do governo, para que houvesse a extinção” da instância governamental que, há 18 anos, tem sido chave para a política de controle do tabagismo no Brasil.
MATHIAS, Maíra. Deputado vice-líder de Bolsonaro confessa ter “combinado” com Onyx extinção de colegiado antitabaco: Vídeo revela trama entre parlamentar Marcelo Moraes (PTB-RS) e ministro para violar tratado internacional. O Joio e o Trigo, [s.l.], 15 fev. 2022. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/02/deputado-vice-lider-de-bolsonaro-con.... Acesso em: 23 mar. 2023.
Uma operação da Polícia Federal estourou nesta segunda-feira, no bairro da Figueira, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, uma fábrica clandestina de cigarros. No local, foram localizados e resgatados 19 trabalhadores paraguaios que eram mantidos em situação análoga à escravidão. Segundo os policiais, a fábrica tinha grande capacidade de produção e era responsável pela distribuição dos cigarros em todo o estado do Rio de Janeiro. Foi o segundo caso no mesmo município em pouco mais de sete meses e com trabalhadores na mesma condição.
TRABALHADORES encontrados em fábrica de cigarros em Duque de Caxias foram trazidos do Paraguai com olhos vendados. O Globo, 23 mar. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2023/03/filhote-de-cao-e-resgatado-.... Acesso em:.
O tabaco tem sido tema constante no Vale do Rio Pardo, em virtude da preparação para a COP 10, que vai ocorrer no Panamá. Se por um lado lideranças políticas destacaram a importância da produção para a cadeia produtiva, os desafios para o stor causam preocupação. O evento global discutirá medidas para o controle do tabaco e consumo de cigarros.
GAIS, Ricardo. Teremos vários desafios na cadeia produtiva do tabaco, afirma presidente do SindiTabaco. Gaz, Rio Grande do Sul, 22 mar. 2023. Disponível em: https://www.gaz.com.br/teremos-varios-desafios-na-cadeia-produtiva-do-ta.... Acesso em: 26 maio 2023.
A decisão, obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) perante a 6ª Vara Federal Cível da Bahia, preserva a competência regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e garante a proteção à saúde coletiva, ao reduzir os riscos provocados por esse tipo de comércio. De acordo com o procurador federal Fabrício Duarte Andrade, os laudos previstos pela ANVISA são de extrema importância para o controle e comercialização desses produtos. As análises também contribuem para o cumprimento da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco, na qual o Brasil é signatário desde 2006.
AGU confirma validade de norma que reduz riscos de produtos derivados do tabaco. GOV, Brasília, 20 mar. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-confirma-validade-.... Acesso em: 11 mar. 2024.
Marcus Vinicius Pegoraro, prefeito de Canguçu (RS), foi reconduzido à presidência da entidade que representa os municípios produtores de tabaco. A cada dois anos, os prefeitos membros da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) se reúnem para assembleia de eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal da entidade. Nesta segunda-feira, 20 de março, o grupo definiu, em reunião híbrida realizada em Santa Cruz do Sul, a nova diretoria para a gestão 2023-2024. O momento também serviu para apreciação e aprovação das contas do último exercício.
AMPROTABACO apresenta diretoria do biênio 2023-2024. Notícias Agrícolas, São Paulo, 20 mar. 2023. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/344167-amprota.... Acesso em: 11 mar. 2024.
Jarbas da Rosa (PDT) participará da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O evento terá, entre os destaques, a Reforma Tributária, o piso do Magistério e o Censo Demográfico. O gestor da Capital do Chimarrão também confirma agendas em ministérios e participará de reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, em preparação à Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 10), que será em novembro, no Panamá. Já a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece entre os dias 27 e 30 de março.
DICKOW, Carlos. Partidos tentam curar as feridas. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 18 mar. 2023. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/carlos-dickow/partidos-tentam.... Acesso em: 26 maio 2023.
O engenheiro-agrônomo Delcio Sandi ostenta desde 2014 a posição de diretor de relações externas e assuntos governamentais da divisão brasileira da British American Tobacco, a BAT, uma das maiores fabricantes de cigarros do mundo. O cargo pomposo é um eufemismo comum aos profissionais que atuam nas instâncias de poder defendendo interesses particulares. Em linguagem popular, Sandi é lobista. O executivo atua há quase duas décadas no setor do fumo. E, nesse meio tempo, coleciona pelo menos outros quatro cargos que lhe garantem portas abertas nos principais corredores do poder em Brasília. Seu nome consta em uma reunião de 2015 da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco como membro do Sindicato da Indústria do Fumo de São Paulo (Sindifumo-SP), entidade que ele segue representando em encontros que envolvem as pautas do setor.
BRUM, Mauricio; LISBOA, Silvia. As várias faces do lobby da indústria da fumaça. O Joio e o Trigo, [s.l.], 15 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/as-varias-faces-do-lobby-da-industri.... Acesso em: 26 maio 2023.