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Depreciar Pesquisas

Desde que as evidências científicas sobre os efeitos nocivos do tabaco na saúde começaram a ganhar corpo, a indústria tenta desqualificá-las.1  Um marco dessa atuação ocorreu em 1954, quando uma empresa de relações públicas contratada por grandes fumageiras divulgou o anúncio “A Frank Statement to Cigarette Smokers” (Uma Declaração Franca para os Fumantes)2 em centenas de jornais nos Estados Unidos. O conteúdo, que chegou a milhões de pessoas, afirmava que as pesquisas ligando o tabagismo ao desenvolvimento de câncer de pulmão não eram conclusivas.

No entanto, décadas mais tarde, foram tornados públicos documentos internos da indústria mostrando que naquela época as empresas já conheciam e aceitavam a solidez dos estudos sobre tabaco e câncer, além de outras doenças e agravos.3 “A dúvida é o nosso produto, pois é o melhor meio de competir com o ‘conjunto de fatos’ que existe na mente do público em geral”, escreveu um executivo da indústria em um memorando de 1969.4

Essa estratégia também foi exaustivamente utilizada para confrontar evidências sobre os riscos do fumo passivo, inclusive no Brasil. No início dos anos 1990, a BAT e a Philip Morris iniciaram o Projeto Latino — “em antecipação, e não em reação, à chegada em força total da questão da ETS [Environmental Tobacco Smoke, ou fumaça ambiental do tabaco] à América Central e do Sul”, como indica um documento interno. O projeto foi financiado por ambas as empresas e, em 1993, contava com consultores em sete países da América Central e do Sul, entre eles o Brasil.5 

Os consultores deveriam ser percebidos como especialistas independentes e, entre as suas funções, estavam escrever cartas e editoriais para jornais; produzir artigos sobre fumo passivo e saúde para a imprensa e revistas científicas; participar de conferências científicas como palestrantes ou participantes; e conceder entrevistas. Eles também realizaram estudos sobre poluição do ar em ambientes fechados para minimizar o problema do fumo passivo. Os resultados desses estudos eram apresentados a autoridades governamentais, na tentativa de evitar legislações restritivas.6 

Mais recentemente, no Brasil, a indústria do tabaco tem utilizado a estratégia de desqualificar pesquisas para frear a proibição de cigarros com aditivos, como adoçantes e aromatizantes. Nesse caso, argumenta que não há evidências científicas sobre a relação entre o uso de aditivos e a atratividade dos produtos de tabaco — o que não é verdade.7 Em 2011, grupos ligados à indústria, como o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), financiaram um estudo8 da Fundação Getúlio Vargas que concluiu que a proibição de aditivos não traria benefícios à saúde pública.7 Apesar disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução proibindo esses produtos em 2012. Porém, desde então, houve uma onda de ações questionando a resolução na Justiça e, atualmente, o tema aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).9

Outra área em que a indústria atua para gerar dúvidas sobre evidências científicas é a dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). Entre 2023 e 2024, o Congresso Nacional brasileiro promoveu debates sobre a regulamentação desses produtos; durante audiências públicas no Senado e na Câmara, representantes da indústria do tabaco e aliados apresentaram aos parlamentares dados científicos com conflitos de interesse para sustentar a tese de que os DEFs são uma alternativa para a cessação do tabagismo.10 

Além disso, em 2024, foi lançada em Brasília a plataforma Quit Like Sweden (Pare como a Suécia), com o objetivo de promover a redução do tabagismo no Brasil, inspirando-se no modelo sueco. No país escandinavo, a queda na prevalência de tabagismo foi acompanhada pela popularização dos snus, que são sachês de nicotina usados como alternativa ao cigarro, mas que também envolvem riscos à saúde.11 O Quit Like Sweden apresenta alguns documentos e artigos acadêmicos — incluindo a produção de autores com conflitos de interesse com a indústria — sobre os supostos benefícios de produtos alternativos aos cigarros tradicionais, como os DEF. 

Não há informações no site da iniciativa em relação ao seu financiamento. No entanto, a fundadora da plataforma, Suely Castro, trabalhou para o Centre for Substance Use Research, que presta consultoria e realiza pesquisas para empresas de tabaco e cigarros eletrônicos, e foi funcionária da Knowledge-Action-Change, organização beneficiária da Foundation for a Smoke-Free World (atualmente denominada Global Action to End Smoking) — que, por sua vez, foi fundada com financiamento da Philip Morris International.12 13

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, ao distorcer a literatura científica e fabricar incerteza, a indústria do tabaco busca direcionar decisões políticas em benefício próprio. Essa estratégia pode não apenas retardar ações de controle do tabaco, como também dificultar a resposta de legisladores, órgãos governamentais e tribunais a ameaças futuras.1

 

Por Raquel Gurgel / Cetab