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Depreciar pesquisas científicas comprovadas

'''Lançar dúvidas sobre a credibilidade das evidências científicas sobre os danos causados pelo consumo de tabaco e pela exposição ao fumo passivo é uma tática usual da indústria fumageira. Visando enfraquecer a legislação de controle do tabagismo, a indústria cria polêmicas para desviar a atenção do público e dos governos".1.

As evidências científicas sobre os danos causados pela exposição ao tabaco são tão fortes e abrangentes que a indústria precisa suavizá-los para contornar ou enfraquecer a legislação de controle do tabaco. Um executivo do setor de cigarros disse em certa ocasião: 

"A dúvida é o nosso produto, visto que é o melhor meio de competir com o 'corpo de evidências' que existe na mente do público em geral. Também é o meio de estabelecer uma controvérsia".2.

Os esforços da indústria fumageira de negar os efeitos danosos da fumaça do cigarro são bem conhecidos. Há décadas, a indústria sabe que a fumaça do cigarro é tóxica. Uma empresa, por exemplo, realizou confidencialmente extensas pesquisas sobre a fumaça do cigarro em um laboratório secreto e provou sua toxicidade3, 4.Ela então iniciou um programa global com outras empresas de tabaco, contratando cientistas e lobistas para disputar evidências científicas sobre os riscos à saúde. A indústria contratou cientistas e informou jornalistas, agentes do governo e membros da comunidade científica para confundi-los sobre os danos causados pelo tabaco e sua fumaça. 

A maioria das empresas fumageiras continua a negar que a fumaça do tabaco mate 5, 6.

Seja por criar dúvidas sobre os danos causados pela exposição a fumaça de tabaco, a dependência causada pela nicotina ou por efeitos prejudiciais do tabagismo, as táticas dissimuladas da indústria fumageira têm gerado uma indústria multimilionária que tacha as pesquisas realizada pela comunidade científica como 'ciência barata'. Consultores contratados têm cada vez mais tentado distorcer a literatura científica, além de fabricar e ampliar uma incerteza científica a fim de desviar as decisões de políticas a favor da indústria. Ao fazerem isso, eles não apenas retardam as ações de controle do tabagismo, mas também enfraquecem as salvaguardas de saúde pública e criam barreiras que dificultam a ação de legisladores, agências do governo e tribunais no que diz respeito a ameaças futuras. 

A este respeito, ler também:

* Influenciando a Ciência
 

Restrições à liberdade como caminho à efetivação do direito social à saúde: políticas públicas preventivas e o orçamento.

Os custos de saúde ligados patologias ligadas ao tabaco informam a necessidade de haver uma limitação à utilização do produto. Tal limitação é política pública possível para que se possa respeitar o dispositivo insculpido no art. 196 da CF/88. Como a saúde é direito de todos e dever do Estado, gera-se a possibilidade desse limitar a liberdade individual para restringir, de forma proporcional, condutas que possam ser identificadas como causadoras de problemas de saúde. O exemplo é o tabaco, que é objeto de vários estudos, nacionais e estrangeiros, sobre o impacto de seu uso na saúde. Como os recursos para a saúde são escassos, a realização de políticas públicas que atuem na prevenção servem para diminuição de custos da saúde, a longo prazo, podem efetivar o direito à saúde, direito social, a uma maior parcela da população, que não tem acesso ao Poder Judiciário. Além disso, a não existência de política pública preventiva deve diminuir o espaço argumentativo que contrapõe orçamento e direito à saúde.

Referência

VEDOVATO, Luís Renato. Restrições à liberdade como caminho à efetivação do direito social à saúde: políticas públicas preventivas e o orçamento. ACT, Rio de Janeiro; São Paulo, 29 ago. 2010. Disponível em: http://actbr.org.br/uploads/conteudo/495_restricoes_a_liberdade_vedovato.pdf Acesso em:8 jan. 2014.

 

Cadeia produtiva do tabaco quer integrar a comitiva brasileira na COP 7 na Índia

A Câmara dos Deputados debateu sobre a representação do setor produtivo de tabaco na Conferência das Partes (COP7) daConvenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que ocorrerá na Índia, em novembro. Participaram da reunião o deputado Alceu Moreira (PMBD/RS) e oprefeito de Venâncio Aires e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Airton Artus.

Referência

KLAFKE, Sérgio.Cadeia produtiva do tabaco quer integrar a comitiva brasileira na COP 7 na Índia. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 18 jun. 2016.Disponível em: http://www.folhadomate.com/blog/sergio-klafke/2016/cadeia-produtiva-do-tabaco-quer-integrar-a-comitiva-brasileira-na-cop-7-na-india Acesso em: 23 jun. 2016.

 

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