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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

16/06/2024

A deputada baseou-se no levantamento divulgado pelo Sinditabaco que apontou prejuízos de R$ 95 milhões ao setor.

Referência

KELLY Moraes solicita medidas de apoio aos produtores de tabaco. Gaz, Rio Grande do Sul, 16 jun. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/kelly-moraes-solicita-medidas-de-apoio-aos-produt.... Acesso em: 16 jun. 2024.

 

12/06/2024

Programa ARISE atua na promoção da educação e desenvolvimento socioeconômico para produtores de tabaco. 

Referência

PROJETO da JTI tem série de iniciativas para combater o trabalho infantil em comunidades rurais. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 12 jun. 2024. Disponível em: https://portalarauto.com.br/12-06-2024/projeto-da-jti-tem-serie-de-inici.... Acesso em: 19 maio 2025.

 

 

04/06/2024

A disparidade de impostos entre Brasil e países vizinhos, como o Paraguai, estimula o mercado ilegal de produtos, causando um prejuízo bilionário à indústria nacional. Segundo especialistas, o alto custo tributário reduz a competitividade das mercadorias brasileiras,especialmente aquelas que já possuem taxação diferenciada no país. Torna, ainda, o contrabando atrativo, sustentando o fluxo criminoso dos mais diversos produtos.

Referência

ENTENDA como o aumento de imposto impacta o mercado ilegal. Poder 360, [s.l.], 4 jun. 2024. Disponível em: https://www.poder360.com.br/conteudo-patrocinado/entenda-como-o-aumento-.... Acesso em: 28 aio 2025.

Fonte: https://www.poder360.com.br/conteudo-patrocinado/entenda-como-o-aumento-de-imposto-impacta-o-mercado-ilegal/

 

29/05/2024

Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: a atualização da legislação sobre dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) no Brasil. A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 855, de 23 de abril de 2024, mantém a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos e demais notícias sobre as interferências da indústria do tabaco.

Referência

KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, maio, 2024. Acesso em: 29 maio 2024.

 

27/05/2024

Por meio de parcerias, ações e incentivos a empresa está inserida na comunidade e faz parte da proposição de iniciativas que valorizam ações que geram impacto positivo.

Referência

RODRIGUES, Cassiane. China Brasil Tabacos divulga primeiro Relatório de Sustentabilidade. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 27 maio 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/china-brasil-tabacos-divulga-primeiro-rela.... Acesso em: 28 maio 2025.

 

21/05/2024

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, está no centro da discussão da nova fase da reforma tributária sobre o consumo, na proposta de regulamentação enviada pelo Executivo ao Congresso (PLP 68/2024). Este dispositivo estabelece uma tributação adicional para os bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A ideia seria inibir o consumo de tais itens. No entanto, especialistas apontam que o aumento excessivo da tributação por meio do IS pode levar ao crescimento do mercado ilegal e, consequentemente, à queda da arrecadação.

Referência

COMO a tributação pode incentivar ou frear o mercado ilegal no Brasil. Jota, Brasília, 21 maio. 2024. Disponível: https://www.jota.info/coberturas-especiais/como-a-tributacao-pode-incent.... Acesso em: 7 abr. 2025.

 

10/05/2024

A enchente histórica que afetou o Rio Grande do Sul no início de maio e alterou a vida de milhares de pessoas, seguirá trazendo consequências. Gaúchos de centenas de municípios foram atingidos pelas cheias e contabilizam perdas, algumas irreparáveis. Em meio ao caos, a solidariedade e a integração tem sido fundamentais para apontar o rumo da reconstrução. As empresas associadas ao Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) têm atuado nessa direção. Conheça algumas das iniciativas que foram e continuam sendo realizadas nesse momento de calamidade enfrentado pelo Rio Grande do Sul, em especial na região do Vale do Rio Pardo:

Referência

COMO a integração e a solidariedade vão reerguer o Rio Grande. Sinditabaco, Rio Grande do Sul, 10 maio 2024. Disponível em: https://www.sinditabaco.com.br/como-a-integracao-e-a-solidariedade-vao-r.... Acesso em: 14 abr. 2025.

 

29/04/2024

A multinacional da indústria do tabaco, British American Tobacco (BAT) Brasil, antiga Souza Cruz, envolvida em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma das patrocinadoras do 1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias, que reuniu ministros da Corte e autoridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outros participantes, em Londres.

O encontro ocorreu entre os dias 23 e 26 de abril no luxuoso hotel The Peninsula e contou com a presença dos ministros do STF Dias Toffolli (relator do processo que interessa à BAT), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os magistrados não se pronunciaram sobre o assunto quando contatados.

Por meio de nota, a BAT destacou que o evento "é um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal”.

Fonte: https://www.instagram.com/p/C6bRyBZLSvV/?igsh=ZHltaWlwbzNjemd1

 

28/04/2024

Em meio aos debates sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, a centenária British American Tobacco (BAT), maior empresa de tabaco do mundo, traça planos para o futuro. 

 

 

Referência

QUINTINO, Larissa. As novas apostas da maior empresa de tabaco do mundo. Veja Negócios, São Paulo, 8 maio 2024. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/as-novas-apostas-da-maior-empresa-de-.... Acesso em: 27 maio 2024.

 

23/04/2024

Esses são os 20 trainees escolhidos entre 774 inscritos para o 68º Programa de Treinamento em Jornalismo Diário da Folha, que neste ano tem ênfase em economia.

Referência

CONHEÇA os participantes do 68º Treinamento em Jornalismo Diário. Folha de São Paulo, São Paulo, 23 abr. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/blogs/novo-em-folha/2024/04/conheca-os-par.... Acesso em: 14 abr. 2025.

 

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