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Exagerar a importância econômica da indústria

'''Geração de emprego, contribuições fiscais e outros indicadores econômicos são frequentemente empregados pela indústria fumageira para supostamente demonstrar suas contribuições para a economia de um país. Mas as cifras fornecidas pelas empresas não somente exageram a importância econômica desta indústria como também ignoram os custos da saúde, sociais, ambientais e sanitários acarretados pelo tabaco e seus derivados"1.

A indústria do tabaco se esforça para interferir no processo político. Exagera sua própria contribuição, expressa em termos de geração de empregos (diretos e indiretos), contribuições fiscais e outros indicadores econômicos, à economia de um país, região, província ou município. As informações econômicas não são apenas sensacionalistas, mas também ignoram o impacto negativo do uso do tabaco, incluindo a evasão de recursos públicos usados para tratar milhões de pessoas que desenvolvem doenças associadas aos uso de tabaco. 

Ela tenta se opor as medidas de controle do tabaco com a alegação de que tais medidas impactariam negativamente na geração e manutenção de postos de trabalho e, consequentemente, na economia do país. Com esse argumento, a indústria cria ''lobbies'' contra aumentos do imposto sobre produtos derivados do tabaco prevendo consequências catastróficas para seu negócio. Na realidade, as evidências mostram que, pelo menos até agora, as perdas de emprego no setor fumageiro tem pouco a ver com medidas mais severas de controle ao tabaco. Uma publicação recente2 destaca como a indústria do tabaco fez ''lobbies'' contra a tributação e tarifação sobre os cigarros com o pretexto de que os custos reduzidos de produção iriam preservar empregos. Além de obter vantagens fiscais, a indústria ainda reorganizou e consolidou seus processos de produção, levando a perdas de emprego no setor. De fato, ainda que suas demandas sejam atendidas, não causaria espécie a ninguém familiarizado com o antitabagismo que ameaçasse fechar uma fábrica ou departamento e mudar para outro lugar, apesar de suas alegações de compromisso social e responsabilidade. 

Estudos econômicos revelam que as alegações da indústria acerca de potencial perda de postos de trabalho e outras perdas econômicas resultantes de controles mais severos ao tabaco são exageradas; de fato, tais perdas são insignificantes. Se o consumo cair, as perdas de emprego nos setores dependentes do tabaco são mais do que compensadas pelo aumento de emprego em outros setores que não prejudicam a economia geral 3.

31 de outubro de 2018: A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”

A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”, no qual demonstra que o estrangulamento do mercado formal de cigarros não diminuirá o consumo, apenas tornará o produto do contrabando mais atraente, relaciona as consequências econômicas e sociais da alteração da preferência do fumante. O estudo tem por objetivo analisar os potenciais efeitos econômicos e sociais decorrentes da implantação das novas restrições às embalagens e materiais de comunicação de marcas de cigarros, bem como da proibição de sua exibição no ponto de venda e do uso de ingredientes na sua fabricação, previstas nas Consultas Públicas nº 112 e 117, de 2010, divulgadas pela ANVISA.

A este respeito ler também:

19/04/2024

A temática dos impactos ambientais em suas mais diversas formas tem sido uma das mais importantes discussões globais da atualidade. Temas como mudança climática, desastres, abastecimento e segurança alimentar, saúde dos ecossistemas e poluição causada por plásticos e microplásticos têm ganhado cada vez mais atenção de pesquisadores em todo o mundo, já que vêm impactando de forma significativa a vida no planeta. Neste material, é abordado especificamente o problema dos microplásticos e dos impactos ambientais causados pela cadeia de produção do tabaco.

Referência

CENTRO DE ESTUDOS SOBRE TABACO E SAÚDE. Microplásticos e os impactos da cadeia de produção do tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro: Fiocruz, 2024. 43p.

 

03/04/2024

A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos) resolveu chutar o pau da barraca de vez. Após destinar recurso milionário para uma ONG (Organização Não-Governamental) do Rio de Janeiro ao invés de Mato Grosso do Sul, agora escancarou de vez o lobby em prol da indústria do tabaco no Brasil. Segundo o site TopMídiaNews, a defesa pela liberação dos cigarros eletrônicos no Senado Federal é tanta, que ela já ganhou até o apelido de “Musa do Fumo”. Sem medo de ser “feliz”, Soraya Thronicke não faz mais questão de esconder de que lado está nessa questão.

Referência

SENADORA se reúne com magnata do tabaco e recebe apelido de “musa do fumo” por defender setor. Blog do Nélio, [s.l.], 15 br. 2024. Disponível em: https://blogdonelio.com.br/senadora-se-reune-com-magnata-do-tabaco-e-rec.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

02/04/2024

A atuação de Sovava Thronicke (Podemos) pela regulamentação dos cigarros eletrônicos tem chamado a atenção no Senado Federal. Ela esteve com magnata da indústria do tabaco mundial e faz críticas à Anvisa, agência que proibiu a comercialização do produto no Brasil, em razão de estudos apontarem alto grau de nocividade ao organismo. 

Referência

SOUZA, Thiago. Encontro com magnata do tabaco e defesa dos VAPEs; Soraya vira 'Musa do Fumo' no Senado. Top Mídia News, Mato Grosso do Sul, 2 abr. 2024. Disponível em: https://www.topmidianews.com.br/politica/encontro-com-magnata-do-tabaco-.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

29/03/2024

A cada dez cigarros consumidos em São Paulo, quatro são ilegais e o principal motivo para o avanço do mercado clandestino é o preço, que chega a ser 59% mais baixo. É o que mostra a nova pesquisa do instituto Ipec feita a pedido do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade). Apesar disso, a presença dos cigarros contrabandeados no varejo tradicional está caindo. Em 2019, eles responderam por mais da metade das vendas (54%) e, agora, 32%.

Referência

CONTRABANDO de cigarro cai, mas ainda desvia R$ 7,5 bilhões em impostos. Ricardo Antunes, [s.l.], 29 mar. 2024. Disponível em: https://ricardoantunes.com.br/contrabando-de-cigarro-cai-mas-ainda-desvi.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

27/03/2024

Contra o consenso de profissionais da saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que cigarros eletrônicos são nocivos, entidades do setor fumageiro argumentam que liberá-los traria mais renda a 125 mil famílias produtoras de tabaco. O apoio de fumicultores à pauta, no entanto, não impediu a indústria do cigarro de tentar suspender lei estadual que atende a uma demanda histórica dos agricultores, expondo a contradição do principal argumento.

Referência

NAKAMURA, Pedro. Fumageiras usam agricultores no lobby do cigarro eletrônico e combatem leis que os protegem. Extra Classe, Rio Grande do Sul, 27 mar. 2024. Disponível em: https://www.extraclasse.org.br/geral/2024/03/fumageiras-usam-agricultore.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

27/03/2024

Boletim doze publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por: editorial assinado por Luis Guilherme Hasselmann; opinião sobre a integração do controle agrário de acordo com as demandas globais da COP 10, por Breno Gaspar; entrevista com Vera Luiza da Costa e Silva – Secretária Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro (CONICQ) e notícias extras.

Referência

DESAFIOS e perspectivas: indústria do tabaco, saúde e agricultura familiar no Brasil [boletim DOZE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 12, 27 mar. 2024.

 

02/03/2024

A Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA) questiona os debates da 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). A pauta que tratou desde meio ambiente a direitos humanos voltou a falar também de diversificação. Para o presidente da ITGA, José Javier Aranda, os temas ultrapassam o objetivo do tratado que é de saúde pública, além de conterem desinformação. Cita como exemplo o desmatamento de áreas para o cultivo. “Eles estão desinformados, estão inventando porque temos tudo regulamentado. O hectare não aumenta. Você sabe quem são aqueles que desmatam? As grandes plantações de soja, quem faz isso são eles, os produtores de grãos. Mas não o tabaco, o tabaco é pequeno”.

Referência

ASSOCIAÇÃO Internacional de Produtores de Tabaco questiona debates da COP10 e defende produção. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 2 mar. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/associacao-internacional-de-produtores-de-tabac.... Acesso em: 11 mar 2024.

 

26/02/2024

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) vai sediar, no dia 18 de março, a Reunião Regional das Américas de 2024, da Associação Internacional dos Países Produtores de Tabaco (ITGA). A realização do encontro em Santa Cruz do Sul, irá oportunizar a visita das delegações dos países-membros à Expoagro Afubra (19 a 22 de março).

Referência

AFUBRA sedia reunião regional da Associação Internacional dos Países Produtores de Tabaco. Olá jornal, Rio Grande do Sul, 26 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/afubra-sedia-reuniao-regional-da-associacao-int.... Acesso em: 4 mar. 2024.

 

16/02/2024

O setor produtivo de tabaco diz que as diretrizes adotadas durante a 10ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) podem trazer consequências negativas para toda a cadeia fumicultora no Brasil.

Referência

WALENDORFF, Rafael. Setor do tabaco aponta impactos negativos das deliberações da COP 10: Delegação brasileira não demonstrou "disposição para defender o setor", disse o Sinditabaco. Gobo Rural, Brasília, 16 fev. 2024. Disponível em: https://globorural.globo.com/agricultura/noticia/2024/02/setor-do-tabaco.... Acesso em: 26 fev. 2024.

 

15/02/2024

As diretrizes adotadas durante a 10ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), realizada de 5 a 10 de fevereiro, no Panamá, podem trazer consequências negativas para toda a cadeia produtiva no Brasil. E isso vem com o agravante de a delegação brasileira não demonstrar disposição para defender o setor que envolve mais de 500 mil trabalhadores no campo e tem 90% da sua produção exportada, gerando anualmente US$ 2,73 bilhões em divisas e quase R$ 15 bilhões em impostos.

Referência

COP 10: deliberações vão impactar cadeia produtiva: Danos ao meio ambiente, redução de área plantada e regulamentação dos DEFs estiveram no centro das discussões realizadas durante a 10ª Conferência das Partes. Notícias agrícolas, 15 fev. 2024. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/370240-cop-10-.... Acesso em: 26 fev. 2024.

 

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