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Exagerar a importância econômica da indústria

'''Geração de emprego, contribuições fiscais e outros indicadores econômicos são frequentemente empregados pela indústria fumageira para supostamente demonstrar suas contribuições para a economia de um país. Mas as cifras fornecidas pelas empresas não somente exageram a importância econômica desta indústria como também ignoram os custos da saúde, sociais, ambientais e sanitários acarretados pelo tabaco e seus derivados"1.

A indústria do tabaco se esforça para interferir no processo político. Exagera sua própria contribuição, expressa em termos de geração de empregos (diretos e indiretos), contribuições fiscais e outros indicadores econômicos, à economia de um país, região, província ou município. As informações econômicas não são apenas sensacionalistas, mas também ignoram o impacto negativo do uso do tabaco, incluindo a evasão de recursos públicos usados para tratar milhões de pessoas que desenvolvem doenças associadas aos uso de tabaco. 

Ela tenta se opor as medidas de controle do tabaco com a alegação de que tais medidas impactariam negativamente na geração e manutenção de postos de trabalho e, consequentemente, na economia do país. Com esse argumento, a indústria cria ''lobbies'' contra aumentos do imposto sobre produtos derivados do tabaco prevendo consequências catastróficas para seu negócio. Na realidade, as evidências mostram que, pelo menos até agora, as perdas de emprego no setor fumageiro tem pouco a ver com medidas mais severas de controle ao tabaco. Uma publicação recente2 destaca como a indústria do tabaco fez ''lobbies'' contra a tributação e tarifação sobre os cigarros com o pretexto de que os custos reduzidos de produção iriam preservar empregos. Além de obter vantagens fiscais, a indústria ainda reorganizou e consolidou seus processos de produção, levando a perdas de emprego no setor. De fato, ainda que suas demandas sejam atendidas, não causaria espécie a ninguém familiarizado com o antitabagismo que ameaçasse fechar uma fábrica ou departamento e mudar para outro lugar, apesar de suas alegações de compromisso social e responsabilidade. 

Estudos econômicos revelam que as alegações da indústria acerca de potencial perda de postos de trabalho e outras perdas econômicas resultantes de controles mais severos ao tabaco são exageradas; de fato, tais perdas são insignificantes. Se o consumo cair, as perdas de emprego nos setores dependentes do tabaco são mais do que compensadas pelo aumento de emprego em outros setores que não prejudicam a economia geral 3.

31 de outubro de 2018: A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”

A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”, no qual demonstra que o estrangulamento do mercado formal de cigarros não diminuirá o consumo, apenas tornará o produto do contrabando mais atraente, relaciona as consequências econômicas e sociais da alteração da preferência do fumante. O estudo tem por objetivo analisar os potenciais efeitos econômicos e sociais decorrentes da implantação das novas restrições às embalagens e materiais de comunicação de marcas de cigarros, bem como da proibição de sua exibição no ponto de venda e do uso de ingredientes na sua fabricação, previstas nas Consultas Públicas nº 112 e 117, de 2010, divulgadas pela ANVISA.

A este respeito ler também:

13/11/2024

Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: desafios regulatórios do controle do tabaco no Brasil; evento discute táticas da indústria do tabaco e paralelos com a regulação do uso de dispositivos digitais; Cetab e DAENT debatem a necessidade de atualizar políticas de controle do álcool no Brasil e a constitucionalidade da regulação de aditivos em produtos de tabaco pela ANVISA: Impacto do Julgamento no STF.

Referência

KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, julho, 2024. Acesso em: 13 nov. 2024.

 

11/11/2024

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu uma audiência pública híbrida para discutir a liberação de dispositivos eletrônicos de consumo de tabaco, como cigarros eletrônicos, cigarros pré-aquecidos e outros produtos derivados.

Referência

AUDIÊNCIA pública vai debater a regulamentação de cigarros eletrônicos e produtos do tabaco. Rio Grande do Sul, Portal Arauto, 10 nov. 2024. Disponível em: https://portalarauto.com.br/10-11-2024/audiencia-publica-vai-debater-a-r.... Acesso em: 13nov. 2024.

 

11/11/2024

Um dos mais importantes setores do agronegócio no Rio Grande do Sul e em todo o Sul do Brasil prepara-se a fim de, na próxima sexta-feira, organizar a Abertura Oficial da Colheita do Tabaco, no Parque da Expoagro Afubra. Será um espaço no qual se salientará a força social, econômica e institucional dessa cadeia produtiva. Mas, mais do que isso, é ocasião na qual novas tecnologias que hoje estão sendo introduzidas e, em muitos casos, já adotadas em larga escala podem ser conhecidas por quem nem sempre acompanha de perto a realidade no campo.

Referência

BELING, Romar. Direto da redação: um mundo de inovações no tabaco. Gaz, Rio Grande do Sul, 2 nov. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/direto-da-redacao-um-mundo-de-inovacoes-no-tabaco/. Acesso em: 13 nov. 2024.

 

11/11/2024

A JTI (Japan Tobacco International) acaba de completar 15 anos de sua operação de tabaco em folha em Santa Cruz do Sul (RS). A data marca a aquisição das atividades de produção agrícola, compra, processamento e exportação de tabaco em folha da KBH&C e Kannenberg. Segundo Roberto Macedo, líder das Operações de Tabaco em Folha da JTI no País, o aniversário simboliza uma trajetória de superação, com foco em qualidade, sustentabilidade e fortalecimento da cadeia produtiva, sempre mantendo seus colaboradores e produtores integrados no centro de tudo. “Mesmo com o sucesso alcançado, continuamos em um processo de evolução e crescimento, com responsabilidade e compromisso com toda a cadeia do nosso negócio”, ressalta Macedo.

Referência

JTI celebra 15 anos da operação de tabaco no Brasil. Olá Jornal, 4 nov. 2024. Rio Grande do Sul, Disponível em: https://olajornal.com.br/jti-celebra-15-anos-da-operacao-de-tabaco-no-br.... Acesso em: 13 nov. 2024.

 

11/11/2024

A última reunião ordinária de 2024 da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco reuniu representantes de entidades do setor na manhã desta quarta-feira, 30 de outubro. Organizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o encontro, no formato híbrido, tratou de diversos temas de interesse da cadeia produtiva.

Referência

MERLADETE, Aline. Exportação de tabaco pode alcançar US$ 3 bilhões. Agrolink, Rio Grande do Sul, 30 out. 2024. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/exportacao-de-tabaco-pode-alcancar-.... Acesso em: 13 nov.2024.

 

21/10/2024

Boletim treze publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por: editorial; A reforma tributária e os interesses da indústria do tabaco: um olhar crítico; Investigando a promoção velada de vapes: uma entrevista com Pedro Nakamura; Perfil da senadora Soraya Thronicke: a "Musa do Fumo" e seu lobby pela liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar e OPAS atualiza a o plano de ações estratégicos para fortalecer o controle do tabaco na região das
Américas 2025-2030

Referência

A REFORMA tributária e os Interesses da Indústria do tabaco: um olhar crítico [boletim TREZE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 13, 21 out. 2024.

 

27/09/2024

O suposto atraso na liberação de medicamentos pela Anvisa não é o único foco de tensão entre o arsenal lulista e o diretor da Agência, Antônio Barra Torres, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma recente reunião entre Torres e o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, braço direito do ministro da Fazenda Fernando Haddad, aumentou o mal-estar entre a Anvisa e o alto escalão do governo.

Referência

SENA, Deborah. Governo assume que pressionou Anvisa por liberação do cigarro eletrônico. O Antagonista, São Paulo; Brasília, 20 set. 2024. Disponível em: https://oantagonista.com.br/brasil/governo-assume-que-pressionou-anvisa-.... Aceso em: 7 out. 2024.

 

18/09/2024

A Receita Federal, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, fez um apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vapes. Em reunião no último dia 3 de setembro, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, pediu ao diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que leve em consideração dados da aduana ao tratar da regulação.

Referência

GADELHA, Igor. Receita faz apelo à Anvisa sobre cigarros eletrônicos. Metrópoles, São Paulo, 15 set. 2024. Disponível em:https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/receita-faz-apelo-a-anvi.... Acesso em: 18 set. 2024.

 

18/09/2024

Jornalistas brasileiros e pesquisadores dos Estados Unidos e do Reino Unido vão traçar um panorama da movimentação da indústria para alavancar cigarros eletrônicos em diferentes mercados. Participantes poderão concorrer a duas micro bolsas de reportagem para investigar o tema. 

Referência

ABERTA as inscrições para a oficina: "vaping: a fronteira do lobby" .O Joio e o Trigo, [s.l.], 11 set. 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/09/abertas-as-inscricoes-para-a-oficina.... Acesso em: 18 set. 2024.

 

26/08/2024

Em 2012, resolução da Anvisa proibiu o uso de substâncias para alterar gosto ou cheiro dos cigarros. Mas um estudo do Instituto Nacional do Câncer mostra que, na prática, essa proibição não está valendo.

Referência

INDÚSTRIA usa aditivos e consegue frear queda de consumo de cigarros entre os jovens. G1, Rio de Janeiro, 26 ago. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/08/26/industria-usa-ad.... Acesso em: 23 set. 2024.

 

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