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Exagerar a importância econômica da indústria

'''Geração de emprego, contribuições fiscais e outros indicadores econômicos são frequentemente empregados pela indústria fumageira para supostamente demonstrar suas contribuições para a economia de um país. Mas as cifras fornecidas pelas empresas não somente exageram a importância econômica desta indústria como também ignoram os custos da saúde, sociais, ambientais e sanitários acarretados pelo tabaco e seus derivados"1.

A indústria do tabaco se esforça para interferir no processo político. Exagera sua própria contribuição, expressa em termos de geração de empregos (diretos e indiretos), contribuições fiscais e outros indicadores econômicos, à economia de um país, região, província ou município. As informações econômicas não são apenas sensacionalistas, mas também ignoram o impacto negativo do uso do tabaco, incluindo a evasão de recursos públicos usados para tratar milhões de pessoas que desenvolvem doenças associadas aos uso de tabaco. 

Ela tenta se opor as medidas de controle do tabaco com a alegação de que tais medidas impactariam negativamente na geração e manutenção de postos de trabalho e, consequentemente, na economia do país. Com esse argumento, a indústria cria ''lobbies'' contra aumentos do imposto sobre produtos derivados do tabaco prevendo consequências catastróficas para seu negócio. Na realidade, as evidências mostram que, pelo menos até agora, as perdas de emprego no setor fumageiro tem pouco a ver com medidas mais severas de controle ao tabaco. Uma publicação recente2 destaca como a indústria do tabaco fez ''lobbies'' contra a tributação e tarifação sobre os cigarros com o pretexto de que os custos reduzidos de produção iriam preservar empregos. Além de obter vantagens fiscais, a indústria ainda reorganizou e consolidou seus processos de produção, levando a perdas de emprego no setor. De fato, ainda que suas demandas sejam atendidas, não causaria espécie a ninguém familiarizado com o antitabagismo que ameaçasse fechar uma fábrica ou departamento e mudar para outro lugar, apesar de suas alegações de compromisso social e responsabilidade. 

Estudos econômicos revelam que as alegações da indústria acerca de potencial perda de postos de trabalho e outras perdas econômicas resultantes de controles mais severos ao tabaco são exageradas; de fato, tais perdas são insignificantes. Se o consumo cair, as perdas de emprego nos setores dependentes do tabaco são mais do que compensadas pelo aumento de emprego em outros setores que não prejudicam a economia geral 3.

31 de outubro de 2018: A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”

A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”, no qual demonstra que o estrangulamento do mercado formal de cigarros não diminuirá o consumo, apenas tornará o produto do contrabando mais atraente, relaciona as consequências econômicas e sociais da alteração da preferência do fumante. O estudo tem por objetivo analisar os potenciais efeitos econômicos e sociais decorrentes da implantação das novas restrições às embalagens e materiais de comunicação de marcas de cigarros, bem como da proibição de sua exibição no ponto de venda e do uso de ingredientes na sua fabricação, previstas nas Consultas Públicas nº 112 e 117, de 2010, divulgadas pela ANVISA.

A este respeito ler também:

18/01/2024

Apesar da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, a Fiemg estima que o país tenha hoje cerca de 3,3 milhões de usuários. Diante desse universo, se o setor de fumo nacional assumir a produção e a distribuição dos dispositivos de maneira legalizada, o faturamento é estimado na casa dos R$ 16 bilhões.

Referência

REGULAMENTAÇÃO de cigarros eletrônicos pode arrecadar R$ 2,2 bi: Cerca de 115 mil empregos (formais e informais) seriam criados, a maioria (cerca de 55 mil) na agricultura. MoneyReport, 18 jan. 2024. Disponível em: https://www.moneyreport.com.br/economia/regulamentacao-de-cigarros-eletr.... Acesso em: 29 jan. 2024.

 

16/01/2024

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são a nova aposta da bancada do fumo no Congresso. Oficialmente, os parlamentares se dizem representantes dos fumicultores e de outros trabalhadores da cadeia produtiva do tabaco envolvidos no plantio e processamento do fumo. Na prática, defendem também os interesses das grandes corporações, entre eles, a liberação da comercialização dos vaporizadores — conhecidos como “vapes” — e dos dispositivos de tabaco aquecido, proibidos desde 2009.

Referência

SCOFIELD, Laura; OLIVEIRA, Rafael, FEIFEL, Bianca. Como a bancada do fumo virou defensora dos “vapes” no Congresso. Agência Pública, 29 jan. 2024. Disponível em: https://apublica.org/2024/01/como-a-bancada-do-fumo-virou-defensora-dos-.... Acesso em: 29 jan. 2023.

 

18/12/2023

Produtor de tabaco do interior de Santa Cruz do Sul/RS, Giovane Luiz Weber é hoje um dos principais influenciadores digitais do agro. Com olhar crítico sobre temas como economia e política, ele personifica a realidade do produtor e, como consequência, tudo o que ele publica logo viraliza. Mas quem é Giovane? Marido da Louvane, pai da Giovana Luiza e filho do Aloísio e da Rosa Maria Weber. Em uma propriedade familiar de 11,5 hectares, são cultivados 75 mil pés de tabaco, sendo 55 mil na lavoura de Giovane e 20 mil na de seus pais. A família também têm 1,5 hectare de mata nativa, 0,8 hectare de reflorestamento com eucaliptos e produz leite, ovos, grãos, verduras e legumes e cria porco.

Referência

O EMPREENDEDOR do campo que também é digital influencer. Sinditabaco, Rio Grande do Sul, [s.d.]. Disponível em: https://www.sinditabaco.com.br/item/o-empreendedor-do-campo-que-tambem-e.... Acesso em: 18 dez. 2023.

 

15/12/2023

A divisão brasileira da Philip Morris, gigante da indústria do tabaco, articula uma pressão à Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela regulação do cigarro eletrônico no Brasil. 

 

Referência

ERLICH, Felipe. Gigante do tabaco se move pela regulação do cigarro eletrônico no Brasil. Veja, São Paulo, 15 dez. 2023. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/gigante-do-tabaco-se-mo.... Acesso em: 29 jan. 2023.

 

06/11/2023

Fundação para um Mundo Livre de Fumaça de Tabaco, cuja sigla em inglês é FSFW (Foundation for a Smoke-Free World), desde sua criação tem sido objeto de preocupações e investigações devido às suas ligações com a indústria do tabaco, em especial a Philip Morris International (PMI), que financia suas atividades. Análises dos relatórios fiscais anuais da fundação ao longo de cinco anos revelaram que boa parte de seu financiamento é direcionada para pesquisas e atividades que se alinham com a mensagem e os interesses comerciais da PMI.

Referência

FUNDAÇÃO para um Mundo Livre de Fumaça de Tabaco (FSFW): a sombra da indústria do tabaco na ciência. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 6 nov. 2023. 2p.

 

30/10/2023

A Amprotabaco lançou um grupo de trabalho composta por vereadores para defender a produção do tabaco no Brasil. 

Referência

CIDADES produtoras lançam grupo em defesa da cultura do tabaco. Poder 360, Rio Grande do Sul, 12 set. 2023. 3p.

 

28/10/2023

Promovida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, por meio do Departamento de Governança e Sistemas Produtivos, foi realizada, em formato híbrido, a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco. A ação ocorreu na última semana, em Porto Alegre. 

Referência

CÂMARA Setorial do Tabaco gaúcha tem encontro preparatório à COP 10. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 28 out. 2023. Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/233867/camara-setorial-do-tabaco-g.... Acesso em: 9 fev. 2024.

 

26/10/2023

A posição que o Governo do Brasil levará para a COP 10 foi assunto de uma Mesa Redonda, realizada no fim da manhã de hoje, 26 de outubro, organizada pela Comissão da Agricultura Câmara dos Deputados, num requerimento dos parlamentares Alceu Moreira e Rafael Pezenti. Ao abrir a reunião, Moreira indagou que “se não plantarmos nenhum pé de tabaco no Brasil, quantos fumantes teremos a menos? Mais de 50% do cigarro é ilegal e não tem controle de saúde”.

Referência

MESA redonda da Câmara dos Deputados debate posição da Conicq na COP 10. Afubra, Rio Grande do Sul, 26 out. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/12113/mesa-redonda-da-camara-dos-deputado.... Acesso em: 9 fev. 2024.

 

23/10/2023

Ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CONTRATUH).

Referência

Brasil. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI4353) - inteiro teor. Supremo Tribunal Federal, Brasília, 20 out. 2015. 

 

02/10/2023

Prefeitos membros da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) se reuniram virtualmente para assembléia de eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal da entidade para o período 2021/2022, bem como apreciação e aprovação das contas do último exercício.

Referência

NOVA diretoria toma posse na Amprotabaco. Gaz, Rio Grande do Sul, 23 abr. 2021. Disponível em: gaz.com.br/nova-diretoria-toma-posse-na-amprotabaco/. Acesso em: 2 out. 2023.

 

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