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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

28/01/2025

A comercialização de cigarros contrabandeados ainda é uma grande fonte de renda para o crime organizado. Uma pesquisa realizada pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), por encomenda do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), aponta que, entre as dez marcas de cigarro mais vendidas do Brasil, três são ilegais. São produtos que não foram submetidos às normas nacionais de segurança sanitária, tampouco pagam impostos.

Referência

CERCA de 1 milhão de maços de cigarros ilegais foram apreendidos no Piauí em 2024. Conecta Piauí, Piauí, 28 jan. 2025. Disponível em: https://conectapiaui.com.br/blog/em-pauta/cerca-de-1-milhao-de-macos-de-.... Acesso em: 14 abr. 2025.

 

24/01/2025

O registro que dava permissão para que a Congo Indústria e Comércio de Cigarros fabricasse seus produtos foi cancelado pela Receita Federal. O motivo é uma dívida tributária que se aproxima de R$ 2 bilhões.

Referência

MATOS, Fábio. Fabricante de cigarros tem registro cancelado pela Receita por dívida. Metrópoles, Brasília, 24 jan. 2025. Disponível em: https://www.metropoles.com/negocios/fabricante-de-cigarros-tem-registro-.... Acesso em: 7 abr. 2025.

 

20/01/2025

Em entrevista ao De Olho No Agro do último sábado, 18, o presidente da Afubra detalhou a segunda rodada de negociação do preço do tabaco para a comercialização da safra 2024/2025 terminou mais uma vez sem acordo com a indústria. Os índices apresentados pelas empresas foram considerados insuficientes pela representação dos produtores. Uma terceira rodada está programada para o início de fevereiro.

Referência

DE Olho no Agro – Marcílio Drescher, Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 20 jan. 2025. Disponível em: https://portalarauto.com.br/18-01-2025/de-olho-no-agro-marcilio-drescher.... Acesso em: 19 mar. 2025.

 

16/01/2025

Claudia Woods, ex-CEO do Uber no Brasil e do WeWork na América Latina, está assumindo o comando da British American Tobacco (BAT) na maior parte da América do Sul, com o desafio de diversificar as receitas da fabricante de cigarros com novos produtos e categorias. 

Referência

ARBEX, Pedro. Claudia Woods vai para a BAT. A missão é diversificar a receita. Brazil Journal, Rio de Janeiro, 16 jan. 2025. Disponível em: https://braziljournal.com/claudia-woods-vai-para-a-bat-a-missao-e-divers.... Acesso em: 17 mar. 2025.

 

10/01/2025

O futuro do tabaco foi debatido na noite dessa segunda-feira, 2, na quarta edição do Workshop Gerir 2024. O evento, promovido pela Gazeta Grupo de Comunicações, reuniu no anfiteatro do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) o gerente executivo da Associação Brasileira das Indústrias do Fumo (Abifumo), Edimilson Alves; o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marcílio Drescher; e o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing.

Referência

PAINELISTAS aprofundam situação do tabaco no Workshop Gerir: Evento ocorreu no anfiteatro do curso de Direito da Unisc. Gaz, Rio Grande do Sul, 3 dez. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/painelistas-aprofundam-situacao-do-tabaco-no-work.... Acesso em: 30 jan. 2025.

 

09/01/2025

O produtor de tabaco e influenciador do agronegócio, Giovane Weber, entrevistou o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marcilio Drescher, sobre a rodada de negociação do preço do tabaco na safra de 2024/25, encerrada sem acordo.

Referência

BIERHALS, Pablo. Giovane Weber (Por Dentro da Safra) entrevista presidente da Afubra sobre negociação do preço do tabaco. ClicCamaquã, Rio Grande do Sul, 16 jan. 2025. Disponível em: https://www.cliccamaqua.com.br/noticias/agronegocio/giovane-weber-por-de.... Acesso em: 19 mar. 2025.

 

09/01/2025

O consumo de cigarros eletrônicos não é nenhuma novidade no Brasil. No entanto, muitos ainda desconhecem que a comercialização, importação e propaganda dos dispositivos são proibidas no país pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2009. A surpresa é que, mesmo diante da proibição, o consumo de cigarros eletrônicos não só existe, como se multiplicou nos últimos 6 anos.

Referência

ENTENDA os impactos da proibição dos cigarros eletrônicos. Poder360, Brasília, 9 jan 2025. Disponível em: https://www.poder360.com.br/conteudo-de-marca/entenda-os-impactos-da-pro.... Acesso em: 17 fev 2025.

 

06/01/2025

Ao analisar as exportações da região, em 2024, é possível compreender um pouco mais sobre a economia dos municípios do Vale do Rio Pardo. O levantamento, mais do que números, destaca  como a produção local gerou emprego e renda.

Referência

TABACO é o carro-chefe das exportações registradas em 2024 na região. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 6 jan 2025. Disponível em: https://portalarauto.com.br/06-01-2025/tabaco-e-o-carro-chefe-das-export.... Acesso em: 19 fev 2025.

 

31/12/2024

O mercado global de nicotina líquida, estimado em US$ 320 milhões e com um consumo anual de 1,6 milhão de quilos, projeta um crescimento acelerado entre 15% e 20% ao ano, segundo o banco americano Goldman Sachs. Apesar do potencial econômico, o setor enfrenta obstáculos regulatórios no Brasil, inviabilizando a produção no complexo industrial da cadeia produtiva do tabaco já instalada em Venâncio Aires e na região.

Referência

POTENCIAL para indústria do tabaco local, mercado de nicotina líquida enfrenta barreiras regulatórias. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 31 dez 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/potencial-para-industria-do-tabaco-local-mercad.... Acesso em: 24 fev 2025.

 

30/12/2024

O Rio Grande do Sul é o Estado que mais produz tabaco: foram 68 mil famílias dedicadas ao cultivo na última safra. Na Região Central, com 6 mil produtores, Agudo se destaca pelo número de envolvidos com o cultivo e a área plantada. Em 2023/2024, o fumo cobriu mais de nove mil hectares de terra no município e foi sustento de 1.515 famílias, como a do seu Paulo.

Referência

IMMIG, Thais. Produção de fumo diminui 38% em 20 anos, mas ainda é a principal fonte de renda de 6 mil produtores da Região Central. Diário, Rio Grande do Sul, 30 dez 2024. Disponível em:

https://diariosm.com.br/noticias/geral/producao_de_fumo_diminuiu_38_em_2.... Acesso em: 19 fev 2025.

 

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