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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

04/12/2024

A quarta edição do Projeto Gerir – Workshop de Gestão Organizacional 2024, na noite dessa segunda-feira, 2, tratou sobre um assunto em que a região tem expertise: “O futuro do tabaco”. Os painelistas foram o gerente-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Tabaco (Abifumo), Edimilson Alves; o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marcílio Drescher; e o presidente do Sindicato Interestadual das Indústrias do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, tendo como mediador o gestor de Conteúdo Multimídia da Gazeta, Romar Rudolfo Beling. O gestor executivo da Gazeta Grupo de Comunicações, Jones Alei da Silva, também fez uma saudação inicial.

Referência

GERIR: os desafios e as oportunidades para fortalecer o setor do tabaco. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 4 dez. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/gerir-os-desafios-e-as-oportunidades-para-fortale.... Acesso em: 22 jan. 2025.

 

04/12/2024

A Philip Morris Brasil entregou nessa terça-feira, 3, 50 computadores para a Prefeitura de Santa Cruz do Sul. Cinco dos equipamentos serão destinados à Secretaria de Cultura e outros 45 para a Secretaria de Desenvolvimento Social, que repassará aos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) Integrar, do Bairro Bom Jesus, Beatriz Jungblut, do Bairro Santa Vitória, e Central, que fica no Ginásio Poliesportivo.

Referência

PHILIP Morris entrega 50 computadores à Prefeitura de Santa Cruz. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 4 dez 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/philip-morris-entrega-50-computadores-a-prefeitur.... Acesso em: 13 jan 2025.

 

04/12/2024

O Deputado Federal Heitor Schuch visitou a usina de processamento de tabaco da BAT Brasil, em Santa Cruz do Sul (RS), na última sexta-feira, 29. Em linha com os objetivos de desenvolvimento do setor de tabaco no país, a visita esteve pautada no olhar atento para o futuro deste mercado, com a finalidade de entender o emprego de novas tecnologias no cultivo, processamento e melhoramento da cultura do tabaco, a importância do tabaco na exportação, entre outros pontos.

Referência

DEPUTADO Heitor Schuch visita usina de processamento de tabaco em Santa Cruz do Sul. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 4 dez. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/deputado-heitor-schuch-visita-usina-de-processa.... Acesso em: 13 jan. 2025.

 

03/12/2024

O Tá na Hora, tradicional evento empresarial da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz debateu nesta terça-feira (3) sobre “Tabaco: desafios e oportunidades”, tema abordado pelo presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing. O encontro ocorreu no restaurante do Hotel Águas Claras e na ocasião, o gestor falou sobre o futuro do setor.

Referência

MALLMANN, Bianca. Presidente do SindiTabaco defende regulamentação dos dispositivos eletrônicos. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 3 dez 2024. Disponível em: https://portalarauto.com.br/03-12-2024/presidente-do-sinditabaco-defende.... Acesso em: 27 jan 2025.

 

03/12/2024

A BAT Brasil inaugurou, em Mafra, no Planalto Norte de Santa Catarina, o novo Centro de Pesquisas em Tecnologias do Agro, o BAT AgriTech Centre. A empresa é uma das maiores do setor e tem como foco o cultivo de tabaco na região. O evento que marcou a  inauguração do espaço ocorreu em 22 de novembro.

Referência

MARQUES, Giovanna. Gigante do agronegócio inaugura centro de pesquisa em Mafra. NSC Total, Santa Catarina, 3 dez. 2024. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/gigante-do-agronegocio-inaugura-cen.... Acesso em: 15 jan. 2025.

 

02/12/2024

Após encontros sem ata, secretário do órgão foi à Anvisa sugerir a liberação de vapes como solução contra o contrabando; Receita promete melhorar a transparência interna e disse que audiências discutiram irregularidades fiscais ligadas a empresas de cigarro. 

Referência

NAKAMURA, Pedro. Receita Federal não dá transparência a reuniões sobre impostos com indústria do cigarro e viola acordo global antitabagista. O Joio e o Trigo, [s.l.], 2 dez. 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/12/receita-federal-nao-da-transparencia.... Acesso em: 9 jun. 2025.

 

02/12/2024

Reuniões sobre tributação de cigarros, reajustes no preço mínimo do maço, combate ao contrabando de fumo e irregularidades fiscais entre representantes da Receita Federal e da indústria do fumo têm sido realizadas sem registro de atas ou divulgação do teor do que é debatido nesses encontros, o que viola a transparência exigida pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) para interações entre governos e o setor, apurou o Joio por meio de registros públicos e entrevistas com especialistas.

Referência

NAKAMURA, Pedro. Receita Federal não dá transparência a reuniões sobre impostos com indústria do cigarro e viola acordo global antitabagista. Brasil de Fato, São Paulo, 2 dez. 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/12/02/receita-federal-nao-da-transp.... Acesso em: 22 jan. 2025.

 

02/12/2024

Por solicitação do deputado federal Heitor Schuch (PSB) será realizada, nesta quarta-feira, 13, audiência pública na Câmara Federal para debater os impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. O evento, a partir das 10horas, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, abordará questões fiscais, comerciais e de regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos, cujo consumo tem crescido expressivamente sem uma estrutura normativa clara.

Referência

AUDIÊNCIA vai debater impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos. Gaz, Rio Grande do Sul, 12 nov. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/audiencia-vai-debater-impactos-economicos-da-come.... Acesso em: 17 jan. 2025.

 

02/12/2024

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região (Novo Stifa), acompanhado dos demais sindicatos de Santa Catarina e Paraná, deu início às negociações com as empresas fumageiras. As primeiras rodadas de reuniões foram realizadas com as empresas BAT, JTI, Universal Leaf Tabacos, ATC,UTC e Premium Tabaco, cuja data-base de reajuste são nos meses de novembro e dezembro.

Referência

MARKETING, Nascimento. Novo Stifa busca reajuste com base na inflação e ganho real para os trabalhadores da indústria do tabaco: as primeiras rodadas de reuniões foram realizadas com a BAT e a JTI. Gaz, Rio Grande do Sul, 11 nov. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/novo-stifa-busca-reajuste-com-base-na-inflacao-e-.... Acesso em: 17 jan. 2025.

 

02/12/2024

O Brasil pode registrar o melhor resultado em vendas globais com tabaco dos últimos 10 anos. Em 2024 a projeção do SindiTabaco, a partir de dados de consultoria, apontam que as vendas internacionais com os produtos podem alcançar mais de US$ 3 bilhões. Em 2023 o Brasil exportou US$ 2,72 bilhões em tabaco, representando um aumento de 11,32% em relação a 2022. O país mantém a liderança do setor, sendo o maior exportador mundial de tabaco desde 1993.

Referência

EXPORTAÇÕES de tabaco podem registrar melhor resultado em vendas da década. Olá jornal, Rio Grande do Sul, 9 nov. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/exportacoes-de-tabaco-podem-registrar-melhor-re.... Acesso em: 17 jan. 2025.

 

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