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Exagerar a importância econômica da indústria

'''Geração de emprego, contribuições fiscais e outros indicadores econômicos são frequentemente empregados pela indústria fumageira para supostamente demonstrar suas contribuições para a economia de um país. Mas as cifras fornecidas pelas empresas não somente exageram a importância econômica desta indústria como também ignoram os custos da saúde, sociais, ambientais e sanitários acarretados pelo tabaco e seus derivados"1.

A indústria do tabaco se esforça para interferir no processo político. Exagera sua própria contribuição, expressa em termos de geração de empregos (diretos e indiretos), contribuições fiscais e outros indicadores econômicos, à economia de um país, região, província ou município. As informações econômicas não são apenas sensacionalistas, mas também ignoram o impacto negativo do uso do tabaco, incluindo a evasão de recursos públicos usados para tratar milhões de pessoas que desenvolvem doenças associadas aos uso de tabaco. 

Ela tenta se opor as medidas de controle do tabaco com a alegação de que tais medidas impactariam negativamente na geração e manutenção de postos de trabalho e, consequentemente, na economia do país. Com esse argumento, a indústria cria ''lobbies'' contra aumentos do imposto sobre produtos derivados do tabaco prevendo consequências catastróficas para seu negócio. Na realidade, as evidências mostram que, pelo menos até agora, as perdas de emprego no setor fumageiro tem pouco a ver com medidas mais severas de controle ao tabaco. Uma publicação recente2 destaca como a indústria do tabaco fez ''lobbies'' contra a tributação e tarifação sobre os cigarros com o pretexto de que os custos reduzidos de produção iriam preservar empregos. Além de obter vantagens fiscais, a indústria ainda reorganizou e consolidou seus processos de produção, levando a perdas de emprego no setor. De fato, ainda que suas demandas sejam atendidas, não causaria espécie a ninguém familiarizado com o antitabagismo que ameaçasse fechar uma fábrica ou departamento e mudar para outro lugar, apesar de suas alegações de compromisso social e responsabilidade. 

Estudos econômicos revelam que as alegações da indústria acerca de potencial perda de postos de trabalho e outras perdas econômicas resultantes de controles mais severos ao tabaco são exageradas; de fato, tais perdas são insignificantes. Se o consumo cair, as perdas de emprego nos setores dependentes do tabaco são mais do que compensadas pelo aumento de emprego em outros setores que não prejudicam a economia geral 3.

31 de outubro de 2018: A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”

A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”, no qual demonstra que o estrangulamento do mercado formal de cigarros não diminuirá o consumo, apenas tornará o produto do contrabando mais atraente, relaciona as consequências econômicas e sociais da alteração da preferência do fumante. O estudo tem por objetivo analisar os potenciais efeitos econômicos e sociais decorrentes da implantação das novas restrições às embalagens e materiais de comunicação de marcas de cigarros, bem como da proibição de sua exibição no ponto de venda e do uso de ingredientes na sua fabricação, previstas nas Consultas Públicas nº 112 e 117, de 2010, divulgadas pela ANVISA.

A este respeito ler também:

28/10/2023

Promovida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, por meio do Departamento de Governança e Sistemas Produtivos, foi realizada, em formato híbrido, a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco. A ação ocorreu na última semana, em Porto Alegre. 

Referência

CÂMARA Setorial do Tabaco gaúcha tem encontro preparatório à COP 10. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 28 out. 2023. Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/233867/camara-setorial-do-tabaco-g.... Acesso em: 9 fev. 2024.

 

26/10/2023

A posição que o Governo do Brasil levará para a COP 10 foi assunto de uma Mesa Redonda, realizada no fim da manhã de hoje, 26 de outubro, organizada pela Comissão da Agricultura Câmara dos Deputados, num requerimento dos parlamentares Alceu Moreira e Rafael Pezenti. Ao abrir a reunião, Moreira indagou que “se não plantarmos nenhum pé de tabaco no Brasil, quantos fumantes teremos a menos? Mais de 50% do cigarro é ilegal e não tem controle de saúde”.

Referência

MESA redonda da Câmara dos Deputados debate posição da Conicq na COP 10. Afubra, Rio Grande do Sul, 26 out. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/12113/mesa-redonda-da-camara-dos-deputado.... Acesso em: 9 fev. 2024.

 

23/10/2023

Ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CONTRATUH).

Referência

Brasil. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI4353) - inteiro teor. Supremo Tribunal Federal, Brasília, 20 out. 2015. 

 

02/10/2023

Prefeitos membros da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) se reuniram virtualmente para assembléia de eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal da entidade para o período 2021/2022, bem como apreciação e aprovação das contas do último exercício.

Referência

NOVA diretoria toma posse na Amprotabaco. Gaz, Rio Grande do Sul, 23 abr. 2021. Disponível em: gaz.com.br/nova-diretoria-toma-posse-na-amprotabaco/. Acesso em: 2 out. 2023.

 

19/09/2023

Boletim onze publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por: editorial assinado por Luis Guilherme Hasselmann; opinião sobre a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário; entrevista com Vera Luiza da Costa e Silva – Secretária Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro (CONICQ) e notícias extras.

Referência

DESAFIOS e perspectivas: indústria do tabaco, saúde e agricultura familiar no Brasil [boletim ONZE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 11, 19 set. 2023.

 

30/08/2023

Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: a união de forças das instituições e sociedade civil contra a indústria do tabaco; reflexões sobre o impacto do tabagismo, com o exemplo da Aracy Balabanian; lobby político da indústria do tabaco e as interferências em jornais impressos e eletrônicos como a Folha do Mate e a Gazeta do Sul. 

Referência

KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, jul. 2023. Acesso em: 30 ago. 2023.

 

14/08/2023

A Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizará uma audiência pública no próximo dia 25 de agosto. O encontro vai ocorrer no plenário Vicente Schuck, a partir das 9h30min e tem como objetivo debater a cadeia produtiva de tabaco e a Conferência das Partes (COP10). O pedido de audiência pública foi feito pela Submissão em Defesa do Setor de Tabaco e Acompanhamento da COP10 da Assembleia Legislativa. O intuito é abordar os temas e ouvir os agricultores, uma vez que eles serão os mais atingidos com as decisões que serão implementadas após a Conferência das Partes.

Referência

CRUZ, Monica da. Cadeia produtiva do tabaco e COP10 serão debatidas durante audiência pública em Venâncio Aires. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 14 ago. 2023. Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/230525/cadeia-produtiva-do-tabaco-.... Acesso em: 20 set. 2023.

 

12/08/2023

Nessa semana uma comitiva da região esteve novamente em Brasília, em defesa do setor tabacaleiro.

Referência

KLAFKE, Sérgio. Em Brasília, em defesa do tabaco. Folha do Mate, 12 ago. 2023. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/sergioklafke/em-brasilia-em-d.... Acesso em: 20 set. 2023.

 

07/08/2023

O ministro do desenvolvimento agrário do Brasil, Paulo Teixeira, se manifestou contra as iniciativas para substituir o tabaco como cultura comercial. Em encontro com representantes da indústria fumageira nacional, Teixeira disse que é preciso garantir aos agricultores o direito de cultivar tabaco, principalmente pela contribuição econômica da cultura. Representantes da indústria haviam solicitado o encontro para discutir as preocupações do setor sobre a 10ª Conferência das Partes (COP10) organizada pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Eles ressaltaram a importância econômica e social da produção e exportação de fumo para o Brasil e abordaram a preocupação com a postura brasileira na reunião do Panamá, principalmente no que diz respeito a uma possível interferência na cultura do fumo.

Referência

DEAN, Marissa. Brazilian Minister Voices Supports for Tobacco Farming. Tobacco Reporter, Estados unidos, 18 jul. 2023. Disponível em: https://tobaccoreporter.com/2023/07/18/brazilian-minister-opposes-plans-.... Acesso em: 7 ago. 2023.

 

31/07/2023

Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: o lobby da Indústria do Tabaco pela Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs); reforma tributária: um passo importante para a Saúde Pública; um olhar crítico sobre a indústria do tabaco e DEFs: um perigo crescente para fumantes passivos em ambientes fechados.

Referência

KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, jul. 2023. Acesso em: 31 jul. 2023.

 

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