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Exagerar a importância econômica da indústria

'''Geração de emprego, contribuições fiscais e outros indicadores econômicos são frequentemente empregados pela indústria fumageira para supostamente demonstrar suas contribuições para a economia de um país. Mas as cifras fornecidas pelas empresas não somente exageram a importância econômica desta indústria como também ignoram os custos da saúde, sociais, ambientais e sanitários acarretados pelo tabaco e seus derivados"1.

A indústria do tabaco se esforça para interferir no processo político. Exagera sua própria contribuição, expressa em termos de geração de empregos (diretos e indiretos), contribuições fiscais e outros indicadores econômicos, à economia de um país, região, província ou município. As informações econômicas não são apenas sensacionalistas, mas também ignoram o impacto negativo do uso do tabaco, incluindo a evasão de recursos públicos usados para tratar milhões de pessoas que desenvolvem doenças associadas aos uso de tabaco. 

Ela tenta se opor as medidas de controle do tabaco com a alegação de que tais medidas impactariam negativamente na geração e manutenção de postos de trabalho e, consequentemente, na economia do país. Com esse argumento, a indústria cria ''lobbies'' contra aumentos do imposto sobre produtos derivados do tabaco prevendo consequências catastróficas para seu negócio. Na realidade, as evidências mostram que, pelo menos até agora, as perdas de emprego no setor fumageiro tem pouco a ver com medidas mais severas de controle ao tabaco. Uma publicação recente2 destaca como a indústria do tabaco fez ''lobbies'' contra a tributação e tarifação sobre os cigarros com o pretexto de que os custos reduzidos de produção iriam preservar empregos. Além de obter vantagens fiscais, a indústria ainda reorganizou e consolidou seus processos de produção, levando a perdas de emprego no setor. De fato, ainda que suas demandas sejam atendidas, não causaria espécie a ninguém familiarizado com o antitabagismo que ameaçasse fechar uma fábrica ou departamento e mudar para outro lugar, apesar de suas alegações de compromisso social e responsabilidade. 

Estudos econômicos revelam que as alegações da indústria acerca de potencial perda de postos de trabalho e outras perdas econômicas resultantes de controles mais severos ao tabaco são exageradas; de fato, tais perdas são insignificantes. Se o consumo cair, as perdas de emprego nos setores dependentes do tabaco são mais do que compensadas pelo aumento de emprego em outros setores que não prejudicam a economia geral 3.

31 de outubro de 2018: A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”

A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”, no qual demonstra que o estrangulamento do mercado formal de cigarros não diminuirá o consumo, apenas tornará o produto do contrabando mais atraente, relaciona as consequências econômicas e sociais da alteração da preferência do fumante. O estudo tem por objetivo analisar os potenciais efeitos econômicos e sociais decorrentes da implantação das novas restrições às embalagens e materiais de comunicação de marcas de cigarros, bem como da proibição de sua exibição no ponto de venda e do uso de ingredientes na sua fabricação, previstas nas Consultas Públicas nº 112 e 117, de 2010, divulgadas pela ANVISA.

A este respeito ler também:

25/11/2024

A consultora da BAT Brasil (British American Tobacco) e ex-diretora da Anvisa (AgênciaNacional de Vigilância Sanitária), Alessandra Bastos Soares, disse nesta 4ª feira(14.dez.2022) que o uso do cigarro eletrônico ilegal tem um risco imensurável.

Referência

CIGARRO eletrônico ilegal tem risco imensurável, diz ex-Anvisa. Poder 360, Brasília, 14 dez. 2022. Disponível em: https://www.poder360.com.br/economia/cigarro-eletronico-ilegal-tem-risco.... Acesso em: 16 dez. 2024.

 

25/11/2024

Típica de pequenas propriedades rurais, a fumicultura garante a subsistência de mais de 64,7 mil famílias no Rio Grande do Sul e reflete a resistência de uma atividade duramente impactada pelas campanhas antitabagistas nas últimas décadas. Na safra 2022/2023, quem persistiu no ramo no Brasil terá um aumento de 1,67% na produtividade na comparação com o ciclo anterior. Com a expansão na área cultivada, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) projeta uma colheita de 604,7 mil toneladas nos três estados da Região Sul até fevereiro do próximo ano, um aumento de 7,95% sobre a temporada 2021/2022. Desse total, 18,1% já estão nas estufas que fazem a secagem (cura) das folhas de fumo antes da venda às indústrias beneficiadoras. 

Referência

FEITEN. Patrícia. Tabaco: volume e bons preços para venda: Fumicultores da Região Sul devem colher até fevereiro cerca de 600 mil toneladas de folhas na safra 2022/2023, 7,95% a mais que no ciclo do ano passado, com boa qualidade e expectativa de remuneração.  Correio do Povo, Rio Grande do Sul, 17 dez. 2022. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/especial/tabaco-volume-e-bons-pre%C3%A7.... Acesso em: 11 ez. 2024.

 

22/11/2024

Na tarde desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei 204/2015, do deputado Zé Nunes (PT), que prevê que o tabaco comece a ser classificado na propriedade do produtor e não na empresa compradora, como acontece hoje. O projeto foi aprovado com 46 votos favoráveis e apenas um contra, do deputado do Novo, Fábio Ostermann. Conforme Mainardi a nova legislação vai garantir uma relação mais justa e igualitária entre as empresas que comercializam o tabaco, em geral grandes empresas multinacionais, e os produtores, em geral pequenos situados no interior do estado. “Este projeto deveria ter sido aprovado a mais tempo. Vai estabelecer igualdade na cadeia produtiva e proteger os pequenos produtores, que hoje são submetidos a decisões unilaterais tomadas longe do local de produção”, defende. “O produtor precisa ter a transparência garantida na definição do preço de seu produto”, conclui.

Referência

WUNSCH. Raquel. Mainardi comemora aprovação de nova legislação sobre classificação do tabaco: Nova Lei apresentada pelo deputado Zé Nunes, do PT, garante transparência e igualdade de condições na negociação de preços. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 20 dez. 2022. Disponível em: https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/330035. Acesso em: 11 dez. 2024. 

 

21/11/2024

Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 912 milhões em impostos devido à venda ilegal de cigarros eletrônicos neste ano, segundo estudo da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da Universidade de São Paulo (USP).

Referência

MINAS perde quase R$ 1 bilhão com contrabando de cigarros eletrônicos. Por Dentro de Tudo, Minas Gerais, 21 nov 2024. Disponível em: https://pordentrodetudo.com.br/minas-perde-quase-r-1-bilhao-com-contraba.... Acesso em: 16 dez 2024.

 

18/11/2024

A senadora que está promovendo a legalização do vape no Brasil é Soraya Thronicke, do partido Podemos, representando o estado de Mato Grosso do Sul. Ela é a autora do Projeto de Lei 5.008/2023, que visa regulamentar a produção, comercialização e fiscalização dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.

Referência

FORASTIRERI, André. Senadora quer legalizar vape, muito mais nocivo do que cigarro. Terra, São Paulo, 18 nov. 2024. Disponível em: https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/saude/senadora-quer-legalizar-vap.... Acesso em: 11 dez 2024.

 

18/11/2024

Os participantes de debate na Câmara sobre cigarros eletrônicos se dividiram entre os que defendem radicalmente a manutenção da proibição da fabricação e da venda e os que são favoráveis. A audiência pública foi na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços que discute um projeto de lei que criminaliza a comercialização desses cigarros (PL 2158/24).

Referência

MUGNATTO, Silvia. Debatedores se dividem sobre regulamentação do cigarro eletrônico. Câmara dos Deputados, Brasília, 18 nov 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1111861-debatedores-se-dividem-sobre-.... Acesso em: 9 dez 2024.

 

13/11/2024

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promoverá nesta quarta-feira (13) uma audiência pública para discutir os impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a venda desses produtos, mas o mercado paralelo tem crescido, gerando prejuízos fiscais e econômicos, além de um aumento no consumo de vapes. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), autor da sugestão para o debate, destaca que a comercialização ilegal dos produtos resulta em perda de arrecadação e impede a geração de empregos formais.

Referência

GUIMARÃES, Marcela. Comissão da Câmara debate impacto da venda ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. Brasil em Folhas, Goiás, 13 nov 2024. Disponível em: https://www1.brasilemfolhas.com.br/2024/11/comissao-da-camara-debate-imp.... Acesso em: 9 dez 2024.

 

13/11/2024

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara realiza na manhã desta quarta (13) audiência sobre a venda de ‘vapes’ – o comércio do produto é ilegal no Brasil. Confirmaram presença vários nomes de grandes players da indústria do fumo.

Referência

LOBBY do tabaco participa de audiência na Câmara sobre ‘vapes’. O Fator, Minas Gerais, 13 nov 2024. Disponível em: https://ofator.com.br/informacao/lobby-do-tabaco-participa-de-audiencia-.... Acesso em: 9 dez 2024.

 

13/11/2024

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (13) os impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. O debate foi pedido pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e vai ser realizado às 10 horas no plenário 9.

Referência

COMISSÃO discute impactos econômicos do contrabando de cigarros eletrônicos no Brasil. Câmara dos Deputados, Brasília, 13 nov 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1110229-comissao-discute-impactos-eco.... Acesso em: 9 dez 2024.

 

13/11/2024

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desencadeou, na tarde desta terça-feira (20/12), uma operação para coibir a venda de cigarros eletrônicos em tabacarias do Sudoeste. A ação é coordenada pela Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Fraudes (Corf) e conta com o apoio do Procon-DF.

Referência

DIOGO, Darcianne. Tabacarias do Sudoeste são alvo de operação por vender cigarro eletrônico: A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil. Correio Braziliense, Brasília, 20 dez. 2022. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2022/12/5060417-tabacar.... Acesso em: 11 dez. 2024.

 

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