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Exagerar a importância econômica da indústria

'''Geração de emprego, contribuições fiscais e outros indicadores econômicos são frequentemente empregados pela indústria fumageira para supostamente demonstrar suas contribuições para a economia de um país. Mas as cifras fornecidas pelas empresas não somente exageram a importância econômica desta indústria como também ignoram os custos da saúde, sociais, ambientais e sanitários acarretados pelo tabaco e seus derivados"1.

A indústria do tabaco se esforça para interferir no processo político. Exagera sua própria contribuição, expressa em termos de geração de empregos (diretos e indiretos), contribuições fiscais e outros indicadores econômicos, à economia de um país, região, província ou município. As informações econômicas não são apenas sensacionalistas, mas também ignoram o impacto negativo do uso do tabaco, incluindo a evasão de recursos públicos usados para tratar milhões de pessoas que desenvolvem doenças associadas aos uso de tabaco. 

Ela tenta se opor as medidas de controle do tabaco com a alegação de que tais medidas impactariam negativamente na geração e manutenção de postos de trabalho e, consequentemente, na economia do país. Com esse argumento, a indústria cria ''lobbies'' contra aumentos do imposto sobre produtos derivados do tabaco prevendo consequências catastróficas para seu negócio. Na realidade, as evidências mostram que, pelo menos até agora, as perdas de emprego no setor fumageiro tem pouco a ver com medidas mais severas de controle ao tabaco. Uma publicação recente2 destaca como a indústria do tabaco fez ''lobbies'' contra a tributação e tarifação sobre os cigarros com o pretexto de que os custos reduzidos de produção iriam preservar empregos. Além de obter vantagens fiscais, a indústria ainda reorganizou e consolidou seus processos de produção, levando a perdas de emprego no setor. De fato, ainda que suas demandas sejam atendidas, não causaria espécie a ninguém familiarizado com o antitabagismo que ameaçasse fechar uma fábrica ou departamento e mudar para outro lugar, apesar de suas alegações de compromisso social e responsabilidade. 

Estudos econômicos revelam que as alegações da indústria acerca de potencial perda de postos de trabalho e outras perdas econômicas resultantes de controles mais severos ao tabaco são exageradas; de fato, tais perdas são insignificantes. Se o consumo cair, as perdas de emprego nos setores dependentes do tabaco são mais do que compensadas pelo aumento de emprego em outros setores que não prejudicam a economia geral 3.

31 de outubro de 2018: A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”

A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”, no qual demonstra que o estrangulamento do mercado formal de cigarros não diminuirá o consumo, apenas tornará o produto do contrabando mais atraente, relaciona as consequências econômicas e sociais da alteração da preferência do fumante. O estudo tem por objetivo analisar os potenciais efeitos econômicos e sociais decorrentes da implantação das novas restrições às embalagens e materiais de comunicação de marcas de cigarros, bem como da proibição de sua exibição no ponto de venda e do uso de ingredientes na sua fabricação, previstas nas Consultas Públicas nº 112 e 117, de 2010, divulgadas pela ANVISA.

A este respeito ler também:

13/02/2024

A COP 10 encerrou no último sábado, dia 10, mas o assunto segue tendo repercussão e recebendo atenção dos parlamentares que estiveram na capital panamenha para acompanhar os desdobramentos do evento internacional. O deputado estadual Marcus Vinicius de Almeida não descarta audiência pública com a secretária-executiva da CONIQ, Vera Luiza da Costa e Silva. Segundo ele, será aguardado um relatório final com as decisões da conferência.

Referência

WACHOLZ, Letícia. Deputado estadual cogita audiências com a representante da Conicq para esclarecimentos sobre a COP 10. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 13 de fev. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/deputado-estadual-cogita-audiencias-com-a-.... Acesso em: 26 fev. 2024.

 

12/02/2024

O contrabando de cigarros foi uma das preocupações mais citadas por lideranças da cadeia produtiva do tabaco e deputados gaúchos que estiverem na Cidade do Panamá para acompanhar a COP 10.

Referência

WACHOLZ, Letícia. Comércio ilícito de tabaco no foco da MOP 3, no Panamá. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 12 fev. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/comercio-ilicito-de-tabaco-no-foco-da-mop-.... Acesso em: 26 fev. 2024.

 

08/02/2024

Um grupão privado de produtores de tabaco no Facebook virou alvo da influência da indústria do cigarro, a qual tenta convencer agricultores a pressionar pela liberação de cigarros eletrônicos (os chamados vapes). A meta é engajá-los contra novas restrições ao produto debatidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Referência

NAKAMURA, Pedro. Em grupão no Fcebook, indústra do cigarro empurra lobby do vape para fumiculores: agroinfluencer parceiro da Philip Morris tenta engajar agricultores contra potenciais novas restrições ao cigarro eletrônico pela Anvisa. Núcleo, [s.l.], 8 fev. 2024. Disponível em: https://nucleo.jor.br/reportagem/2024-02-08-lobby-vape-grupao-facebook/. Acesso em: 4 mar. 2024.

 

08/02/2024

Em tempos que tanto se fala em democracia, em liberdade de imprensa, a COP 10 no Panamá faz justamente o contrário; realiza um evento unilateral, onde quem está envolvido na temática, é deixado de fora da discussão.

Referência

KLAFKE, Sérgio. A antidemocracia da COP 10. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 8 fev. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/sergioklafke/a-anti-democraci.... Acesso em: 19 fev. 2023.

 

08/02/2024

A 10ª Conferência das Partes do Controle do Tabaco (COP10) entra nesta quinta-feira, 08, em dia decisivo na Cidade do Panamá. É no dia quatro que os textos são finalizados para submissão ao plenário e, assim, passem a fazer parte ou não, como decisão do tratado global. E é neste dia na COP10 que precisa ser resolvido o impasse sobre os novos produtos de tabaco e nicotina. O evento da Organização Mundial da Saúde encerra no sábado, 10.

Referência

PAUTA da COP10 entra em dia decisivo com impasses sobre novos produtos. Olá jornal, 8 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/pauta-da-cop10-entra-em-dia-decisivo-com-impass... em: 19 fev. 2024.

 

08/02/2024

Os debates realizados no âmbito da COP (Conferência das Partes) do tabaco, que ocorre no Panamá, não irão influenciar a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), garantiu o diretor do órgão Daniel Meirelles. A declaração foi feita a parlamentares brasileiros e representantes do setor que acompanham os desdobramentos do evento. 

Referência

ANVISA garante que debates da COP do tabaco não vão influenciar decisão sobre DEFs. Noticias agrícolas, São Paulo, 8 fev. 2024. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/369853-anvisa-.... Acesso em: 19 fev. 2024.

 

07/02/2024

Impedidos de entrarem na coferência, comitiva de deputados e líderes de entidade se decepcionaram com a fala de Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva no plenário.

Referência

BEHLING, Romar. Representantes do setor se dizem traídos após posicionamento de embaixador brasileiro na COP 10. Gaz, Rio Grande do Sul, 19 fev. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/representantes-do-setor-se-sentem-traidos-apos-po.... Acesso em: 19 fev 2024.

 

07/02/2024

Uma das responsáveis por emplacar a sugestão brasileira de discutir o impacto ao meio ambiente pelo consumo do tabaco na COP10 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco), a secretária-executiva da comissão nacional criada para garantir a implementação desta convenção (CONICQ,), Vera Luiza da Costa e Silva, defendeu ao R7 a responsabilização da indústria tabagista sobre os danos ambientais causados pela produção e uso do produto. 

Referência

LIMA, Bruna. Brasileira que emplacou discussão ambiental na COP10 defende responsabilizar indústria tabagista: Proposta do Brasil para discutir impactos ao meio ambiente pelo consumo do tabaco entrou na pauta da conferência internacional. R7, Brasília, 6 fev. 2024. Disponível em: https://noticias.r7.com/brasilia/brasileira-que-emplacou-discussao-ambie.... Acesso em: 9 fev. 2024.

 

06/02/2024

O embaixador do Brasil no Panamá, Carlos Henrique de Abreu e Silva, destacou nesta terça-feira (6) a importância da criação do imposto seletivo na reforma tributária como instrumento para combater o tabagismo no país. "A nova taxação aprovada pelo Congresso Nacional cria uma oportunidade única para o controle de tabaco", disse durante pronunciamento na COP10, a conferência que reúne 183 países que aderiram à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Referência

LIMA, Bruna. Imposto seletivo da reforma tributária ajudará no combate ao tabaco, diz embaixador brasileiro: Fala foi dada durante COP10, no Panamá; diplomata destacou desafio de reduzir o plantio do tabaco sem prejudicar produtores. Notícias.R7, 6 fev. 2024. Disponível em: https://noticias.r7.com/brasilia/imposto-seletivo-da-reforma-tributaria-.... Acesso em: 19 fev. 2024.

 

06/02/2024

Em missão oficial ao país, um representante do governo gaúcho, deputados e integrantes da cadeia produtiva foram impedidos de participar do evento promovido pela OMS.

Referência

SCHUCH, Matheus. Com acesso restrito, COP do tabaco dá início a discussões sobre o futuro do setor. Zero hora, Rio Grande do Sul, 5 fev. 2024.

 

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