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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

13/11/2024

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (13) os impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. O debate foi pedido pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e vai ser realizado às 10 horas no plenário 9.

Referência

COMISSÃO discute impactos econômicos do contrabando de cigarros eletrônicos no Brasil. Câmara dos Deputados, Brasília, 13 nov 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1110229-comissao-discute-impactos-eco.... Acesso em: 9 dez 2024.

 

13/11/2024

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desencadeou, na tarde desta terça-feira (20/12), uma operação para coibir a venda de cigarros eletrônicos em tabacarias do Sudoeste. A ação é coordenada pela Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Fraudes (Corf) e conta com o apoio do Procon-DF.

Referência

DIOGO, Darcianne. Tabacarias do Sudoeste são alvo de operação por vender cigarro eletrônico: A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil. Correio Braziliense, Brasília, 20 dez. 2022. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2022/12/5060417-tabacar.... Acesso em: 11 dez. 2024.

 

13/11/2024

Ao longo dos últimos 20 anos, o gaúcho Carlos Fernando Costa Galant foi uma das vozes fortes a defender as demandas e os interesses da cadeia produtiva do tabaco no Brasil, mais diretamente a do setor industrial identificado com a fabricação de cigarros. E o fez diretamente de Brasília, na interlocução junto aos organismos do governo federal, bem como junto a entidades e instituições do agronegócio nacional. Na condição de diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), ele se unia à representação dos produtores – no caso, à Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) – e ainda da indústria de processamento – estas unidas no Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) – nas manifestações em nome do Sistema Integrado de Produção no País.

Referência

BELING, Romar. Em meio a desafios e conquistas, setor do tabaco mantém evolução. Gaz, Rio Grande do Sul, 26 dez. 2022. Disponível em https://www.gaz.com.br/em-meio-a-desafios-e-conquistas-setor-do-tabaco-m.... Acesso em: 11 dez. 2024.

 

13/11/2024

Aconteceu nesta segunda-feira, 19, na sede da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), em Santa Cruz do Sul (RS), o primeiro encontro entre a comissão representativa dos produtores de tabaco e empresas fumageiras, para definir o preço do tabaco para a safra 2022/2023. O encontro terminou sem acordo e uma nova rodada de reuniões deve acontecer no mês de janeiro. Segundo a Afubra, duas empresas fumageiras foram recebidas individualmente e apenas a JTI propôs um reajuste sobre a tabela de preços da safra passada, aquém da variação do custo de produção. A BAT não apresentou proposta. A proposta das entidades, neste primeiro encontro, foi a variação do custo de produção mais cinco pontos percentuais para a lucratividade do produtor.

Referência

STAFIN, Isabel. Primeira rodada de reuniões sobre preço do tabaco termina sem acordo. JMais, Rio Grande do Sul, 20 dez. 2022. Disponível em: https://www.jmais.com.br/primeira-rodada-de-reunioes-sobre-preco-do-taba.... Acesso em: 11 dez. 2024.

 

13/11/2024

Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: desafios regulatórios do controle do tabaco no Brasil; evento discute táticas da indústria do tabaco e paralelos com a regulação do uso de dispositivos digitais; Cetab e DAENT debatem a necessidade de atualizar políticas de controle do álcool no Brasil e a constitucionalidade da regulação de aditivos em produtos de tabaco pela ANVISA: Impacto do Julgamento no STF.

Referência

KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, julho, 2024. Acesso em: 13 nov. 2024.

 

12/11/2024

Especialistas analisam os impactos do recente aumento do IPI  e do novo preço mínimo sobre os cigarros , um dos produtos mais contrabandiados do país.  

Referência

ELEVAÇÃO de impostos e alterações previstas na Reforma Tributária podem impulsionar o mercado ilegal. O Globo, Rio de Janeiro, 12 nov. 2024. Disponível em: https://oglobo.globo.com/conteudo-de-marca/forum-nacional-contra-a-pirat.... Acesso em: 7 abr. 2025.

 

11/11/2024

O mercado ilegal de cigarros eletrônicos, os famosos “vapes”, tem crescido de forma acelerada no Brasil. Dados recentes mostram que cerca de 3 milhões de brasileiros já são consumidores regulares de dispositivos ilícitos e de procedência desconhecida, um aumento de 600% nos últimos seis anos (Ipec).

Referência

REGULAMENTAR os cigarros eletrônicos é criar regras para frear descontrole. Gazeta do Povo, Paraná, 11 nov 2024. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/conteudo-publicitario/bat-brasil/cigarro.... Acesso em: 9 dez 2024.

 

11/11/2024

A Comissão e Serviços da Câmara dos Deputados promove nesta quarta, dia 13, uma audiência púbica para debater os impactos econômicos da comercialização ilegal do cigarro eletrônico. A proposta é do deputado Heitor Schuch.

Referência

SCHUCH propõe audiência sobre os impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 11 nov 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/schuch-propor-audiencia-sobre-impactos-eco.... Acesso em: 2 dez 2024.

 

11/11/2024

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu uma audiência pública híbrida para discutir a liberação de dispositivos eletrônicos de consumo de tabaco, como cigarros eletrônicos, cigarros pré-aquecidos e outros produtos derivados.

Referência

AUDIÊNCIA pública vai debater a regulamentação de cigarros eletrônicos e produtos do tabaco. Rio Grande do Sul, Portal Arauto, 10 nov. 2024. Disponível em: https://portalarauto.com.br/10-11-2024/audiencia-publica-vai-debater-a-r.... Acesso em: 13nov. 2024.

 

11/11/2024

Um dos mais importantes setores do agronegócio no Rio Grande do Sul e em todo o Sul do Brasil prepara-se a fim de, na próxima sexta-feira, organizar a Abertura Oficial da Colheita do Tabaco, no Parque da Expoagro Afubra. Será um espaço no qual se salientará a força social, econômica e institucional dessa cadeia produtiva. Mas, mais do que isso, é ocasião na qual novas tecnologias que hoje estão sendo introduzidas e, em muitos casos, já adotadas em larga escala podem ser conhecidas por quem nem sempre acompanha de perto a realidade no campo.

Referência

BELING, Romar. Direto da redação: um mundo de inovações no tabaco. Gaz, Rio Grande do Sul, 2 nov. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/direto-da-redacao-um-mundo-de-inovacoes-no-tabaco/. Acesso em: 13 nov. 2024.

 

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