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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

2º Simpósio Liberdade Econômica Reforma Tributária: o Futuro do Brasil em Debate

05/11/2024

O objetivo principal do Simpósio é reunir líderes políticos, juntamente com especialistas, acadêmicos, empresários e demais agentes relevantes, para discutir e propor políticas públicas que fomentem um ambiente propício ao crescimento econômico. Com a Liberdade Econômica como nosso norte, buscamos identificar e superar obstáculos, alavancando o potencial do Brasil como um polo de investimentos e inovação. A segunda edição terá como tema a regulamentação da reforma tributária, proposta pelo PLP 68/2024, e suas implicações para a liberdade econômica, além de analisar do ponto de vista macroeconômico e também setorial desafios e oportunidades.

Referência

2 SIMPOSIO Liberdade Econômica Reforma Tributária: o Futuro do Brasil em Debate. Simpósio Liberdade Econômica, Brasília, [s.l.]. Disponível em: https://simposioliberdadeeconomica.com.br/. Acesso em: 7 abr. 2025.

 

“O fumicultor perderá no longo prazo”: executivos da Juul viam prejuízos a agricultores no avanço de vapes, mostram documentos

04/11/2024

Executivos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul estimaram que a expansão global de seus dispositivos poderia prejudicar fumicultores e discutiram como convencer países produtores de fumo de que vapes seriam positivos às suas economias, apesar de estatísticas internas desanimadoras para o campo, mostram documentos da empresa de 2019 obtidos pela Truth Tobacco Industry Documents (TTID), da Universidade da Califórnia, e revisados pelo Joio.

Referência

NAKAMURA, Pedro.  “O fumicultor perderá no longo prazo”: executivos da Juul viam prejuízos a agricultores no avanço de vapes, mostram documentos. O joio e o trigo, [s.l.], 9 out. 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/10/o-fumicultor-perdera-no-longo-prazo-.... Acesso em: 29 nov. 2024.

 

A principal crítica de setores econômicos sobre os novos indicados para os ministérios de Lula

04/11/2024

Falta de conhecimento específico da área que vão comandar foi a principal crítica de representantes gaúchos de setores econômicos relacionados aos ministérios que tiverem nomes anunciados por Lula nesta quinta-feira (29). Ou seja, os empresários gaúchos ouvidos pela coluna identificaram indicações políticas. Agora, torcem para que, ao menos, os ministros formem equipes técnicas para o segundo escalão. O anúncio finalizou o time de ministérios, que será composto por 37pastas. Confira as opiniões.

Referência

GIUSSANI, Daniel; GUERRA, Giane. A principal crítica de setores econômicos sobre os novos indicados para os ministérios de Lula. GauchaZH, Rio Grande do Sul, Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/giane-guerra/noticia/2022/12/.... Acesso em: 29 nov. 2024.

 

Como vivem os plantadores de fumo de rolo em Alagoas

04/11/2024

Os primeiros vendedores chegam antes de o dia clarear. É uma espécie de feira livre, mas muito diferente das feiras de alimentos: não existem barracas, os produtos não são comestíveis, os fregueses não são os consumidores finais e, via de regra, esses fregueses é que decidem o preço que vão pagar.  Estamos em uma feira de fumo em Craíbas, cidade de 25 mil habitantes no interior de Alagoas. Tanto ali como em municípios próximos, milhares de agricultores familiares têm no tabaco sua principal atividade econômica. Eles estão no entorno de Arapiraca, a segunda maior cidade do estado, que já foi conhecida como “capital do fumo”. Circulamos por Arapiraca e arredores durante três dias no início de setembro e, nas pequenas e médias propriedades por onde passamos, a paisagem era essa: milhares de pés de fumo crescidos, com varais de bambu onde as folhas já colhidas eram postas para secar. 

Referência

TORRES, Raquel; MATHIAS, Maíra. Como vivem os plantadores de fumo de rolo em Alagoas. O Joio e o Trigo, [s.l.], 18 jan. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/01/como-vivem-os-plantadores-de-fumo-de.... Acesso em: 29 nov. 2024.

 

Plantar comida em vez de tabaco: por que essa troca é tão difícil?

04/11/2024

Em Alagoas, crise do fumo de rolo deixou agricultores familiares em maus lençóis. Mesmo décadas depois, poder público ainda não foi capaz de promover alternativas viáveis “Desde os sete anos de idade eu plantava fumo. De uns tempos pra cá, só vivia doente, os venenos me atacavam muito. O fumo e o veneno mexem muito com a pessoa. Aí eu pensei: sabe de uma coisa? Vou parar”, conta Luiz Barbosa dos Santos, de 56 anos, na banca de feira onde hoje vende seus alimentos em Craíbas, Alagoas. 

Referência

TORRES, Raquel; MATHIAS, Maíra. Plantar comida em vez de tabaco: por que essa troca é tão difícil?. O joio e o Trigo, [s.l.], 19 jan. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/01/plantar-comida-em-vez-de-tabaco-por-.... Acesso em: 29 nov. 2024.

 

Senadora quer atropelar a Anvisa e tirar foto com corporação

04/11/2024

Faz pouco mais de uma semana. Tarde do dia 12 de março. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) posta nos stories da página que possui no Instagram uma foto em que aparece ao lado – e aos sorrisos – de Eduardo Caldeirari, diretor da Philip Morris Brasil. Aparentemente como figurante, o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também está na imagem. Não há menções à pauta do encontro. Nem outras informações divulgadas pela parlamentar a respeito de qualquer tema. 

Referência

FUHRMANN, Leonardo. Senadora quer atropelar a Anvisa e tirar foto com corporação. O Joio e o Trigo, [s.l.], 25 mar. 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/03/senadora-quer-atropelar-a-anvisa-e-t.... Acesso em: 29 nov. 2024.

 

A ex-Souza Cruz de mãos dadas com grupos de comunicação na defesa dos cigarros eletrônicos

04/11/2024

Quem segue o debate sobre a regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil já deve ter ouvido falar de Lauro Anhezini Junior, “especialista” citado em pelo menos 15 matérias e convidado de dois seminários de veículos jornalísticos pertencentes a grandes grupos de comunicação do país. Sempre, nos textos ou em eventos, ele discursa a favor da liberação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEf's). Lauro não é cientista. E não prioriza argumentos embasados sobre como o cigarro eletrônico é supostamente menos prejudicial à saúde humana, se comparado ao cigarro tradicional.

Referência

REISDORf, Paula. A ex-Souza Cruz de mãos dadas com grupos de comunicação na defesa dos cigarros eletrônicos. O Joio e o Trigo, [s.l.], 8 abr. 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/04/ex-souza-cruz-grupos-de-comunicacao-.... Acesso em: 29 nov. 2024.

 

“As corporações têm como alimento o dinheiro”

04/11/2024

Chris van Tulleken quer construir pontes. O autor do recém-lançado “Gente ultraprocessada: por que comemos coisas que não são comida, e por que não conseguimos parar de comê-las” (Editora Elefante, 432 páginas) acredita que tudo o que ele disse no livro sobre alimentos é verdade para carros, tecnologia, jogos de azar, vaping… “Vemos oligopólios com enorme poder regulatório. Eles são transnacionais. Eles não pagam impostos. Eles causam danos ambientais. Eles têm a seu serviço equipes muito sofisticadas que fingem que estão fazendo o bem”, disse o médico e cientista britânico em entrevista ao Joio. “Estou tentando juntar essas coisas. E aqueles de nós que estudam isso devem se ver como aliados.” Mas começar pela comida já é alguma coisa, como mostrou o sucesso do livro no Reino Unido e nos EUA, países onde foi lançado no ano passado pela editora Penguin. Agora, o best-seller está disponível para o leitor brasileiro e o autor está prestes a fazer uma turnê por São Paulo e Rio de Janeiro. “Não quero tirar a Coca-Cola de ninguém, mas precisamos de rótulos de advertência, de impostos sobre os piores produtos. E precisamos parar de vender para crianças coisas que não sejam comida usando personagens de desenhos animados”, defendeu numa manhã de sexta-feira, da sua casa em Londres, entre os cuidados com a sua filha bebê (ele tem três meninas).

 

Referência

MATHIAS, Maíra. “As corporações têm como alimento o dinheiro”. O Joio e o Trigo, [s.l.], 7 out. 2024. 

 

Governo aumenta imposto do cigarro e quem ganha é o mercado ilegal

03/11/2024

Na saga da taxação e obsessão pelo reforço de caixa, o Governo Federal decidiu elevar o IPI sobre os cigarros em 50%. A Receita Federal projeta aumento de arrecadação, mas, para especialistas do setor de cigarros consultados pela Coluna, a medida terá efeito contrário. Deve reduzir a arrecadação justamente porque empurrará o consumidor – em geral, o de baixa renda – para a alternativa mais barata, dominada por produtos falsificados e contrabandeados. O aumento da taxa causa outros dois problemas piores: um de saúde público, outra de sonegação justamente para a RFB que precisa arrecadar mais.

Referência

MAZZINI, LEandro. Governo aumenta imposto do cigarro e quem ganha é o mercado ilegal. Isto É, São Paulo, 3 nov. 2024. Disponível em: https://istoe.com.br/governo-aumenta-imposto-do-cigarro-e-quem-ganha-e-o.... Acesso em: 22 jan. 2025.

 

Exportações de tabaco fortalecem a economia brasileira

28/10/2024

Atendendo aos mais exigentes padrões internacionais, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e lidera as exportações há 31 anos. Isso se deve à qualidade e integridade do produto. Em 2023, o tabaco representou 0,80% do total das exportações brasileiras, com 2,729 bilhões de dólares embarcados e 512 mil toneladas exportadas. Na região Sul do País, a participação foi de 4,51% nas exportações; e no Rio Grande do Sul, o maior produtor, chegou a 11,19%.

Referência

EXPORTAÇÕES de tabaco fortalecem a economia brasileira. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 28 out. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/exportacoes-de-tabaco-fortalecem-a-economia-brasi.... Acesso em: 17 mar. 2025.

 

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