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Exagerar a importância econômica da indústria

'''Geração de emprego, contribuições fiscais e outros indicadores econômicos são frequentemente empregados pela indústria fumageira para supostamente demonstrar suas contribuições para a economia de um país. Mas as cifras fornecidas pelas empresas não somente exageram a importância econômica desta indústria como também ignoram os custos da saúde, sociais, ambientais e sanitários acarretados pelo tabaco e seus derivados"1.

A indústria do tabaco se esforça para interferir no processo político. Exagera sua própria contribuição, expressa em termos de geração de empregos (diretos e indiretos), contribuições fiscais e outros indicadores econômicos, à economia de um país, região, província ou município. As informações econômicas não são apenas sensacionalistas, mas também ignoram o impacto negativo do uso do tabaco, incluindo a evasão de recursos públicos usados para tratar milhões de pessoas que desenvolvem doenças associadas aos uso de tabaco. 

Ela tenta se opor as medidas de controle do tabaco com a alegação de que tais medidas impactariam negativamente na geração e manutenção de postos de trabalho e, consequentemente, na economia do país. Com esse argumento, a indústria cria ''lobbies'' contra aumentos do imposto sobre produtos derivados do tabaco prevendo consequências catastróficas para seu negócio. Na realidade, as evidências mostram que, pelo menos até agora, as perdas de emprego no setor fumageiro tem pouco a ver com medidas mais severas de controle ao tabaco. Uma publicação recente2 destaca como a indústria do tabaco fez ''lobbies'' contra a tributação e tarifação sobre os cigarros com o pretexto de que os custos reduzidos de produção iriam preservar empregos. Além de obter vantagens fiscais, a indústria ainda reorganizou e consolidou seus processos de produção, levando a perdas de emprego no setor. De fato, ainda que suas demandas sejam atendidas, não causaria espécie a ninguém familiarizado com o antitabagismo que ameaçasse fechar uma fábrica ou departamento e mudar para outro lugar, apesar de suas alegações de compromisso social e responsabilidade. 

Estudos econômicos revelam que as alegações da indústria acerca de potencial perda de postos de trabalho e outras perdas econômicas resultantes de controles mais severos ao tabaco são exageradas; de fato, tais perdas são insignificantes. Se o consumo cair, as perdas de emprego nos setores dependentes do tabaco são mais do que compensadas pelo aumento de emprego em outros setores que não prejudicam a economia geral 3.

31 de outubro de 2018: A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”

A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”, no qual demonstra que o estrangulamento do mercado formal de cigarros não diminuirá o consumo, apenas tornará o produto do contrabando mais atraente, relaciona as consequências econômicas e sociais da alteração da preferência do fumante. O estudo tem por objetivo analisar os potenciais efeitos econômicos e sociais decorrentes da implantação das novas restrições às embalagens e materiais de comunicação de marcas de cigarros, bem como da proibição de sua exibição no ponto de venda e do uso de ingredientes na sua fabricação, previstas nas Consultas Públicas nº 112 e 117, de 2010, divulgadas pela ANVISA.

A este respeito ler também:

27/04/2023

Como uma entidade criada há dez anos em Santa Cruz do Sul se tornou um grupo de políticos que governam de costas para a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco e qualquer lei que ouse colocar um freio no produto que mata 160 mil por ano no Brasil.

Referência

LISBOA, Silvia. Amprotabaco: a rede de prefeitos na defesa da indústria do fumo. O joio e o Trigo, [s.l.], 13 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/amprotabaco-rede-de-prefeitos-defesa.... Acesso em: 27 abr. 2023.

 

27/04/2023

Pesquisa aponta que mesmo sendo proibido, o país possui cerca de 2 milhões de usuários de cigarros eletrônicos. Mais informações na reportagem especial de Josué Eger.

Referência

AFUBRA e Câmara Setorial do Tabaco se manifestam sobre liberação do cigarro eletrônico no Brasil: Produção, comercialização e consumo ainda estão proibidos no país e se teme que, assim como no cigarro tradicional, o mercado ilegal tome conta [inclui áudio]. Sintonia 94.7, Santa Catarina, 11 maio 2022. Disponível em: https://sintonia.fm.br/noticias/afubra-e-camara-setorial-do-tabaco-se-ma.... Acesso em: 27 abr. 2023.

 

27/04/2023

Menos de três meses após tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro assinou uma portaria que deixou de cabelos em pé quem atua no controle do tabagismo no país: o documento, de 23 de março de 2019, instituía um grupo de trabalho (GT) para avaliar a “conveniência e a oportunidade” de uma redução da tributação de cigarros fabricados no país. O ministério queria ver se isso poderia diminuir o consumo de produtos contrabandeados do Paraguai, ao tornar o concorrente brasileiro mais barato.

Referência

TORRES, Raquel; MENDES, Gui. Cigarros mais baratos: como essa ideia chegou tão longe (e por que não vingou). O joio e o Trigo, [s.l.], 26 abr. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/04/cigarros-mais-baratos-como-essa-idei.... Acesso em: 27 abr. 2023.

 

24/04/2023

A Alliance One, líder do mercado de sementes de tabaco no país, anunciou investimento de R$ 5 milhões na área do Centro Global de Pesquisa, Desenvolvimento e Difusão de Tecnologias da empresa, na cidade de Passo do Sobrado, no Rio Grande do Sul. Esse dinheiro é voltado para a construção da nova planta de 750 m², que servirá para internalizar o processo de industrialização da semente do tabaco, que atualmente é terceirizado.

Referência

PRODUTORA de sementes de tabaco anuncia investimento de R$ 5 milhoes em fábrica do RS. CNN Brasil, 24 abr. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/produtora-de-sementes-de-tabaco-an.... Acesso em: 22 maio 2023.

 

24/04/2023

Site do evento intitulado Expoagro Afubra, programado para os dias 19, 20, 21 e 22 de março de 2024, em rincão Del Rey - Rio Pardo, RS.

Referência

EXPOAGRO Afubra. Afubra, Rio Grande do Sul, 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/expoagro.html. Acesso em: 4 maio 2023.

 

15/04/2023

A assinatura de um protocolo para exportação de carne brasileira para a China foi um dos saldos da missão brasileira ao país asiático, encerrada nesta sexta-feira, 14. Integrante da comitiva como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), destacou o sucesso da viagem. No total foram firmados 15 acordos comerciais e de parceria entre os dois governos, fora os acertados entre empresas brasileiras e chinesas. Schuch afirma que o mercado chinês é estratégico para o agronegócio, não só na carne, mas também em grãos e tabaco, além de serem fornecedores de insumos, equipamentos e tecnologias. O deputado diz que é uma parceria que precisa ser alimentada. Outros acordos assinados na viagem preveem um plano de cooperação espacial entre os dois países, até 2032, e o lançamento do sétimo satélite na parceria entre Brasil e China: o CBERS-6

Referência

JUNTO com Lula, deputado Heitor Schuch celebra assinatura de 15 acordos comerciais na China. RádioSobradinho, Brasilia, 15 abr. 2023. Disponível em: https://www.radiosobradinho.com.br/junto-com-lula-deputado-heitor-schuch.... Acesso em: 22 maio 2023.

 

29/03/2023

A primeira reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco ocorreu na manhã de hoje, 29 de março, de forma híbrida. Ao realizar a abertura, o presidente da Câmara, Romeu Schneider, lembrou alguns assuntos que devem ser acompanhados com atenção este ano, como a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (10ª COP), de 20 a 25/11, e a terceira sessão da Reunião das Partes (MOP 3) do protocolo para Eliminar o Comércio Ilegal de Produtos do Tabaco, de 27 a 30/11, ambas no Panamá; a aprovação da classificação do tabaco no paiol na propriedade no Rio Grande do Sul e a movimentação nesse sentido que já está ocorrendo em Santa Catarina e deve iniciar, também, no Paraná; e a questão da fiscalização, em diversas culturas, do trabalho nas lavouras. O consultor técnico da Câmara, Giuseppe Lobo, ao falar sobre a reunião da Comissão sobre a COP 10, realizada durante a Expoagro Afubra, informou que ficou definida a elaboração de um documento para a Câmara Setorial encaminhar ao Ministério da Agricultura, com dados socioeconômicos com a importância da cadeia para as famílias e municípios.

Referência

COP, mercado ilegal e classificaçao do tabaco no paiol sao temas de reuniao da Camara Setorial. Afubra, Rio Grande do Sul, 29 mar. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/12034/cop-mercado-ilegal-e-classificacao-.... Acesso em: 22 maio 2023.

 

28/03/2023

Tendo como ano base 2022, o Observatório para o Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz selecionou 10 estratégias de interferência da indústria do tabaco sobre as políticas publicas no Brasil que geraram mais notícias na mídia. Da mesma forma, elencamos as “TOP 10” iniciativas promovidas pelos profissionais envolvidos no controle do tabagismo para expor a agenda da indústria do tabaco e a relevância do cumprimento do artigo 5.3 .

Referência

TOP 10 estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2022 / TOP 10 iniciativas para promover o controle do tabaco no Brasil em 2022. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 28 mar. 2023. 

 

27/03/2023

“O tabaco vai ser prejudicado. Eu acho que nós temos que discutir aqui como que a gente pode evitar que aumente o imposto”. A frase é de Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), entidade que reúne algumas das multinacionais que dominam o ramo, como British American Tobacco (BAT), Philip Morris e Japan Tobacco International (JTI). Foi dita em outubro de 2020, em uma das ocasiões em que os representantes dos interesses das empresas de fumo discutiram – a portas fechadas – a reforma tributária. Enquanto associações da sociedade civil e entidades médicas vêm apresentando seus argumentos pró-tributação dos produtos derivados do tabaco de maneira aberta, em audiências e eventos públicos, a indústria se movimenta bem longe das vistas da sociedade.

Referência

MATHIAS, Maíra. Indústria do tabaco tenta passar ilesa pela reforma tributária. O Joio e o Trigo, [s.l.], 2 fev. 2022. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/02/industria-do-tabaco-tenta-passar-ile.... Acesso em: 27 mar. 2023.

 

27/03/2023

O futuro sem fumaça tem tabaco e conta com o Brasil para isso. Idealizado pela Philip Morris, o movimento busca nos produtos de risco reduzido a eliminação da combustão do cigarro. A aposta é na tecnologia do tabaco aquecido, presente em mais de 70 mercados, onde a produção brasileira conhecida mundialmente pela sua qualidade tem papel estratégico.Quem garante é a diretora de Leaf da Philip Morris Brasil (PMB), Ayane Gitirana, que explica como o tabaco produzido aqui é importante para a estratégia de transformação da multinacional para um futuro sem fumaça.

Referência

Futuro sem fumaça tem tabaco e do Brasil, afirma gigante do setor. OláJornal, Rio Grande do Sul, 17 dez. 2022. Disponível em: https://olajornal.com.br/futuro-sem-fumaca-tem-tabaco-e-do-brasil-afirma.... Acesso em: 27 mar. 2023.

 

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