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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

11/11/2024

A JTI (Japan Tobacco International) acaba de completar 15 anos de sua operação de tabaco em folha em Santa Cruz do Sul (RS). A data marca a aquisição das atividades de produção agrícola, compra, processamento e exportação de tabaco em folha da KBH&C e Kannenberg. Segundo Roberto Macedo, líder das Operações de Tabaco em Folha da JTI no País, o aniversário simboliza uma trajetória de superação, com foco em qualidade, sustentabilidade e fortalecimento da cadeia produtiva, sempre mantendo seus colaboradores e produtores integrados no centro de tudo. “Mesmo com o sucesso alcançado, continuamos em um processo de evolução e crescimento, com responsabilidade e compromisso com toda a cadeia do nosso negócio”, ressalta Macedo.

Referência

JTI celebra 15 anos da operação de tabaco no Brasil. Olá Jornal, 4 nov. 2024. Rio Grande do Sul, Disponível em: https://olajornal.com.br/jti-celebra-15-anos-da-operacao-de-tabaco-no-br.... Acesso em: 13 nov. 2024.

 

11/11/2024

Ribeirão Preto (SP) – O consumo de cigarros ilegais no País, principalmente os produzidos no Paraguai, atingiu em 2024 o menor índice dos últimos 12 anos, mas mudanças tributárias no tabaco podem fazer esse mercado clandestino voltar a crescer, segundo o setor. Uma pesquisa feita pelo Ipec encomendada pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) mostrou que o mercado ilegal representa atualmente 32% do consumo brasileiro, ante os 68% do setor legalizado. É o menor índice desde o início do levantamento, em 2013, e mostra redução significativa desde o ápice, em 2019.

Referência

TOLEDO, Marcelo. Consumo de cigarros ilegais atinge o menor nível dos últimos 12 anos: Aumento do imposto incidente sobre o tabaco pode impulsionar o mercado clandestino no Brasil, alerta o FNCP. Diário do Comércio, 4 nov. 2024. Disponível em: https://diariodocomercio.com.br/legislacao/consumo-cigarros-ilegais-atin.... Acesso em: 16 dez. 2024.

 

11/11/2024

O dia 28 de outubro foi definido como o Dia do Produtor de Tabaco na assembleia da Associação Internacional dos Produtores de Tabaco (ITGA), em outubro de 2012, e tem relação com a história do tabaco. Foi nesse dia que, em 1492, tripulantes da esquadra de Cristóvão Colombo chegaram à ilha que viria a ser Cuba e encontraram nativos em um ritual em que a fumaça das folhas queimadas era inalada através de um tubo. No Brasil, a data foi instalada oficialmente pelas Assembleias Legislativas do Rio Grande do Sul (Lei 14.208, de março/2013), de Santa Catarina (Lei 16.114, de setembro/2013)e do Paraná (Lei 17.729, de 2013).

Referência

INTEGRAÇÃO da cadeia do tabaco impulsiona qualidade do produto brasileiro: 28 de outubro é dedicado ao produtor, trabalhador com nível econômico e social acima da média brasileira e elo fundamental no setor. Gaz, Rio Grande do Sul, 28 out. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/integracao-da-cadeia-do-tabaco-impulsiona-qualida.... Acesso em: 16 dez. 2024.

 

11/11/2024

A última reunião ordinária de 2024 da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco reuniu representantes de entidades do setor na manhã desta quarta-feira, 30 de outubro. Organizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o encontro, no formato híbrido, tratou de diversos temas de interesse da cadeia produtiva.

Referência

MERLADETE, Aline. Exportação de tabaco pode alcançar US$ 3 bilhões. Agrolink, Rio Grande do Sul, 30 out. 2024. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/exportacao-de-tabaco-pode-alcancar-.... Acesso em: 13 nov.2024.

 

08/11/2024

Parque da Expoagro Afubra sedia a sexta abertura da Colheita do Tabaco, em Rio Pardo. O evento reuniu representantes das entidades que integram a cadeia produtiva do tabaco e lideranças políticas e regionais.

Referência

FORTES, Taís. Parqueda Expoagro Afubra sedia a Abertura da Colheita do Tabaco no RS. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 8 nov. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/parque-da-expoagro-afubra-sedia-a-abertura.... Acesso em: 2 dez 2024.

 

06/11/2024

Medidas para combater o consumo desenfreado entre os jovens de cigarros eletrônicos – conhecidos como vapes ou pods, e reduzir ao máximo os efeitos desses produtos na saúde, precisam ser adotadas com urgência. Essa é a opinião unânime entre os especialistas e representantes das áreas de educação, segurança pública, saúde, meio ambiente e do Poder Judiciário, que participaram na tarde desta quarta-feira (06), de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, para discutir esse cenário vivenciado hoje, principalmente, nas escolas paranaenses.

Referência

FONTANA, Nádia. Moda entre os estudantes paranaenses, o uso desenfreado do cigarro eletrônico preocupa especialistas e autoridades. Assembleia Legislativa do Paraná, Paraná, 6 nov. 2024. Disponível em: https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/moda-entre-os-estu.... Acesso em: 2 dez 2024.

 

06/11/2024

Cenas de carros em alta velocidade, lanchas tunadas, veículos com máquinas de fumaça acopladas no escapamento para despistar perseguidores e toneladas de produtos apreendidos. No formato série e documentário na íntegra, “Cigarro do Crime” é o principal material disponível na página do YouTube do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

Referência

FUHRMANN, Leonardo. Cigarro: o ecossistema do contrabando. O Joio e o Trigo, [s.l.], 9 mar. 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/cigarro-ecossistema-do-contrabando/. Acesso em: 2 dez. 2024.

 

06/11/2024

Se a gente pensa na indústria do fumo, pode imaginar um bloco homogêneo, com grandes empresas reunidas em torno dos mesmos interesses. A realidade, porém, é mais complicada do que isso. É claro que as líderes do ramo têm mesmo muito em comum: querem driblar programas de controle do tabaco, maximizar seus lucros e passar a imagem de que são socialmente responsáveis. Acontece que essas empresas são concorrentes umas das outras e, no lobby por certas pautas, elas podem firmar posições opostas.  Uma dessas pautas é a tributação dos cigarros. Em 2019, o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro criou um grupo de trabalho (GT) para avaliar a redução na tributação de cigarros fabricados no país. O GT deveria ver, entre outras coisas, se isso ajudaria a diminuir o contrabando. 

Referência

TORRES, Raquel. Quando a indústria do fumo se divide. O Joio e o Trigo, [s.l.], 27 abr. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/04/quando-a-industria-do-fumo-se-divide/. Acesso em: 2 dez. 2024.

 

06/11/2024

Ao longo dos 20 anos em que passou na lavoura, o fumicultor Alan Klumb, 42 anos, relata se tornar um “escravo do fumo” sempre entre novembro e fevereiro. No período, o agricultor e a tia trabalham até 16 horas diárias na colheita e secagem manual das folhas de cerca de 50 mil pés de tabaco. 

Referência

NAKAMURA, Pedro. Lobby convence governo que reduzir fumantes e não liberar vape ‘prejudica’ a agricultura familiar. O Joio e o trigo, [s.l.], 29 abr. 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/04/lobby-convence-governo-que-reduzir-f.... Acesso em: 29 nov. 2024.

 

06/11/2024

O cigarro brasileiro terá um novo preço mínimo a partir de setembro. Após oito anos sem reajustes, o piso para o valor do maço passará de R$ 5 para R$ 6,50, o que forçará as principais corporações de fumo, como JTI, Philip Morris e BAT (ex-Souza Cruz), a aumentarem o custo de 85 produtos em todo o país. Os preços variam de acordo com o estado, mas ao menos quatro marcas – American Spirit, Camel, Chesterfield e Winston – têm cigarros sendo vendidos a R$ 5 e deverão ter o maior incremento. 

Referência

NAKAMURA, Pedro. Governo Lula aumentou o preço mínimo do cigarro, só que fumar hoje continua mais barato do que era em 2012. O Joio e o Trigo, [s.l.], 29 ago. 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/08/governo-lula-aumentou-o-preco-minimo.... Acesso em: 25 nov. 2024. 

 

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