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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

A polícia Federal, junto da Brigada Militar, apreendeu 2,1 mil pacotes de cigarro, o equivalente a 21 mil maços de cigarro, contrabandeados do Paraguai, no Humaitá, em Rio Grande do Sul. Os policiais abordaram dois carros, sendo que um era utilizado como batedor, enquanto o outro transportava a carga. Essa apreensão foi realizada por meio da Operação Sentinela, que visa o controle, fiscalização e inteligência policial na fronteira do Brasil, e tem por objetivo a repressão e prevenção de crimes transacionais, por exemplo, contrabando de drogas e armas.

Referência

POLÍCIA Federal apreende 21 mil maços de cigarro contrabandeado no noroeste do Estado. DC, Rio Grande do Sul, 4 dez. 2014. Disponível em: http://www.diariodecanoas.com.br/_conteudo/2014/12/noticias/rio_grande_do_sul/108566-policia-federal-apreende-21-mil-macos-de-cigarro-contrabandeado-no-noroeste-do-estado.html Acesso em: 30 jun. 2015.

 

Santo Ângelo/RS – a Polícia Federal apreendeu nessa segunda-feira, 3/11, mais de cinco mil pacotes de cigarro de origem estrangeira. A ação, em atividade da Operação Sentinela, ocorreu na Rodovia ERS 150, em Vicente Dutra. Dois homens foram presos em flagrante. Policiais federais identificaram três veículos que transportaram grande quantidade de cigarros. Um dos veículos foi abandonado e o motorista conseguiu fugir. A mercadoria e os veículos foram apreendidos e encaminhados à Brigada Militar, em Frederico Westphalen, para posterior retirada pela Receita Federal. Os presos foram encaminhados ao presídio em Santo Ângelo, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Referência

PF apreende 50 mil maços de cigarro em Vicente Dutra.Polícia Federal,Rio Grande do Sul, 4 nov. 2014. Disponível em: http://www.dpf.gov.br/agencia/noticias/2014/11/pf-apreende-50-mil-macos-de-cigarro-em-vicente-dutra Acesso em: 12 mar. 2015.

 

Com a presença de representantes das empresas associadas e ex-dirigentes, Iro Schünke foi reempossado presidente juntamente com o quadro de vice-presidentes e conselho fiscal. Este é terceiro mandato de Schünke, que faz parte da diretoria desde 1994, quando ocupava o cargo de vice-presidente de Produção e Qualidade. Em 2006, assumiu a presidência da entidade, sendo reeleito em 2009 e em setembro de 2012, por unanimidade.

Referência

IRO Schünke continua no comando do SindiTabaco até 2015. SindiTabaco, Rio Grande do Sul, 22 out. 2012. Disponível em: http://sinditabaco.com.br/iro-schunke-continua-no-comando-do-sinditabaco-ate-2015/ Acesso em: 20 mai. 2015.

 

Revista da Souza Cruz, que versa sobre a necessidade do fumo e da rotação de culturas, para a economia, geração de empregos para os fumicultores e proteção do ambiente.

Referência

ROTAÇÃO de culturas: uma das práticas para o sucesso do manejo integrado. Souza Cruz, Rio Grande do Sul, jul. / set. 1999. Acesso em: 13 mar. 2015.

 

Revista Souza Cruz baseada em em táticas de Responsabilidade Social Corporativa (RSC).

Referência

SOUZA CRUZ. O produtor de fumo. Rio Grande do Sul, jul./set. 1999, p. 16.

 

Documento que apresentada dados da indústria de tabaco Philip Morris, e suas interferências, desenvolvendo políticas de publicidade e marketing.

Referência

MERCOSUR - ANCAM.Philip Morris, Estados Unidos, 1997.Disponível em: http://beta.industrydocuments.library.ucsf.edu/tobacco/docs/rpdg0167 Acesso em: 27 abr. 2015.

 

Revista sobre o projeto Clube da Àrvore patrocinado pela indústria de tabaco, Souza Cruz.

Referência

JORNAL Clube da Árvore. Souza Cruz, Rio Grande do Sul, vol. 13, mar. 1996. Acesso em: 13 mar. 2015.

 

Folheto de atividades elaborado em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (EPAGRI) e o projeto Clube da Árvore da indústria de tabaco Souza Cruz.

Referência

HORTAS escolares [folheto de atividades do projeto Clube da Árvore]. Souza Cruz; EPAGRI,Santa Catarina, 1993.

 

Página eletrônica da indústria de tabacos Souza Cruz, sediada no rio Grande do Sul e operante desde 25 de abril de 1903.

Referência

SOUZA CRUZ [página eletrônica]. Rio Grande do Sul, 25 abr. 1903. disponível em: http://www.souzacruz.com.br/group/sites/SOU_7UVF24.nsf/vwPagesWebLive/DO7V4L37?opendocument Acesso em: 26 jun. 2015.

 

Página do facebook, da philip morris brasil, em Santa Cruz do Sul.

Referência

PHILIP MORRIS BRASIL - Santa Cruz - RS [página eletrônica]. Rio Grande do Sul, [s.d.]. Disponível em: https://www.facebook.com/pages/Philip-Morris-Brasil-Santa-Cruz-Rs/1575637689315294?fref=ts Acesso em: 2 fev. 2016.

 

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